sábado, 15 de junho de 2013

IGNORÂNCIA ATIVA

Junji quer fim da alta médica programada no INSS
Em indicação ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, deputado aponta ineficácia do sistema que tabela tempo de licença para doenças, desprezando peculiaridades de cada caso



Classificando o mecanismo como “perverso” e ofensivo ao princípio da pessoa humana, resguardado pela Constituição Federal, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) defende o fim da sistemática da alta programada, adotada pela perícia médica do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Em indicação (4865/2013) ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o parlamentar cobra a mudança da metodologia que tabela o tempo de afastamento do segurado com base no confronto do código da enfermidade, ou lesão diagnosticada, com o período estimado de permanência em gozo do benefício, apresentado automaticamente pelo programa.

“É cristalina a ineficácia do método que, na melhor das hipóteses, é macabro, porque deixa de levar em consideração as peculiaridades de cada caso concreto, sacrificando duramente o segurado, já fragilizado pelas doenças que o afligem”, discorreu Junji, ao evidenciar as justas críticas dirigidas pela mídia e pelos usuários do sistema ao mecanismo que também figura como alvo de uma série de ações judiciais.

Segundo Junji, o procedimento simplista vigente no INSS fornece aos médicos peritos a recomendação técnica de obedecer o tempo de afastamento tabelado para cada doença. Ao final do período estabelecido, completou, “o segurado recebe alta automática, sem se submeter a novo exame médico, independente dos demais agravos de saúde e de sua condição de retornar à atividade laboral”.

Ainda no documento enviado ao ministro, Junji observou que a justificativa do INSS para a adoção do programa ampara-se na suposta vantagem de evitar a concessão do benefício como resultado do critério do perito, além de permitir à autarquia realizar auditoria nos afastamentos. Ocorre que a atual sistemática desconsidera integralmente os conhecimentos técnicos do médico sobre a condição do paciente, como frisou o deputado.

Como o método impede a observação da evolução do quadro que gerou a concessão do auxílio doença, surge a espiral de erros crassos, na definição de Junji. “Ou seja, os casos em que o segurado é afastado do serviço temporariamente quando deveria ter formalizada sua aposentadoria por invalidez”, pontuou, apelando para a sensibilidade do ministro no sentido de priorizar a mudança na sistemática da alta programada.

O parlamentar entende que a Previdência Social deve conferir aos médicos peritos “a possibilidade de realizar avaliações mais humanas e menos técnicas, em que se leve em consideração a real condição do segurado”. Em outras palavras, resumiu Junji, têm de avaliar não apenas as características físicas, mas também os aspectos psicológicos e sociais que interferem com a patologia apresentada pelo
Vítima mogiana

Marisa Ferreira, moradora de Mogi das Cruzes, cidade natal do deputado federal Junji Abe, “materializa a perversidade da sistemática da alta programada, adotada pela perícia médica do INSS”, como enfatizou o parlamentar. O drama da mogiana foi mostrado em rede nacional pelo “Fantástico”, da Rede Globo, em 19 de maio de último.

O País acompanhou o suplício da mogiana, mais uma vítima do mecanismo falho e desumano incorporado à rotina da Previdência Social, como definiu Junji. “Esta segurada, trabalhadora, tenta, sem sucesso, se aposentar por invalidez há mais de dez anos, mesmo sendo portadora de inúmeras enfermidades graves. Em decorrência da sistemática adotada, o máximo que conseguiu foram afastamentos com altas programadas”, relatou, indignado com a utilização do método “numa era em que tanto se fala de humanização do atendimento em saúde”.

Junji antecipou que a indicação ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, é a primeira de uma série de ações que planeja desenvolver para extirpar a sistemática da alta programada do rito do INSS. “O caso da dona Marisa chamou a atenção da população para as barbáries que se processam no campo da perícia médica da autarquia. Tenho absoluta certeza de que conquistaremos grandes aliados na batalha para restabelecer a justiça e a dignidade no processo”, avaliou.

Por Mel Tominaga - 15/06/2013

15 comentários:

aldofranklin disse...

É de uma ingnorancia que só por Deus, tenha piedade de nós!

Fernando Antônio disse...

Na perícia médica do INSS a atual DCB - Data da Cessação do Benefício de auxílio-doença(data de provável melhora da saúde)definida pelo Perito Médico/INSS seria substituída pela data de liberação para marcação de nova perícia/INSS de reavaliação médico-pericial, em que poderá se confirmar a melhora clínica com alta pericial ou se prorrogar o auxílio-doença.


Esta nova DCB/perícia-INSS definiria uma data em que estaria autorizado uma nova marcação de perícia médica previdenciária/INSS, que pode ser em qualquer data com vaga à partir desta data de definição médico-pericial.

Francisco Cardoso disse...

Tanto os argumentos do Deputado quanto os do INSS são de uma falta de conhecimento supremas...

Viva o Estado Babá e a Ignorância Ativa, só que a população não aguenta mais, é protesto todo dia... Alguém acha que é por causa de 20 centavos?

aldofranklin disse...

