terça-feira, 20 de julho de 2010

A responsabilidade do laudo médico pericial e o MOB

Check list dos laudos médicos do Monitoramento Operacional de Benefícios do INSS

encaminho para conhecimento de todos o "check list" utilizado pelo Monitoramento Operacionais de Benefícios, utilizado para avaliação do laudo médico-pericial.
Cosntata-se mais uma vez a dicotomia entre o tempo pré-determinado (20 minutos) para avaliação do pleito do requerente e as exigências de qualidade técnica na execução de documento médico-legal que poderá transitar em várias instâncias, administrativas e ou judiciais.
Atenciosamente
Fernando Ebling Guimarães

CHECK LIST
ITENS ESPECÍFICOS PARA OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PARA AVALIAÇÃO DO LAUDO MÉDICO
Esp: NB:
NB Anterior: DIB:
OL Concessor: OL Mantenedor:
Titular:

ANÁLISE QUANTO A QUALIDADE TÉCNICA
DESCRIÇÃO
RESULTADO
Sim
Não
Parcial
Não Aplica
1) Foram avaliados e considerados os exames médico-periciais anteriores.

2) Foram consultados os vínculos e contribuições.

3) Foi considerada a ocupação do(a) segurado(a).

4) Foi considerada a idade do(a) segurado(a).

5) Foi considerada a DAT.

6) Há registro dos relatos do segurado na história.

7) Há registro dos comprovantes de tratamentos na história.

8) Há cronologia na história.

9) Há elementos objetivos e criteriosos para fixação de DID.

10) Há elementos objetivos e criteriosos para fixação de DII.

11) Há descrição objetiva dos elementos semiológicos no exame físico.

12) Há registro das datas e interpretação dos exames complementares.

13) Há correlação da história com o exame físico.

14) Há clareza no laudo (excesso de abreviaturas, siglas, rasuras, letra ilegível ou erros de digitação).

15) Foi relevante a solicitação do exame especializado.

16) Foi desconsiderada a necessidade da solicitação de exame especializado.

17) Há registro do diagnóstico e o respectivo CID.

18) O diagnóstico tem relação com a história e o exame físico.

19) Foi fixada corretamente a DID conforme conceito.

20) Foi fixada corretamente a DII conforme conceito.

21) Foram observados corretamente os critérios para estabelecimento do nexo causal.

22) Foi registrada corretamente se é doença que isenta o período de carência.

23) Foi avaliada corretamente a indicação de reabilitação profissional.

24) Foi avaliada corretamente a indicação de limite indefinido, conforme o art. 43 do Decreto nº 3048/99.

25) Foi avaliada corretamente a indicação da majoração de 25% na sugestão de aposentadoria por invalidez, conforme art.45 e o Anexo I do Decreto 3.048/99.

26) Foi avaliada corretamente a indicação do auxílio-acidente conforme o art.104 e o Anexo III do Decreto nº 3048/99.

CHECK LIST
ITENS ESPECÍFICOS PARA OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PARA AVALIAÇÃO DO LAUDO MÉDICO
Esp: NB: NB Anterior: DIB:
OL Concessor: OL Mantenedor:
Titular:
ANÁLISE QUANTO A QUALIDADE TÉCNICA
DESCRIÇÃO
RESULTADO
Sim
Não
Parcial
Não Aplica
27) Há registro nas considerações sobre a capacidade laborativa.

28) Há registro nas considerações médico-periciais da justificativa técnica.

29) Há registro nas considerações médico-periciais do enquadramento legal.

30) A decisão na conclusão está de acordo com o laudo médico-pericial.
...

5 comentários:

Eduardo Henrique Almeida disse...

Legal, 20 minutos pra fazer e 40 para analisar.

Unknown disse...

... e ainda tem que abreviar tudo para caber no SABI!!!rsrsrsrsrsrs... só rindo mesmo!

Presumido disse...

E aos incautos, saibam que é certo que serão cobrados por este CHECK LIST, e quando forem confrontados e responsabilizados pelo não cumprimento da norma legal, a desculpa QUE "NÃO DAVA TEMPO" , NÃO SERÁ ADMITIDA COMO ATENUANTE.
RESPONDERÃO PELA IMPRUDENCIA DE NÃO TEREM ALTERADO ESTE PARADIGMA.
PRESUMIDO

Vera disse...

Se vira nos 20min pegadinha institucional...

Eduardo Henrique Almeida disse...

Presumo que o Leandro está corretíssimo: temos a mania (oriunda de nossa formação assistencialista) de "resolver", memso que por atalhos que, depois, podem nos custar caro.