sábado, 30 de março de 2013

ESCÂNDALO NACIONAL: NITERÓI-RJ - A TERRA DOS INVÁLIDOS

Edifício Ararigboia, sede da Divisão de Perícia Médica da Prefeitura de Niterói, na Rua Visconde de Uruguai 531, no Centro Foto: Marcelo Martins / Agência O Globo
30/03/13 17:00
Fraude milionária nas aposentadorias por invalidez na Prefeitura de Niterói

Marcelo Dias

O portal de granito negro do Edifício Ararigboia, na Rua Visconde de Uruguai 531, não serve só de entrada para a Divisão de Perícia Médica da Prefeitura de Niterói, mas também para uma suposta fraude milionária na cidade a partir da concessão de aposentadorias a servidores por invalidez. Segundo o presidente da Previdência Municipal de Niterói (NitPrev), José Oswaldo Morone, assombrosos 62,73% dos inativos estão aposentados por incapacidade física e mental.

Esse índice supera de longe — em 11,38 vezes — a média registrada entre os servidores de todo o estado. No Rio de Janeiro, a taxa é de 5,51%. No Brasil, 13,24% dos servidores aposentados são inválidos. Dos 3.575 aposentados computados em 2012, 2.242 estariam sob suspeita.

Ao todo, a NitPrev paga R$ 113 milhões aos aposentados e R$ 57 milhões em pensões, totalizando R$ 170 milhões. Entretanto, as receitas são de apenas R$ 68 milhões, com um rombo anual de R$ 102 milhões só na folha de pagamento, levando a prefeitura a caçar os fantasmas que amaldiçoam os cofres públicos. Assim, a devassa na previdência começou em fevereiro, pelo recadastramento de inativos e pensionistas, e deve durar até novembro.

Quanto à Divisão de Perícia Médica — responsável pelos atestados para aposentadorias por invalidez dos servidores do município —, foi ordenado que a equipe seja formada por especialistas em medicina do trabalho.

Além disso, o ralo por onde escoa o dinheiro público pode ser ainda maior por causa dos descaminhos da burocracia. Ao todo, existem 24 canais de protocolo para pedidos como o de aposentadoria e 11 folhas distintas de pagamento na prefeitura. Para fechar tantas brechas para fraudes, a Secretaria de Administração está licitando um sistema único.

Além disso, o prefeito Rodrigo Neves assinou um acordo com o Ministério da Previdência Social para que as informações dos inativos e pensionistas sejam cruzadas mensalmente em Brasília com bancos de dados de todo o país — o que pode levar à descoberta de mais benefícios irregulares. A estimativa é reduzir o buraco nas contas em R$ 60 milhões apenas em gastos com inativos.

Já no Ministério Público, a promotora Renata Scarpa confirma que a NitPrev é alvo de um inquérito na Promotoria de Tutela e Defesa da Cidadania de Niterói por diversas irregularidades, como desequilíbrio financeiro, mau uso do dinheiro público e aposentadorias suspeitas concedidas por invalidez.
Presidente da NitPrev, José Oswaldo Morone diz nunca ter visto uma taxa de inativos inválidos como a de Niterói
Foto: Marcelo Martins / Agência O Globo
ENTREVISTA/JOSÉ OSWALDO MORONE

Como está a caçada aos fantasmas da previdência? 
Estamos procurando ainda, mas alguma coisa deve ter. Ou os dados estão completamente errados ou é fraude. É inadmissível ter 62% de inválidos. Não existe nem parâmetro para comparar. É só em Niterói. É um descontrole absoluto.

A taxa de inativos por invalidez de Niterói supera a do estado em mais de 11 vezes?
Sim, e não temos dados confiáveis. Pegamos uma administração totalmente abandonada. A Patrícia Audi, secretária de Planejamento, fala de um quadro assustador, com 24 sistemas de protocolo para encaminhamento de solicitações e que não se conversam.

Com tantas brechas, isso é um prato cheio para fraudes?
Exatamente. A Secretaria de Administração vai licitar tudo para que haja uma folha de pagamento única e o prefeito decretou o recadastramento de todos os aposentados e pensionistas, que deve ser feito com o Banco do Brasil. Ao retirar o seu salário, eles vão assinar uma declaração na frente do servidor do banco. E os inativos por invalidez irão a uma junta médica. Vamos reavaliar todos os aposentados por invalidez, que serão convocados tranquilamente em casa, sem alvoroço e com uma equipe de médicos especializada com dia e local para o exame.

Quando o recadastramento estará concluído?
Acredito que, em novembro, poderemos apresentar ao prefeito o quadro real de pensionistas. Por conta da unificação do sistema, que é um trabalho pesadíssimo, o prefeito assinou com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, um termo de compromisso para ingresso no Sistema da Previdência, que é o banco de dados da Previdência. Niterói é o primeiro município a assinar o termo e os nossos dados vão rodar no sistema de óbitos, INSS, fundos de garantia do país todo para cruzar dados para sabermos se uma pessoa está viva, por exemplo. Alguém pode se recadastrar hoje e morrer na semana que vem. Isso evita para que se receba em seu nome por 12 meses. Assim, esse sistema roda mensalmente e vai dizer que o seu João morreu 15 dias atrás e cancelamos o pagamento. Não vamos mais esperar um ano para isso. Isso é rotina em qualquer regime de previdência sério.

