quarta-feira, 21 de julho de 2010

Justiça contraria Perito Judicial e permite Fisioterapeuta participar de Ato Médico ( Terceira parte)


A ultima movimentação que dei neste assunto foi uma solicitação de parecer/consulta ao Conselho Federal de Medicina e ao Cremesp sobre a Decisão do TRT 04 Proc. nº 0018100-45.2008.5.04.0241. Leia.
Esta decisão permite que pessoa "não medico" participe de Perícias Médicas nas ações que correm na Justiça do Trabalho.Para entender leia o Link: A Justiça contraria perito judicial Parte II
Hoje uma das minhas preocupações tomou mais corpo.Li que existe tramitando na Camara um projeto que retira exclusividade de médico em perícias para aposentadoria.

IDEÍA : RICARDO BERZOINI

Projeto retira exclusividade de médico em perícias para aposentadoria.
Fonte:
Agência Câmara -

20/07/2010 15:48

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91.

Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, de acordo com o parlamentar, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.

O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É uma invasão das prerrogativas do ato médico.
Não é "teoria da conspiração" , está claro a existência de uma "onda" - no sentido de movimento- para produzir menos valia ao trabalho médico.
Vemos o Conselho Federal de Medicina e as outras entidades representativas médicas buscando o resgate da profissão , inclusive com a aprovação do ATO MÉDICO.
E ao mesmo tempo vemos magistrados e legisladores querendo invadir nosso espaço.

Esquecem-se todos que cursar Medicina é democrático, basta cumprir a grade curricular de uma Faculdade de Medicina . Para que, então, desmontar a ciência médica milenar?

EU estou fazendo a minha parte e buscando junto ao CREMESP E CFM as respostas para estas questões.

Se nada fizermos, nada será feito...

4 comentários:

Heltron Israel disse...

Colega,
Falta de aviso não foi. Na primeira semana de vida do PL em questão a notícia foi postada aqui. Inclusive eu mesmo subestimei na ocasião.
http://www.perito.med.br/2010/05/como-e-incomodativa-pericia-do-inss.html
Passaram-se mais de 2 meses e nenhum protesto foi feito pela ANMP e CFM. Nenhuma audiencia pública sugerida para debatê-lo com a sociedade.

É lamentável que ainda assistamos politicagem eleitoreiras vencendo as forças da técnica e do bom senso.

EU POR MIM MESMO disse...

Em se concretizando isso...! Adeus restinho de prestígio e força do Perito Médico ! Aí a borracha vai comer de todo lado e depois todo mundo vai ter Perito servido pururuquinha devidamente depois de passar no microondas !
Francamente...Francamente ! "Este é o país da piada pronta", como bem o diz Macaco Simão da Folha de S.Paulo !

Renato disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Renato disse...

Vou refazer a minha escrita.. sou Fisioterapeuta e puder ler alguns laudos médicos, achei que o parte cinesiológica funcional não existiu nos laudos, a avaliação biomecânica muito fraca.
Eu não entendo porque os médicos não querem dar espaço para outras profissões. Fica claro que cada vez mais sobra pacientes para médicos e o atendimento é precário, fica com fama de açougueiros e por aí vai.
Atendo muitos pacientes com diagnósticos errados, peço exame de raiox e constato outro diagnóstico, só não peço uma Ressonância porque o Fisioterapeuta não pode, somente médico..
O paciente também precisa pedir para o médico para fazer mais 10 sessões de Fisioterapia. Ou seja, estamos na mão dos médicos que mal sabem diagnosticar uma patologia ortopédica, mal sabem avaliar a biomecânica e causa do problema, só sabem prescrever remédios e Fisioterapia pra alongamento, como se isso bastasse.
E agora ainda por cima, querem que a perícia seja feita somente por médicos? Tão com medo do que afinal? De perder emprego?
Que absurdo.
Fica aqui uma notícia da jusbrasil:
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2083086/fisioterapeuta-pode-realizar-pericia-judicial

Existem livros de 300 páginas somente de pericia para Fisioterapeutas. Existem peritos Fisioterapeutas respeitadíssimos aqui no Brasil. Ainda acham que não temos competência?