segunda-feira, 8 de abril de 2013

Notícias MPF

MPF/SC continua buscando solução judicial para demora nas perícias do INSS

8/4/2013

Tribunal autoriza que INSS contrate, em caráter emergencial, médicos para realização de perícias previdenciárias em SC

Em março de 2012, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou a Ação Civil Pública nº 5004227-10.2012.404.7200, buscando solução para a excessiva demora, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na realização de perícias necessárias para a obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade. Na ação, o MPF pretende que o INSS realize tais atos em prazo máximo de 15 dias, sob pena de implantação automática dos pagamentos.

Inicialmente obtida decisão liminar nos termos pretendidos pelo MPF, embora restrita nos seus efeitos à região da Grande Florianópolis, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, suspendeu a decisão. O mesmo tribunal, no entanto, diante do inegável problema social de deficiência na prestação do serviço público com prejuízo aos segurados, acolheu parcialmente a pretensão do MPF, determinando que o órgão previdenciário realize a contratação, em caráter emergencial, de médicos para auxiliar na realização das perícias, reduzindo o tempo de espera, medida a ser implantada em todo o estado de Santa Catarina e, prioritariamente, nas agências em que a demora ultrapasse 15 dias.

Na decisão, o credenciamento, a cargo do INSS, deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias e, após implantado, deverá haver permanente monitoramento para avaliar a eficácia da medida. Em caso de descumprimento da obrigação ou de insuficiência da providência para a solução do problema social, o Tribunal ressaltou a possibilidade de reanálise da situação, inclusive com a possibilidade de concessão integral do pedido inicial do MPF.

Agravos de Instrumento nº 5006631-03.2012.404.0000 e nº 5007233-91.2012.404.0000

4 comentários:

Heltron Xavier disse...

60 dias para terceirizar?

Edital, analise e treinamento de credenciados! ?

Duvide-ó-dó....

É subestimar muito o trabalho do Perito médico.
Três anos de linha de frente com rodízio de funções são o basal para fazer bem feito perícia.
É um mundo de legislação fora a operacionalidade do sistema. Esses caras pensam que é assim? 2 meses e estão habilitados?

Francisco Cardoso disse...

O MPF quer dominar esse pais e ser um poder paralelo nao democratico.

aldofranklin disse...

60 dias pra avaliar?! Há há há...
É Pra rir? Já to rindo ora bolas...
E o lance do "...constante monitoramento..." Essa foi pesada demais, diga ai?!

Lá na casa da mãe Joana, o negocio tá feio! Aquele sistema "cocha de retalhos" só por Deus! Como é que vai monitorar?!

E nao esqueçam, é só 4000 caracteres...

Ah, e o INSS já desrespeitou né?! Nao implantaram nada, os administrativos também se negaram a implantar na base do Relatório...pudera a moçada braço curto, digo, procuradoria, queria arrumar um jeitinho de jogar a responsa no colo dos administrativos sem passar pelo "Processo Encapado"...Ceis são expertos hein?!...assim vão ganhar um "Dom Quixote" do Hauschild...o Gabas ganhou o Troféu Joinha Internacional...Potência!!!!

Heltron Xavier disse...

Parece que querem contratar "estagiários".
Deixa a turma começar com 30 dias de treinamento pra sentirem o peso do negocio.
Eu me comprometo em NÃO ensinar nada, o governo se vire. Mandarei tudo suspeito pro MOB se esses terceirizados pintarem aqui.