CNJ defende parcerias com órgãos públicos para reduzir número de processos relativos à saúde
Para reduzir esse grande número de demandas o conselho quer firmar parcerias com órgãos, como a Defensoria Pública, secretarias estaduais e Ministério Público. Segundo o desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, uma experiência nesse sentido está sendo implementada com sucesso no Rio de Janeiro.
Nobre afirma que um convênio firmado entre esses órgãos públicos no estado fluminense permite a resolução de demandas da população antes que elas se tornem ações judiciais. “Diminui o número de ações e é mais rápido do que uma liminar, porque é tudo feito em conjunto, amigavelmente”.
''A preocupação é não somente com processos, mas com a prevenção de demandas, de conflitos de interesse”, diz a corregedora do conselho, Eliana Calmon. Ela destacou, também, que os juízes dependem de informações especializadas. “O magistrado muitas vezes fica sem ter como decidir, fica inteiramente na mão da perícia médica”.
As declarações foram dadas durante o 1º Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, encerrado hoje (19). O evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre operadores do direito – juízes, advogados e promotores – além de médicos e professores.
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