sábado, 1 de junho de 2013

LEGISLATIVO - DEPUTADO APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE TRABALHAR COMO MÉDICO E SER CANDIDATO A PREFEITO

"Um deles é Francisco Gonçalves Filho, deputado entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007. Duas semanas antes do fim do mandato, ele pediu a aposentadoria, alegando doença grave no coração. Foi avaliado pelos médicos da Câmara e dois meses depois ganhou o benefício, que hoje chega a R$ 26,7 mil. Em 2012, Francisco foi pré-candidato a prefeito de Divinópolis, Minas Gerais, onde mora atualmente. Francisco – conhecido como Chiquinho Parteiro – também não parou de trabalhar como médico depois que se aposentou por invalidez.

Segundo Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara, Francisco Gonçalves Filho foi reavaliado no prazo determinado por lei e ainda estava doente. Seis meses depois de se aposentar, o ex-deputado perguntou à Câmara se poderia trabalhar como médico e ser candidato a prefeito. A resposta foi “sim”. “No nosso entendimento, ficou claro, com base nas decisões do Tribunal de Contas, que ele poderia, estando aposentado, exercer uma atividade fora”, afirmou o diretor-geral.

O Tribunal de Contas da União discordou e explicou que decisões anteriores, para casos específicos, não podem ser transformadas em regra geral. E que só autoriza o trabalho do aposentado por invalidez em situações muito especiais e por um período curto.

A Câmara vai investigar o caso do ex-deputado Francisco Gonçalves Filho. “Está aberto procedimento para apurar a ilegalidade dessa situação e também já vamos chamá-lo aqui para fazer uma nova perícia médica”, revela Sérgio Sampaio."

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6 comentários:

aldofranklin disse...

Chiquinho Parteiro foi besta! Com uma aposentadoria dessas podia ser medico em qualquer lugar! Dava ate pra morar nos Esteites! Agora ta correndo o risco de perder essa boca!

fernando luiz borges disse...

É A CAMBADA DE SAFADOS DE SEMPRE, SEMPRE METENDO AMAO E LEVANDO, NAO ESTA SOZINHO, TEM MAIS LADROES COM ELEbut

Fernando Antônio disse...

Não é inválido.

É apto para dezenas e dezenas de atividades laborativas para as quais tem capacitação e qualificação.

A aposentadoria por invalidez deve ser cessada imediatamente.

Fernando Antônio disse...

Cerca de 50% das Aposentadorias por Invalidez de sevidores efetivos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos Federal, Estadual/Distrital e Municipal são passíveis de aptidão laboral sob leve adaptação e deveriam ser cessadas através de perícia médica previdenciária de revisão bianual.

Serviço eficiente, sério e correto de Perícia Médica Previdenciária deve revisar/periciar bianualmente todos os casos de Aposentadorias por Invalidez.

E.G. disse...

Sejamos honestos, no meio dessa falcatrua toda, senado e camara, tem medicos na boquinha, que deveriam ser processados junto.

Vandeilton disse...

Fernando Antônio, os peritos médicos previdenciários avaliam as aposentadorias do regime geral, não tendo qualquer responsabilidade ou autoridade sobre aquelas de regimes próprios.
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Os funcionários federais, independentemente de qual poder for, são aposentados pelo regime próprio previdenciário vinculado ao poder/órgão federal a que pertence. Cabe a este regime próprio formular suas regras, sua legislação, suas perícias médicas e políticas de revisão de aposentadoria.
Por exemplo, nem todos os regimes próprios definem a reavaliação de aposentadorias como sendo bianuais.

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E sobre seu "diagnóstico laboral": 1) você periciou a pessoa citada?
2) você a examinou?
3) vistes os exames complementares?
4) ao menos conversastes com o periciado?
5) conheces as regras de aposentadoria do regime próprio do periciado?
6) quais as fontes do embasamento de seu diagnóstico?
a) prontuário do segurado?
b) exame físico?
c) notícias de jornais?
d) vídeos em reportagens?
e) comentários populares?
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Digo isto porque, para nós médicos, é PROIBIDO fazer diagnóstico pela internet. E isto se aplica também a diagnóstico de capacidade laboral.
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Se ele é ou não inválido, quem tem autoridade para definir são os médicos peritos do regime previdenciário dele.
Nós, espectadores à distância, qualquer opinião técnica que publicarmos não passa de axômetro e fofoca.
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Médico não tem o direito de publicar axômetros e fofocas na internet, pois legalmente nossa palavra tem fé pública, e, mesmo que estejamos só repassando as notícias, estaremos as homologando como se fossem afirmações científicas, induzindo a sociedade ao erro de opinião.