"Grupo de Trabalho da PFDC participa do 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária
24/05/2011 17:15
O Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) - representado por sua coordenadora, a Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello - participou do 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, promovido pela Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social, nos dias 26 a 29 de abril de 2011. Na ocasião, a representante do GT participou de mesa redonda que discutiu a incapacidade laboral.
Dentre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Na ocasião, a coordenadora do GT Previdência e Assistência Social destacou a atuação do Ministério Público Federal em matéria previdenciária, ressaltando o posicionamento da instituição diante da temática da incapacidade laboral. Foi ressaltada a necessidade da melhoria da fundamentação dos laudos periciais - tanto para os profissionais não médicos que lidarão com a questão, como para a compreensão do cidadão submetido à perícia. O intuito é trazer maiores informações aos cidadãos, maximizar a eficácia da atuação do Judiciário e do MPF e agregar maior valorização à de Perito Médico Previdenciário.
O presidente do INSS apresentou na ocasião o novo modelo de perícia médica. A principal inovação é dispensar perícia para concessão de auxílio doença com prazo até 120 dias, utilizando-se do laudo médico assistente para fundamentar a concessão do benefício. Essa proposta depende de modificação legislativa."
A pergunta que não quer calar: Como o MPF defende melhora dos laudos ao mesmo tempo que combate o MEP e exige perícias de 15/15 minutos??
Sobre o novo modelo, ficamos 2 anos parados por causa dessa bobagem. Agora vem outro mágico com outro novo modelo.
É dose....
Nenhum comentário:
Postar um comentário