sábado, 20 de abril de 2013

INSS PERDE OUTRA ACP!!! INCRÍVEL COMO A PFE É DERROTADA DIA APÓS DIA!!

Notícia de 20/04/2013
Justiça Federal determina ao INSS redução no tempo de espera para perícias médicas

O juiz federal Newton Pereira Ramos Neto, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, determinou ao INSS que, no prazo de trinta dias, adote as providências necessárias a fim de garantir aos segurados da região, um prazo de realização das perícias médicas de no máximo quinze dias, a partir da data do agendamento. A decisão vale para as perícias para fins de obtenção de benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e de prestação continuada a portadores de deficiência).

A decisão atende a ação civil pública movida pelo do Ministério Público Federal com pedido de liminar, onde o autor afirma que durante o primeiro mês de 2013, as agências de Imperatriz possuem um tempo médio de espera do atendimento agendado de cento e quarenta e nove dias.
Em sua defesa, o INSS alega como causas desse atraso, o número insuficiente de médicos peritos, a grande população da região, entre outros fatores. Informou ainda que tem feito um grande esforço para realizar um atendimento adequado e eficiente.
Em sua decisão, o juiz argumentou que os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, sendo que a morosidade administrativa constitui afronta aos princípios constitucionais e concluiu: “Entendo razoável seja fixado o prazo máximo de quinze dias para a realização da perícia médica, porque não é justo submeter uma pessoa já fragilizada pela enfermidade de que é portadora a uma espera de mais de três meses pelo laudo oficial.”
Determinou ainda que, na hipótese de não ser realizada a perícia no prazo fixado, que o INSS conceda provisoriamente o benefício pleiteado com base no laudo médico particular, sob pena de multa diária de cinco mil reais por dia, em caso de descumprimento da decisão.


Nota do Blogueiro Francisco Cardoso: Incrível como a PFE é especialista em perder ACP. É a Perdedora Federal Especializada, não é possível tanta derrota uma atrás da outra. Agora entendo o porque de defenderem a terceirização dos peritos: Eliminando os peritos, acaba o problema. E o pior, o INSS passando recibo nessa postura.



8 comentários:

Heltron Xavier disse...

Vejam que ele nao mandou terceirizar. Mas acatar prontamente o atestado.

Francisco Cardoso disse...

MAIS UMA DERROTA DA PFE. INCRÍVEL!!!

Heltron Xavier disse...

Lembram da região com 11 peritos em atividade para mais 1.000.000 de habitantes. Lembram da matéria que a Gerente Executiva garantiu que iria terceirizar?

Heltron Xavier disse...

Parece uma questão de QUERER ser condenado

Francisco Cardoso disse...

Sim, nunca concordaram com a Lei 10.876/04 e estão usando essas "derrotas" para destruir a carreira.

INSS - onde as derrotas são comemoradas.

A quem interessa ver os peritos terceirizados?

Dica: http://www.perito.med.br/2012/12/presidente-leia-para-nao-repetir-erros_4946.html

Ighenry disse...

A terceirização não vai resolver a questão da fila nunca. Inicialmente vai maquiar, para depois ficar pior do que já está. Quando o cidadão notar a facilidade de obter um dinheirinho fácil, quem não vai querer? Não adianta, meu amigo, a única forma de resolver isso é valorizando e muito a carreira da perícia. Outra coisa, a justiça morosa reclamando do INSS moroso. A primeira fica rápida para cobrar rapidez do segundo.

E.G. disse...

Não é só o INSS que comemora, vide a entidade das Grandes Vitórias......

aldofranklin disse...

Deixa terceirizar! Isso ai é noticia velha! Noticia nova é quando ganharem mas. pERDEDORA fEDERAL nao vai ganhar uma tão cedo!
Ei, se tiver uma boa terceirizacao ai sim, é festa! Já pensou que maravilha ps gastos crescendo com 2 dígitos por ano?! Como aquela boa que teve no inicio da década passada...
Lembra "daquela cidade" que mais de 20% da população tava encostada na Caixa?! E digo mais, nessa época de vacas magras, ia ser bom demais pro povo Sô!! Ta difícil ganhar um $$ trabalhando...