quarta-feira, 20 de março de 2013

AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA

Com a edição do memo-circular 009 divulgado hoje, o INSS inaugura nova fase. Assim como a diretoria colegiada fez em 2001 terceirizado geral, esta canetada terá consequências marcantes. E não serão boas, levarão o INSS para mais perto do abismo. O INSS não entende (será?) que o perito é um profissional médico a serviço da Justiça, enquanto o médico assistente está a serviço do seu paciente. Não se pode simplesmente substituir um perito por um assistente, isso não dá certo.

O memo-circular atende determinação judicial Gaúcha que obriga o INSS a periciar seus requerentes em até 45 dias, prazo que findo impõe ao INSS pagar o Auxílio-doença sem perícia, sem apuração de DID nem DII, sem análise de carência portanto. O Auxílio-doença perde todas suas características técnicas.

A medida tem um aspecto pedagógico: O INSS precisa aprender a respeitar os cidadãos. Não é razoável que se demore tanto tempo até a realização de uma perícia. Mas tem o seu aspecto nefasto, atentar contra a tecnicidade no reconhecimento de direitos.

A expectativa é crescimento da demanda, das filas e das despesas, além de crescimento das dificuldades posteriores para resolver erros concessórios. Se a Justiça determinou e o INSS não dá conta de sua missão, que assim seja. Mas que o benefício seja concedido sob a rubrica DECISÃO JUDICIAL, deixando claro que não houve perícia médica. Que seja o servidor administrativo o responsável por implantar o Benefício no sistema SABI, deixando clara a não participação médica no procedimento. Se assim não for, além de atentado contra a carreira médica que não pode validar como verdade uma perícia que não fez (Código de Ética Médica), será um contra-senso ocupar nisso médicos que precisam atender as agendas e não podem se incumbir de missões administrativas.

Conceder direito a auxílio-doença por determinação judicial não é missão nem atribuição da Perícia Médica Previdenciária.
A medida vem se somar à da DCA, concessão administrativa igualmente sem amparo pericial. A DCA é um escândalo já assimilado pelo INSS e apresenta discrepâncias como a que ilustramos abaixo: 14 meses de DCA; 14 meses recebendo auxílio-doença sem perícia:
Benefício cessado pela perícia em 31.10.2011 e prorrogado pelo administrativo até 04.12.2012
Aos poucos, pela mão do Judiciário, o INSS avança para total desequilíbrio de contas e de gestão responsável, dando a clara impressão de gostar da situação.

7 comentários:

Heltron Xavier disse...

Só para lembrar que existe outra decisão judicial na Região Sul III exigindo a terceirização da perícia médica. Certamente ela será usada como justificativa....

aldofranklin disse...

Isso é um descalabro! A prova maior de incompetência da Gestão do INSS!

Mas não to preocupado não, quero que vá a Falência mesmo! Que se exploda! Se são incompetentes e se não querem fazer a coisa certa tem mais é que se lascar!

E quer terceirizar, Terceiriza logo essa bagaça! Ta pensando que dessa vez o Perito vai ser otário arriscando a vida, correndo risco de levar uns tapa no pé da orelha por conta dessa autarquia tiradora de onda?!
Terceiriza! Terceiriza! Terceiriza!

O que vai ter de Pericia "barrigudinha" não ta no gibi! Só empurrando o beneficio com a Barriga! Quando toda a população que faz bico tiver um beneficio, e quando a moçada que trabalha na Industria, na produção tiver toda encostada alegando tendinite, a moçada de Telemarketing "estressada" ai quero ver o Governo com as çalcas na canela....

Governo, dessa vez não vai ter Perito otário pra cessar as Mracutaias não, dessa vez vc vai se lascar!
Depois vc chama seus Procuradores e o MP pra fazer alguma coisa ta bom! Voltar pra casa, vê as crianças sorrindo, a família comendo, passeando no Shopping, uma farofa na praia de vez em quando, ah que maravilha...e a sensação do dever cumprido, que o dinheiro está sendo injetado na economia pra mover esse ciclo, ah que maravilha....

Terceiriza Terceiriza Terceiriza!!!

artesanatos ritas disse...

Por que não os médicos não mentem os peritos, são a favor do INSS. Eles dão alta as pessoas doentes com exame e tudo.

Francisco Cardoso disse...

Quem dá alta é o médico assistente. Perito não dá alta para ninguém, apenas avalia incapacidade.
A pessoa ppde estar doente mas não incapaz. Erro básico esse de achar que estar doente = beneficio.

Médicos e Peritos disse...

Infelizmente o INSS não é a favor dos seus peritos...

MAURICIO disse...

Bah ....

Quer dizer que o cara ficou ganhando salário 14 meses além da data que a perícia fixou ?

Só por que não tinha perito !!!

Não saia mais barato para o povo contratar mais peritos ?

Quem é o responsável por esta conta?
Ele vai se aposentar com salário integral de funcionário público ?

Gisele Paz disse...

Só 14 meses? Em Canoas/RS tem gente que não é periciado há mais de 2 anos... De remarcação em remarcação no interesse do INSS e do erário claro!