quinta-feira, 4 de abril de 2013

PONTO DE VISTA: CREDENCIAMENTO - INSS ESTÁ PEDINDO EMPRÉSTIMO SEM SABER QUANTO TEM NA CONTA

O INSS só sofre com filas no agendamento de perícia porque quer, pois quem comanda esse processo não está adequadamente instrucionalizado a fazê-lo. O fato é que com 4.000 peritos ativos segundo o INSS em Números, bastariam 8 perícias por dia por perito e não haveria fila. A distribuição inadequada de peritos e o fluxo administrativo indevido que permite o engessamento das agendas periciais sem um trato formal administrativo prévio formam a base do problema. O combustível desse problema é o descaso com a carreira, o exonerômetro e a tentativa da DIRBEN em continuar dominando os benefícios por incapacidade.

O fato é que essa desorganização faz com que não haja uma linha de comando conhecida e sólida da perícia médica no INSS. Na desorganização, impera o caos. São tantas interferências entre a cadeira do Presidente e a cadeira do perito na APS que na prática cada lugar funciona como quer o cacique local.

Sem saber como anda a gestão, sem saber onde estão os peritos (em outubro de 2012 mostramos dado da DIRSAT que mostrava que até perito desaparecido tinha, tinha perita que havia virado chefe de procuradoria no Rio de Janeiro, dentre outros descalabros), sem saber as razões que levam à baixa ou alta produtividade e sem saber por que mesmo com alta produtividade a fila persiste, o INSS jamais conseguirá resolver o problema. Existem muitos "donos" da perícia médica dentro da autarquia. Quem tem mais de um dono, não tem dono nenhum.

Acossado por dezenas de ações civis públicas (ACP) movidas pelos órgãos de defesa de direitos individuais (DPU) e difusos (MPF), a PFE encontrou na esdrúxula decisão judicial de Santa Catarina uma "solução" para os problemas: Procuradores foram gravados em Canoas e outros locais dizendo que se tratava da "solução mágica extra petita".  Com o credenciamento de peritos, ilegal pois a lei 11.907/09 proíbe o Estado de fazer isso, todas as ACP perdem objeto e a PFE se livra do trabalho e da fama de perdedora de ACP. Só piora quando se descobre que o PFE abertamente diz ser amigo do desembargador que proferiu a sentença ilegal do credenciamento, a "extra petita").

O INSS ao invés de se defender desse descababro, acata a solução mágica e publica a resolução 280 dizendo que vai credenciar peritos. Mesmo sabendo que a própria gestão tem provas documentais, que eventualmente podem ser usadas em juízo, de que a gestão está muito aquém de ter feito todas as medidas.

Mas acha normal sair gastando dinheiro (do contribuinte) com credenciados. Sem saber sequer quantos peritos estão na casa e o que andam fazendo. Isso é o mesmo que você recorrer a um empréstimo para pagar uma dívida sem saber o quanto tem no banco.

O INSS não sabe o "extrato" do "banco" de peritos e já solta resolução para pedir "empréstimo" (credenciados). Se isso não é improbidade administrativa, então nada mais o é. Quando essa operação chegar ao TCU, à CGU e ao MPF, quem vai pagar a conta do empréstimo?

É necessário levar mais a sério a gestão da perícia, profissionalizar os processos, dividir a gestão em benefícios programados (aposentadorias) e não programados (incapacidade) e colocar quem de fato entende do riscado para cuidar dos benefícios por incapacidade.

É necessário mudar o fluxo de agendamento, processualizar formalmente os requerimentos, desengessar o perito e a agenda médica, distribuir melhor a força de trabalho com mais inteligência e bom senso e deixar os médicos trabalharem em paz.

Credenciado? Só vai piorar a fila. A história já mostrou isso. Só que dessa vez, quem vai pagar a conta vai ser o gestor que pediu empréstimo sem saber o quanto tinha no banco primeiro.

Um comentário:

aldofranklin disse...

Convenhamos:
No INSS há 3 castas de Peritos:
O simples: é o chão de fabrica, só faz pericia, apenas pericia e nao adianta espernear pois a coisa nao vai mudar?..
O perito Especial: perito mais diferenciado, nao tem agenda todo dia ou nao tem agenda, ou tem uma "mini-agenda", tem C.O., faz algumas coisas "filé" tipo NTEP, uma hospitalar ( geralmente 3 a 5 no mesmo hospital, cada uma 56 magnos, faz as contas), reabilitação e algumas Judiciais!
O perito Super-especial: esse é o topo da hierarquia! Agenda Zero, pode estar cedido pra algo apadrinhado, é só coisa boa, sorriso e cafezinho! Quando trabalha é um pouco de Aposentadoria Especial e as vezes responde algumas questões da Procuradoria Federal!

Resumindo: se todos os peritos ativos fizessem 8 perícias por dia, não haveria fila em nenhum lugar!