E nao é so isso! Vc viu lá em Pernambuco o local da Seleção do Uruguai?
Estrada de Terra e os cambau! Depois da Copa das Confederações o Brasil vai se tornar o país da Chacota! Ja é lixo, imagina depois!
E o Governo qe pensava que copa era so construir Estádio milionário! Veja esses "Comandantes" do país, veja esse Deputado! Veja a quantidade de bravata, de total desconhecimento de causa, de absurda ignorância quanto a Lei, quanto ao Funcionamento do INSS! E o pior de tudo é que acha qe tá abafando!
País ta repleto de Ignorantes! Congresso ta cheio de "Selvagem"!

aldofranklin disse...

Oh Fenando Antônio dá um tempo ai meu velho!
Vou te dá uma Bússola pra vc se orientar!

Ducatti disse...

O pior que são estes de conhecimento superficial que tomam as decisões sobre os rumos deste país de m...!

Vandeilton disse...

Aldo, o Fernando Antônio está mais para advogado dando pitaco em assunto médico que para médico perito.
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Fernando, a atual DCB já faz o papel desta nova DCB por você citada. A diferença é que ela abre a opção de o segurado não marcar PP, voltando ao trabalho sem necessidade de nova perícia.
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Após alcançar a DCB o segurado tem duas opções:
1) voltar ao trabalho;
2) agendar PP para continuar no BI;
Mas o segurado é leigo ... ele tem condições de saber se está capacitado para o trabalho?
Não, mas ao voltar, ele terá que passar pelo Exame de Saúde Ocupacional (ESO) do médico do trabalho. Este é um profissional que está apto a dizer se ele tem condições laborais ou se deve pedir PP.
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Portanto, não há qualquer cerceamento à dignidade humana. Haveria cerceamento se o INSS obrigasse o segurado a passar por perícia médica, mesmo ele querendo retornar ao trabalho.
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Como exemplos podemos citar que há pessoas que ficam por vários anos em PP, em plena vigência da "Alta programada", sem que sua dignidade seja desrespeitada.
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Por outro lado, existem pessoas que, tanto por se acharem aptas ao trabalho quanto pela diminuição de renda durante o BI, optam pelo retorno imediato ao trabalho. Se tiverem o aval do médico da empresa, é mais conveniente a este trabalhador que ficar 60 dias esperando uma nova perícia.
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Sobre os indeferimentos de auxílio-doença, isto não tem nada a ver com "alta programada". supondo que tenha carência/qualid. segurado, o BI foi indeferido porque o perito diagnosticou ausência de incapacidade laboral. É uma decisão do perito, não de uma tabelinha qualquer do governo.

Fernando Antônio disse...

Vandeilton, sua colocação sobre o ASO do médico do trabalho é correta e protege a atual DCB (Data de Cessação do Benefício) de auxílio-doença/INSS em relação aos segurados/INSS empregados.



Os segurados/INSS desempregados e os autônomos que não teriam esta avaliação de proteção/retorno ao trabalho executada no ASO pelo médico do trabalho da empresa.

E.G. disse...

Legitimo representante da massa, sabe bosta nenhuma.

Regi disse...

DIlma que contratar mais 6000

Ilário !

http://esportes.terra.com.br/futebol/copa-das-confederacoes/dilma-vira-alvo-de-piadas-apos-vaias-na-abertura-da-copa-das-confederacoes,2c6f2c6c3f94f310VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html

Jose Luiz Pinheiro Lima disse...

Ignorância ou oportunismo ativo ?

Rodrigo Santiago disse...

"conferir aos médicos peritos “a possibilidade de realizar avaliações mais humanas e menos técnicas""

Quer dizer então que quanto menos técnica, mais humana será uma avaliação ?

Então, sugiro ao nobre deputado que substitua os peritos por pessoas com o mesmo nível de conhecimento técnico de perícia e Previdência que ele possui.Já que não sabe bosta nenhuma de perícia nem de medicina nem de operacionalização dos benefícios por incapacidade, iria-se alcançar rapidamente o que ele preconizou: ou seja, uma perícia SUPER humana, e desprovida de técnica!!Podia aproveitar logo para trocar seu nome por Bolsa Benefício.

"a adoção do programa ampara-se na suposta vantagem de evitar a concessão do benefício como resultado do critério do perito".

Ora, por um lado o deputado critica o Tabelão, argumentando que este não prevê e desconsidera a individualidade de cada caso.E, por outro lado, enxerga uma vantagem evitar a concessão como resultado do critério do perito.Como, então, resolver esta contradição que parece ser insanável e insuperável?Ora, não seria através de uma perícia humanizada e pouco técnica?

Quanta imbecilidade e bravata estes irresponsáveis estão fazendo com o Brasil só pelo gosto perverso de perseguir uma categoria.Não há nenhuma outra razão e o disparate das falas non sense é a prova disto.

E.G. disse...

Eu mesmo sugeriria substituir TODOS os deputados e senadores por pessoas MAIS TECNICAS e MENOS IGNORANTES, nosso pais viraria 1o mundo em 4 anos.

Ighenry disse...

Essa história de perícia menos técnica tô fora. Toda hora surge um "Salvador do Mundo" para a Pericia Médica Previdenciária. A média de deferimento dos pleitos está em torno de 70%. Se querem os 100%, pra que perícia? Então deixa a coisa ficar insustentável em nome da humanização e do psicossocial.

Alexander Kutassy disse...

Faz-se urgente ninguem mais plantar rosas...Eh que ja estao em nossos jardins, e poucos estao desconfiados, mas pelo menos evitaremos terem o que ficar pisoteando.