quarta-feira, 17 de novembro de 2010

E chega no RJ - Um dos melhores Debates sobre Perícia Médica pela PFE/INSS

PFE/INSS no Rio de Janeiro/RJ promove atividades para debater a Pericia Médica na "Semana de Integração com a Perícia Médica"

As Ações integraram o "Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS" em âmbito local, sendo destaque a realização do Fórum "A Perícia do Tempo de Serviço Especial e Gestão Inteligente de Processo
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=152069&id_site=1116
Nesses encontros foram tratados assuntos como:
 (a) procedimentos mais eficientes para as análises das provas produzias nas demandas versando sobre benefícios por incapacidade;
 (b) soluções para aumentar o número de médicos inscritos como peritos junto às Varas da Justiça Federal - um dos motivos para o baixo interesse dos "experts" é a demora no pagamento dos honorários pela Justiça Federal -, como medida paliativa ao problema, a JF criou um cadastro integrado (único) de profissionais para todos os Juízos/Varas;
(c) designação preferencial de peritos médicos que participaram de cursos da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF);
 (d) montagem e estruturação de salas de perícia adequadas às normas técnicas nas unidades da Justiça Federal; e
(e) vantagens da padronização e do nivelamento da qualidade dos laudos judiciais pelos padrões de excelência, combatendo-se a cultura de que a falta de médicos inscritos como peritos dos juízos justificaria a apresentação de laudos e manifestações destoantes da boa técnica.

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