quinta-feira, 1 de julho de 2010

NADA DE CORTAR O PONTO EM GREVE LEGAL. A AGU SE MANIFESTA.

Servidores em greve querem reverter corte de salário
01/07/2010 19:29h
LU AIKO OTTA - Agência Estado


A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu o governo de cortar o ponto dos grevistas do Ministério do Trabalho, vai gerar um efeito cascata no funcionalismo. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) promete ingressar com ações para reverter o corte feito em outros órgãos em que houve greve este ano, como o Ibama, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros.

"A decisão do STJ vira jurisprudência para outros setores", disse o secretário-geral do Condsef, Josemilton Costa. "Nossa assessoria jurídica já está examinando como reverter o corte de ponto das outras carreiras." Os funcionários do Ministério do Trabalho estão parado há mais de dois meses.

Preocupada com as repercussões da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a procuradora-geral da União, Helia Maria de Oliveira Bettero, a decisão "vai contra jurisprudência fixada no próprio STJ".

O governo argumenta que a greve corresponde a uma suspensão de contrato de trabalho, por isso caberia o desconto dos dias parados. Na interpretação dos advogados da União, o trabalhador assume um risco quando decide paralisar suas atividades. O correto seria constituir um fundo de greve para evitar maiores prejuízos com o corte do ponto.

Mas, no entendimento do ministro do STJ Hamilton Carvalhido, não existe uma previsão legal para o fundo de greve. A falta de regras para sua constituição seria uma omissão do Estado que justificaria classificar a paralisação dos servidores como um "caso excepcional" no qual não deveria haver corte do ponto. Essa interpretação foi apoiada por unanimidade na 1ª seção do STJ.

A AGU vai recorrer de outra decisão do STJ, dessa vez a respeito da greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tribunal considerou a greve legal, mas determinou que 50% deles continuem trabalhando. "Nossa preocupação é com a continuidade dos serviços essenciais", disse a procuradora. O entendimento é que o retorno ao trabalho de metade do quadro não é suficiente. Os médicos peritos atestam incapacidade física de pessoas que recebem auxílio-doença.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,servidores-em-greve-querem-rever-corte-de-salarios,574983,0.htm

7 comentários:

Regiane disse...

Faço uma pergunta aos colegas peritos: QUEM DOS PERITOS,SEUS FAMILIARES,AMIGOS E CONHECIDOS VÃO VOTAR NA MANUTENÇÃO DESTE GOVERNO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.
É HORA DE MUDANÇAS, NÃO SÓ DESTE GOVERNO, COMO TAMBÉM DE DEIXARMOS DE SER VINCULADOS AO INSS.
CARREIRA DE ESTADO JÁ! E DESVINCULAÇÃO IMEDIATA DESTA AUTARQUIA MALOGRA ONDE OS ADMs TEM INVEJA DE MÉDICOS ALÉM DE NOS CONSIDERAR ALIENÍGENAS.

Heltron Israel disse...

Uma coisa eu seu se o ponto dos peritos estivesse cortado de fato. Nem o INSS nem a AGU estariam tão "desesperados para reverter a decisão". GREVE LEGAL= NADA DE DESCONTO até o momento. Só não entram os peritos-avestruz.

Eduardo Henrique Almeida disse...

O problema não é entrar em greve, o difícil é sair dela. É urgente que foquemos o principal: CARREIRA DE ESTADO!

Com essa pauta que esta aí fica difícil uma vitória: Fim da violência, jornada de 6 hs, não entrega da crer, critérios de GDAMP, GT para reestruturar a carreira e mais um sem número de itens desconexos...

Basta trocar a forma de remuneração para nos tornarmos adultos e independentes do julgo que nos oprime! É tão difícil entender isso????

A greve está forte, a insatisfação é enorme, só falta uma liderança competente, que não recue com o primeiro trampo e depois diga que enquete mandou afinar.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Vocês notam que o presidente da ANMP embirrou com a luta por carreira de estado (remuneração por subsídios) por que o Eduardo foi quem propôs e brigou por ela em 2008? O poço das vaidades não é capaz de ver o interesse da categoria, apenas a pequenez de sua pessoa?
Acorda peritada!

sandra-martins77 disse...

Eduardo , espero que ano que vem vc resolva se candidatar a apresidencia da ANMP. Não dá mais pra aguentar tanta incompetencia!Estamos sem liderança.Até quando???????????????

Anônimo disse...

Já não aguentamos mais tomar tanta cacetada do governo desde que o capitão da Bahia de Todos os Santos assumiu a ANMP.

A peritada precisa acordar geral, volta Eduardo!

Heltron Israel disse...

Temos que ter cautela. No primeiro ponto entender que esta greve veio de baixo para cima. Ela existiu devido a AGE porque se fosse depender do Presidente ANMP ela não existiria e os búzios teriam acertado. Mas erraram. Erraram porque a força dos associados e delegados era maior. A primeira pauta de greve teve como objetivo apenas correções de distorções administrativas conhecidas porque simplesmente os delegados sequer tinham conversado ou possibilitado um debate sobre o subsídio. A diretoria teve um erro grave de não ter proposto na oportunidade. Na ocasião a greve estava receosa, patética, míngua, módica e o espírito de grandeza e luta também. Acontece que os delegados mobilizados discutiram entre e si e já amadureceram a idéia praticamente unanime e irreversível de subsídio. Ainda que qualquer diretor de ANMP se contente com menos, como foi provado. Haverá nova AGE em 8 de julho e esta é soberana sobre as suas decisões com, sem ou apesar da própria diretoria. A carreira está tendo consciencia de sua força e os delegados da sua independencia dos diretores. Isso foi o que mudou. Isso quebrou os búzio. Isso nos levará a vitória. Aguardem...