A Divisão de Perícia Médica centraliza todos os pedidos de aposentadoria por invalidez. A fraude passa por ali?
É o que a Secretaria de Saúde vai controlar. Vamos pôr lá uma equipe especializada em acidentes de trabalho. Em muitos casos, a invalidez pode ser configurada como acidente de trabalho.

Essa auditoria será remetida ao Ministério Público?
Será encaminhada ao prefeito e à Procuradoria-Geral, que vai discutir seus efeitos paralelos com o Tribunal de Contas do Estado. Se isso (os 62,73% de inativos por invalidez) se confirmar, e parece que vai se confirmar, os conselheiros do TCE foram induzidos a erros, e o munícipe teve que arcar com impostos, deixando de receber de benefícios diretos como saúde, educação, asfalto, saneamento por conta de pagamentos que poderiam ter sido reduzidos nos últimos anos se houvesse um controle mais efetivo. E o prefeito deve encaminhar o resultado final ao MP.

De quanto seria o prejuízo anual?
Estamos com R$ 113 milhões por ano só com os inativos. Esse valor astronômico impede o prefeito de usar grande parte do dinheiro para a população. Talvez consigamos reduzir isso para R$ 50 milhões, para reverter o resto em investimentos na cidade.

E quanto se pagaria sem fraudes?
Só vou falar em fraudes quando apurarmos, mas podemos reduzir no mínimo 15%. E tem as aposentadorias antigas para vermos se estavam enquadrados na legislação de época, com todos aqueles penduricalhos da folha de pagamento, por falta de atenção. Esse é um trabalho mais demorado, que exige uma equipe técnica bem focada e especializada.

As aposentadorias concedidas por fraude serão cassadas?
Se for constatada fraude, essas pessoas vão responder civil e criminalmente para devolverem o dinheiro e por terem praticado um ato contra o Erário. E já inicio o processo de responsabilização para sustar o pagamento.

O que pensou primeiro ao se deparar com um percentual tão alto de inativos por invalidez?
Temos que usar o vernáculo? É um absurdo. Não pode ser isso. Foi a primeira vez que vi um percentual assim.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/fraude-milionaria-nas-aposentadorias-por-invalidez-na-prefeitura-de-niteroi-7978800.html#ixzz2P4AVzANj

8 comentários:

Heltron Xavier disse...

"Quanto à Divisão de Perícia Médica — responsável pelos atestados para aposentadorias por invalidez dos servidores do município —, foi ordenado que a equipe seja formada por especialistas em medicina do trabalho."

Não deveriam ser especialistas em medicina legal e perícias médicas?

Heltron Xavier disse...

De fato um absurdo. Infelizmente a história tem mostrado que absolutamente nada acontecerá à grande maioria dos aposentados, mesmo com todos os sinais de irregularidades.

O Poder Judiciário tende a manter tais benefícios indevidos mesmo a desfavor da avaliação pericial. O escândalo de Santa Catarina revelado há mais de 1 ano permanece quase do jeito que foi encontrado.

A perícia medica carrega uma enorme responsabilidade porque neste país é quase impossível desfazer una aposentaria por invalidez uma vez concedida.

Enquanto a perícia de qualidade não for uma política de estado forte e uniformizada será um escândalo atras do outro.

Heltron Xavier disse...

Eu não tenho nada contra o RJ morei 5 anos aí na infância e tenho tios e primos que moram.

No Rio parece que o Brasil é sempre mais Brasil em todos os aspectos bons e maus. Na cultura e na arte. Inclusive na corrupção e fraude.

Chama atenção a placa do INSS no prédio.
Se eu fosse o prefeito fazia convênio para o INSS fazer a Revisão....

Heltron Xavier disse...

A única coisa Boa é que o escândalo serve como combustível para uma reforma profunda.

MAURICIO disse...

Essa Secretária do Planejamento Patrícia Audi não é a mesma que terceirizou a perícia ?

Por que não sugere terceirizar a perícia em Niterói ?

... vai que melhora ...

MAURICIO disse...

Caso idêntico na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Tinha aposentado por doença cardíaca correndo maratona ... e o cara de pau ainda perguntou para o repórter que tentava entrevistar se este queria que ficasse em casa de pijama ?

Aposto que ainda está recebendo proventos com base em alguma liminar da vida.

Francisco Cardoso disse...

A mesma, parece...

aldofranklin disse...

Gente, o povo brasileiro é assim, se der chance ele atola!
Eu quero é que se exploda!
Ja o INSS devagar e sempre chega lá também, com gastos crescendo na media de 7,5%, vê que coisa boa, ta na folha de domingo! Lá também ficam discutindo o sexo dos anjos e salvo engano o INSS ja tem 80% mais inválidos que a media dos países sérios da Europa, acha que nao tem fraude adoidado? E a industria dos Processos, quem é o maior Réu do Brasil? O INSS ta nas cabeças!
Questão de tempo caros, questão de tempo...