quarta-feira, 11 de setembro de 2013

DERROTA NO ATO MÉDICO ESTARIA SENDO USADA CONTRA A PERÍCIA MÉDICA

10/09/2013 - 18:01, atualizado em 10/09/2013 - 18:01
INSS
Perícias podem incluir psicóloga (o)

As Centrais Sindicais encaminharam uma recomendação para consulta pública sobre a proposta de novo modelo de atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), composto por equipes multiprofissionais. O objetivo é agilizar o fluxo interno na concessão de benefícios, aperfeiçoar critérios para a identificação da incapacidade e do nexo causal, além de reinserir o trabalhador no seu local de trabalho de forma mais ágil e eficaz, sem perder de vista a necessidade de cobrar das empresas a melhoria dos ambientes laborais.

O documento, construído em agosto, durante reunião em São Paulo, defende que “toda perícia deva ser realizada pela equipe multiprofissional, acabando-se com a figura do perito-médico tanto para a concessão de benefícios de Auxílio Doença cuja duração da incapacidade inicial ultrapasse 60 dias, bem como para todos os pedidos de prorrogação (desde o primeiro) para os benefícios com incapacidade inicial inferior a 60 dias, assim como para concessão de outros benefícios que requeiram perícia para sua concessão”.
As Centrais entendem que é preciso ter a compreensão de que a organização do trabalho está na origem dos acidentes e adoecimentos no ambiente laboral e que é possível pensar essa organização a partir de uma lógica de prevenção. Para a Psicologia, a recomendação garante a qualidade nos serviços prestados e mantém a autonomia das outras profissões que atuam na área.

O movimento das Centrais é composto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Requisição antiga

A proposta de desburocratizar a perícia médica em ambientes de trabalho era uma demanda das profissões da área de saúde nas discussões sobre o Ato Médico, que tramitava desde 2002. A lei foi provada em 20 de agosto pelo Congresso Nacional, com os vetos presidenciais que garantiram a autonomia das demais categorias que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação que polariza para outras profissões a perícia está em andamento em certames. Já foram realizados concursos para Assistentes Sociais e Terapeutas Ocupacionais para atuarem no setor
.

Sobre acidente de trabalho

Segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”.

Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado. São elegíveis aos benefícios concedidos em razão da existência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho: o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial, no exercício de suas atividades.

http://site.cfp.org.br/inss/

8 comentários:

Francisco Cardoso disse...

Vã esperança. O INSS não vai contratar 10.000 psicólogos e não, o ato médico não foi revogado no que diz a perícia médica. Como tudo o que vem do CFP, só tem bobagem escrita.

Francisco Cardoso disse...

Heltron, esse documento das Centrais era reservado. E após o perito.med lançar na mídia, eles copiaram e soltaram a nota.

Tá na cara que leram aqui e se inspiraram...

Heltron Xavier disse...

Nao era não, eu juro que tirei da internet.

Heltron Xavier disse...

Postado lá 06.09.2013
Antes de vocês me mandarem

http://www.observatoriost.com.br/home.php?mod=texto&txt_id=333

E.G. disse...

O pior ainda está por vir. Parece que planejam a pericia multicisciplinar tripartite c/ 1 representante de cada especialidade da empresa, 1 do INSS e 1 da comunidade, pra ter certeza de que está tudo certo. Últimas notícias dão conta de que as "sessões periciais" ocorrerão nos auditórios das camaras de vereadores e serão publicas, para que o povo possa opinar em votação secreta.

Heltron Xavier disse...

Alguem que faz perícias deu opinião!?

PauloVieira disse...

A encrenca já tem o tamanho que tem com apenas uma área técnica apinando, imaginem com três ou quatro. kkkkkk.kk.kk.k
Dentro do meu velho e rançoso otimismo como servidor, moldado pelo serviço público desde 1969, prevejo que quanto mais mexerem na questão - á revelia da Ética Médica - maior será a catinga, o fedor ou a morrinha, como acharem melhor.

Heltron Xavier disse...

Quanto mais os peritos se meterem pior. Sabemos e avisamos que vai ser uma tragédia. Inda podem por a culpa em nós acreditem. Mesmo sem termos ouvido. Os números provarão.