quarta-feira, 17 de abril de 2013

APROVADO!

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoa com deficiência
Proposta que será enviada à sanção presidencial reduz prazo de contribuição

CRISTIANE JUNGBLUT
Publicado:17/04/13 - 17h35
Atualizado:17/04/13 - 18h14

A deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL), à direita de blazer azul, no Plenário da Câmara, durante votação que aprovou aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Givaldo Barbosa / O Globo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que facilita a concessão de aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência, criando uma escala que reduz o tempo de contribuição exigido para aposentadoria junto ao INSS entre dois e dez anos, dependendo do grau da deficiência. No caso de deficiência grave, o tempo de contribuição é reduzido em dez anos - ficando em 25 anos para homens e 20 para mulheres. A proposta foi aprovada por 361 votos a favor, já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.

8 comentários:

Heltron Xavier disse...

http://www.perito.med.br/2013/03/criticas-ao-projeto-sobre-aposentadoria.html

Há 1 mês foi criticado neste blog

Unknown disse...

Acho louvavel a intencao, porem gostaria de saber a fonte de custeio? o inss nao faz revisao das aposentadorias por invalidez a cada 5 anos quem dirá isso

Heltron Xavier disse...

Agora a turma de ONG querendo ser deficiente. Curioso é que propaganda nacional diz que Síndrome de Down sequer é "doença", vamos ver na hora de cobrar os direitos. Até segurado portador de HIV vai querer ser deficiente aguardem...

A crítica é que sequer fizeram algum estudo para comprovar o tempo médio que eles adoecem, ou expectativa de vida ou tempo que permanecem no mercado de trabalho.

Os números são fruto de achismo empírico.

Heltron Xavier disse...

A Perícia Médica mal dá conta das suas demandas, imagine quantificar e qualificar os deficientes.

De qualquer forma não conheço ninguém melhor que os médicos do INSS para fazê-lo.

A capacidade do trabalho tem mais relação com a atividade e as condições do meio do que com o "grau de incapacidade". É muito mais nobre e justo obrigar empregadores publicos e privados a se adaptarem ao trabalhador deficiente. Os esforços devem ser para que o segurado deficiente chegue ao objetivo e não que o objetivo chegue até ele.

Heltron Xavier disse...

Fonte de Custeio?
Ora, tem espelho perto de você?

Fernando Antônio disse...

Excelente medida!!!

Estimula os deficientes a se adaptarem e retornarem ao mercado de trabalho, com o estímulo da aposentadoria especial com tempo reduzido.

Heltron Xavier disse...

Outra fala é nao prever os casos em que uma pessoa se torna deficiente no meio da vida laboral.

E a deficiência progressiva?
Hoje é leve e daqui a 10 anos grave?

Fernando Antônio disse...

E a fila para Verificação de Deficiência e quantificação desta. Fila de 50 milhões de trabalhadores/segurados-inss querendo ser enquadrados mensalmente na categoria de deficiente leve, moderado ou grave. Uma opção é esta classificação ser realizada pelo médico do trabalho da empresa e encaminhada para homologação e deferimento no SST/INSS.