quinta-feira, 25 de abril de 2013

ANMP vê avanço em liberação de Benefícios sem Perícia Médica

24/04/2013
Tempo de espera por perícia no INSS pode cair

O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que o governo está aperfeiçoando o modelo de concessão de auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Esse modelo é inspirado na regra em vigor nos Estados Unidos. “Para benefícios com períodos curtos e de baixa complexidade, a concessão pode ser feita levando exclusivamente as provas documentais. Nos EUA é assim e funciona bem. O nosso modelo pode seguir algo parecido”, revelou o ministro interino.

Atualmente, o tempo de espera pela análise da documentação de um benefício no estado de São Paulo é de 20 dias. Para fazer a perícia médica, exigida para a concessão do auxílio-doença, o segurado tem de esperar até 30 dias por uma vaga.

A concessão sem perícia, ou com o atestado de um médico particular, encurtaria a espera do segurado em, no mínimo, dez dias. Essa nova regra deve levar em conta também o tipo de acidente ou doença que o trabalhador tem. A ideia é aplicar uma tabela com o tempo médio de recuperação prevista para cada tipo de doença.

A concessão só será possível para os trabalhadores celetistas, ou seja, com carteira assinada. Os autônomos terão de fazer a perícia sempre.

Inspeção/ A liberação da perícia médica em determinados casos de auxílio-doença também é vista como um avanço nas regras do INSS pela ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos).
“É positivo até para que a perícia médica possa ser desviada para atividades mais complexas, como a realização de inspeção nas empresas para analisar as fragilidades existentes nos processos de trabalho”, disse Virgínia Eloy, vice-presidente da ANMP.

Essas inspeções, segundo a associação, podem identificar e inibir práticas que prejudicam a saúde dos
trabalhadores.

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/49252/Tempo+de+espera+por+pericia+no+INSS+pode+cair

7 comentários:

MAURICIO disse...

Sem comentários.

Fernando Antônio disse...

Se o Loas beneficiar mais pessoas, reduz os desempregados na fila do auxílio-doença/B31.

O Loas deve ser mais difundido e popularizado em toda a população brasileira. Incentivando o Loas. Mais propaganda Federal sobre o Loas!!!

INSS deve considerar aprovado para o Loas todos os que tiverem renda per capital menor ou igual à 1/2 salários mínimos.

Fernando Antônio disse...

Solução do B31/Auxílio-doença:

3 níveis fixos de benefícios do B31 -
De 1, 2 ou 3 salários mínimos.

Exceto Aposentadoria por invalidez que devem ser 91% do salário de contribuição.

Patrícia disse...

Perfeito!Rasguemos os livros de semiologia, caminhemos em direção a burocratização maior e onde fica "o perito como agente de justiça social" que fica analisando a letra fria de atestados médicos? Quanto tempo levará para alguém do INSS perceber que para verificar só documentos, qualque um serve,ainda que médicos?Lembrem-se que a análise de documentos médicos por administrativos, segundo alguns entendimentos, não viola o "segredo médico", já que entedem que eles também estão obrigados a guardá-lo.Já perguntei isso no CRM ( a um conselheiro)e quem me respondeu tinha formação em direito, já foi inclusive juiz; portanto no afã das 20 horas tentemos não vender a alma ao diabo.Percebamos que na atual conjuntura do INSS só será possivel com a mitigação da atuação pericial.É isso que estamos querendo? Não há de se falar em Perícia Forte desse jeito, o INSS será só um bico, que poderá nos trazer algumas dores de cabeça pela possíveis implicações judiciais.Não é paranóia , mas se podermos pensar um pouco... exigirmos clareza de propostas em relação às 20 horas e o novo modelo pericial, creio que será melhor, não é? Demonstra maturidade e inteligência.Na minha agência só tenho eu de perita, se alguém puder "troca uma idéia " comigo sobre isso agradeceria.

Ighenry disse...

Deixa lá. Quando o rombo aparacer eles chamam os peritos pra resolver.

Alexander Kutassy disse...

Esqueceram que numa proposta destas vai ter neguinho vendendo atestados em mesinhas nas praças públicas.
Já tinha alertado o Dr Haus sobre isso. Ele achou que eu estava querendo desestruturar a idéia dele.
Bem, o tempo é que provará como e quem vem bolando idéias para desetruturar a previdência.

Fernando Antônio disse...

Sigilo médico é sigilo do médico e dos profissionais de saúde da equipe multiprofissional sob coordenação médica.

Servidores administrativos não podem ter acesso à dados privativos de saúde dos trabalhadores/segurados-inss pois viola o princípio constitucional do direito à intimidade.