segunda-feira, 17 de junho de 2013

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES CONTRA AUDITORIA INDENPENDENTE NO RJ

VÍCIO CORPORATIVO

TEMA EM DISCUSSÃO: Auditoria nas licenças médicas dos professores estaduais

NOSSA OPINIÃO
Publicado:17/06/13 - 0h00
Atualizado:17/06/13 - 0h00

Não há registro de projetos de melhorias na rede de ensino bem-sucedidos sem o compromisso efetivo dos professores. Tanto quanto a montagem de uma rede com boas condições de trabalho, boa remuneração e a adoção de currículos sintonizados com demandas reais, o comprometimento dos profissionais de ensino é crucial, porque lhes cabe o papel essencial de levar o saber aos alunos, em última análise o que importa na Educação.

Por óbvio, esse deveria ser o entendimento das entidades que os representam. Mas como nem sempre é possível dobrar o corporativismo da categoria, essa notória importância do papel dos professores costuma ser embotada por interesses que passam ao largo das salas de aula.

Por um vício defensivo — que não é exclusivo do magistério, mas escudo generalizado do funcionalismo público —, é de antemão bombardeada pelas entidades de classe qualquer medida que soe como ameaça a privilégios funcionais, ainda que vise tão-somente a melhorar o rendimento profissional e à prestação de serviços de funcionários pagos para atender à sociedade.

Caso mais recente são os ataques de entidades representativas dos professores do Rio de Janeiro à intenção do governo fluminense de contratar uma auditoria independente — sem parte com o poder público, tampouco comprometida com a categoria — para avaliar a curva de licenças médicas na rede de ensino do estado. Move a Secretaria de Educação um dado ao qual se deve, no mínimo, o direito à suspeita: o número de professores que se ausentam das atividades docentes, incomumente alto durante o período letivo — ou seja, quando os que se amparam em atestados médicos deveriam estar nas salas de aula —, por alguma razão é mais reduzido nos meses de férias escolares. Ha uma tendência, por motivos não muito claros, de os mestres adoecerem quando suas atividades mais os requisitam, ao passo que, quando em gozo do direito constitucional ao descanso e ao lazer, caem os indicadores de pedidos de afastamento alegadamente por problemas de saúde. Não se trata de, a priori, ver nessa curva resultados que são apenas sugeridos. Se a estatística traduz ou não dolo, somente o exame detalhado dos pedidos, com a avaliação das circunstâncias que os movem, poderá traçar o diagnóstico correto do fenômeno — inclusive, para estabelecer se, como defendem as entidades, o incremento de problemas de saúde está ligado a causas (estafa, estresse, tensão, carga horária extenuante etc.) próprias da atividade.

Há na resistência dos órgãos de classe um movimento automático de corporativismo, comum ao funcionalismo público, crônico no magistério, contra o instituto da avaliação — profissional ou funcional. Por mecânico, é um processo prejudicial à categoria, uma vez que condena, por exemplo, a remuneração variável por mérito, reconhecida alavanca de ganhos salariais. Por fim, em defesa de anacrônicas vantagens funcionais, perde o magistério o norte de uma profissão que, no caso dos professores da rede pública, é essencial para transferir o conhecimento a alunos filhos de famílias de renda mais modesta, a maioria.


Durante as duas gestões do governador Sérgio Cabral, tornou-se prática comum a diversos secretários de Educação que já passaram pela pasta a divulgação de informações para a imprensa sobre o alto número de profissionais de Educação que se encontram fora das salas de aula, licenciados por problemas de saúde. Tais informações, repassadas pela Secretaria de Estado de Educação, sempre trazem embutidas no seu bojo uma carga de suspeita, como se os profissionais licenciados estivessem "forjando" motivos para se ausentar do trabalho.

Ora, suspeitar das licenças médicas em lugar de criar condições dignas de trabalho é uma forma de escamotear a realidade das Escolas estaduais. Nelas, Professores são forçados a se desdobrar com a superlotação das turmas em salas que não oferecem condições ideais para o exercício do magistério, além da maratona de Escolas que os Professores são obrigados a enfrentar para conseguir cumprir sua carga horária. Vários trabalham em quatro e até cinco Escolas com única matrícula. Tais fatores acabam por causar desgastes físicos e emocionais, que provocam doenças e levam os profissionais a buscarem auxílio médico.

Outra informação que salta aos olhos e nos deixa desconfiados das reais motivações a respeito das denúncias sobre o número de licenças médicas é o anúncio da contratação de uma empresa privada para auditar a perícia médica. Como sabemos, esse setor da Secretaria de Administração é responsável pelos exames admissionais e pela concessão de licenças por motivos de saúde para todos os servidores estaduais. Portanto, nenhum Professor ou funcionário de outro segmento do funcionalismo pode entrar de licença sem um laudo produzido por esse órgão. A Secretaria de Educação estaria afirmando que os médicos da perícia do estado estão mentindo?

Todos os profissionais que já tentaram tirar uma licença médica sabem a dificuldade que é para consegui-la, qualquer que seja a gravidade da doença. Se já existe um setor específico para tal prática, por que buscar na iniciativa privada uma empresa para efetuar um serviço que já é feito sem qualquer custo para o estado?

Tal divulgação do número de licenciados, portanto, soa como mais uma tentativa de se mascarar a carência de profissionais e os problemas que assolam o cotidiano das Escolas estaduais. Dados de pedidos de exonerações coletados pelo Sepe no Diário Oficial mostram que, em 2013, dois Professores por dia saíram das Escolas estaduais. Podemos assegurar que a maioria esmagadora desses pedidos de exonerações ocorreu por causa das péssimas condições de trabalho e dos baixos salários - estes, sim, os verdadeiros motivos que fazem os profissionais de Educação adoecerem.
Marta Moraes

Um comentário:

aldofranklin disse...

É Auditoria pra auditor os Peritos! É medico contra medico! A que ponto chega esses Governantes!
Quem porra aquenta dar aula recebendo uns trocados em sala repleta de selvagens?
Acorda Governo cego! Ta dando uma de Migue né?! Vc sabe que trata Professor, Medico e Policial que nem lixo! Mas tem um preço viu meu querido uma hora a Sociedade cobra! E ja anda com sangue nos olhos, pode ter certeza! Uma hora cheg em voces hein?!...a agua ta subindo...