Governo quer isentar de perícia do INSS afastamentos até 60 dias
05/07/2012 - 13h50
Brasília – Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.
“É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse hoje (5) o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.
Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.
O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.
O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto. Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.
Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade.
Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
9 comentários:
Mas e não era para 2011, que passou para 2012 e que agora é 2013?
Que isso... Estelionato político.
A sociedade e imprensa vão comprar isso de novo? Há pelo menos 5 anos escuto no INSS que "o SIBE" virá em 6 meses...
Quem tem fome e dívida não pode esperar o INSS.
Qua qua qua. Realmente, o SIBE entraria em funcionamento em jan/2008, por acaso, sumiu.
Eles TEM QUE prometer alguma coisa, senão não seria política a profissão deles.
Acredita quem quer, sobrevive quem pode.
Alias, então vão rezolver o problema abrindo o baú da felicidade ? Quero ver quanto tempo vai durar o auxílio-férias !
Afastamentos ate 60 dias corresponde a 20% doa afastamentos porque os peritos fream Seu Jemento via DCB no dia, quando pedem PP dias antes! Por que não externa o numero de DCB no dia?
To de saco cheio, de escutar tanta mentira, tanta bravata, tanta hipocrisia e tanta demagogia!
Atestado Eletrônico? Mas isso não existe!!! Precisa de mudança de lei e os médicos teriam que PAGAR!!! Quem vai ser o louco de pagar e ser o "único" médico do SUS com capacidade de dar atestados pro INSS sem perícia?
Que balela!!
E que editoria de imprensa é essa? Fala da perícia e depois diz que o modelo servirá para outros benefícios como incapacidade (não é a mesma coisa?), auxílio-doença (mas não é a mesma coisa de novo???) e aposentadoria por idade (vai precisar de atestado médico pra aposentadoria por idade??)
Francamente.
O INSS automatiza seus processos, e isso é positivo. Só não dá pra automatizar seus controles. Para isso precisa de auditores médicos e não os tem.
Provavelmente haverá médicos interessados, Francisco. Em todas as cidades existem aqueles que fazem da profissão um negócio.
Veremos estabelecimentos com placa: "Atestados de até 60 dias aqui. Médico homologado pelo INSS."
A perícia vai controlar isso? - Claro que não; ela não é o CRM nem é auditora.
Que coisa doida. ReSolver.
E festas de fim de ano com a empresa de reconhecimento público ( que cobra horrores) e um(a) ator da moda a entregar o título de "Dr. reconhecido pelo INSS". Conta outra. Existem idiotas, mas são em menor quantidade...bem menos mesmo.
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