quinta-feira, 4 de abril de 2013

POLÊMICA NO SUL - ADMINISTRATIVOS DO SUL REJEITAM ORDEM ILEGAL DO INSS E NÃO IRÃO IMPLEMENTAR BENEFÍCIOS DE "REPOUSO"


Servidores administrativos no Rio Grande do Sul, apoiados pelo seu sindicato, estão decididos a não implantar benefícios com base em atestados médicos, como sentença judicial determina que se faça após 45 dias aguardando perícia médica da autarquia previdenciária. Damos total apoio aos servidores a quem não cabe a atribuição de ler atestados e gerar benefícios sequer sem um processo capeado que arquive o atestado, ao menos.

Entendemos que trata-se de um benefício judicial que precisa ser implantado por orientação expressa, caso a caso, da Procuradoria do INSS. O fluxo deve ser da Procuradoria para o Benefício, com despacho do Procurador determinando a implantação e o período. Apenas após esta manifestação formal em processo arquivável é que o administrativo deve implantar o benefício.

Quanto à Perícia Médica, o setor não tem nenhuma participação e só implanta benefícios mediante perícia direta do requerente. Não se trata de benefício por incapacidade; mas por alegada incapacidade, já que não foi verificada em perícia.

É benefício JUDICIAL e pronto.

Soubemos que a Defensora Pùblica da União, Fernanda Hans, autora da ACP, está indignada com a desorganização da autarquia frente à decisão judicial, com prazo vencido e servidores sem sequer saber de nada, o INSS fazendo diferente do que a decisão mandou, achando um absurdo o descaso do INSS com a DPU e à Justiça. Onde está a PFE nessas horas? A responsabilidade da implementação desses benefícios é dos procuradores e não dos técnicos e analistas do seguro social. O que o INSS está mandando fazer não tem previsão legal na lei de carreira deles.

Já passam de 10.000 o número de benefícios a serem implementados e a única coisa que o INSS fez foi mandar a PFE pedir "dilatação do prazo". Mais para onde? E porque não pediram isso na ação do credenciamento? O que diabos quer a PFE?

Para saber mais: 

Um comentário:

aldofranklin disse...

Esse negocio de "Tempo estimado de Repouso" isso é uma vergonha, essa alteração no SABI pra fazer com que os Adminstrativos implantem o beneficio sem pericia!

Isso é uma vergonha pra esse País, conceder algo baseado único e exclusivamente num Relatório que pode e tem todas as chances de ser gracioso! Aqui é Brasil o País número 1 do mundo em Malandragem! Esqueceram disso?!

E a PFE-INSS dá a maior prova de que é quebra-mão, Horácio braços curtos! Nao querem formalizar os Processos, só perdem nas ACP, levam pau de todo lado e vc pode ver a peça de defesa deles, até um adolescente ninja faz melhor pra defender o INSS!

"Senhor meu Deus, tenha piedade!"...