terça-feira, 19 de março de 2013

Enquanto o MPF procurava caçar servidores Peritos do INSS aberrações como pagar Pensão ao Próprio assassino aconteciam sem que qualquer medida fosse tomada.

BENEFICIÁRIA MORTA
MPF investigará INSS sobre pensão paga a acusado

O Ministério Público Federal de São Paulo instaurou procedimento administrativo para verificar a qualidade do serviço do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo. A medida foi instaurada a partir de uma reportagem, publicada no jornal Folha de S. Paulo em 13 de março, de que a autarquia estaria pagando pensão por morte para acusado de homicídio de beneficiária.

6 comentários:

Heltron Xavier disse...

Obviamente se trata de uma situação absurda apenas imaginável num livro de ficção, mas é real.

Antes de mais nada, é preciso entender que o direito, a mortal e justiça são conceitos completamente dissonântes por vezes embora haja uma luta eterna para que alinhem.

Vejamos se você fosse servidor e o conjuge apresentasse a certidão de óbito no atendimento tendo qualidade de segurado.

O servidor não era obrigado a conhecer o caso policial e a trama do assassinato, mas é a cumprir a norma.

Depois os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório garantem apenas no "transitado" e "julgado" a punição para o réu, salvo exceções.

Se matou ou não, nao cabe ao servidor do INSS julgar e sentenciar.

Depois, uma vez recebida a denuncia, ela precisa ser do tramite natural ate o parecer final da analise que nao pode ser feita em 24h.

Para mim, o MPF quer mesmo é o tal holofote. Punir o servidor pela omissão e falta de clareza da legislação e pelo excesso de trabalho.



aldofranklin disse...

Vc viu quem é o Procurador do caso?...

Heltron Xavier disse...

A procuradora da República Thaméa Danelon

Francisco Cardoso disse...

Só se preocupou pois saiu na mídia pois esse caso já estava denunciado há 2 anos e ninguém fez nada.

Gescelio Soares disse...

Duas considerações sobre o caso:

1) Houve condenação do cara? Se houve, o pai da moça poderia entrar com recurso ou revisão pedindo o fim do benefício. Mas reserva legal é inocência até que uma corte prove o contrário, e não culpa porque Datena falou (não defendendo o cara, porque não conheço o caso, mas usando uma análise legal);

2) Agora, eu servidor administrativo, vou ter que ler noticiário policial todo dia e anotar quem matou quem pra um caso desses!

Eu dei uma entrevista em rádio nesta segunda e falei isso: a Lei previdenciária garante o direito e se silencia sobre o caso. Caberia ao pai da moça pedir a revisão, e só com uma decisão condenatória!

E o poder ilimitado (MPF) agora quer responsabilizar servidores por cumprir a Lei! Caramba! Que isso! Eles queriam o servidor indeferindo porque o cara é suspeito de homicídio?

Heltron Xavier disse...

Exatamente. Muito bom comentário.