quinta-feira, 22 de julho de 2010

CARTA DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA


Os peritos médicos do INSS de todo o Brasil vêm à vossa presença expor projeto de melhoria no atendimento pericial do INSS que possa vir a ser incorporado como meta de governo de qualquer presidente eleito, já que é projeto de Estado.

O presidente Lula teve o mérito de por fim à terceirização de perícias médicas a partir de fevereiro/2006, tendo, ele próprio, se referido à decisão como um dos maiores acertos de seu primeiro mandato. Seguiu-se período de mudança de paradigma com o custo inestimável de duas mortes de peritos (em 2006 e em 2007) e um estado de incompreensão e hostilidade que perdura até hoje, mas, apesar dos pesares, o resultado final foi significativamente importante para o Estado e para a Cidadania.

A sociedade evolui, e a atividade médico-pericial previdenciária necessita, urgentemente, de ajustes para prosseguir funcionando em consonância com a moderna administração pública e com a satisfação dos clientes da previdência (que não são só os que a ela recorrem para benefícios não programados). Tais ajustes não têm sido feitos e oportunidades como a Lei 11.890 de 24 de dezembro de 2008 foram perdidas.

Perícia médica é atividade médico-legal exclusiva do Estado e, por estar voltada para a justiça e equidade no julgamento dos direitos previdenciários, se distingue das demais atividades médicas, cujos objetivos são sempre estabelecer vínculo terapêutico e o melhor interesse do paciente. Não é por outra razão que apenas a perícia médica e a atividade de pesquisa em seres humanos dispõem de capítulos próprios no Código de Ética Médica.

Propomos que a perícia médica, a exemplo de outras atividades de Estado, como a procuradoria autárquica e a fiscalização previdenciária, seja lotada em órgão externo e independente do INSS. A transposição da procuradoria para a AGU e da fiscalização para a super-receita trouxe ganhos notáveis em produtividade e em qualidade dos serviços, portanto estas experiências nacionais positivas podem ser aproveitadas para o setor pericial. Muitos advogados questionam a isenção do perito sob alegação de que o mesmo é empregado e recebe de uma das partes, o INSS. A opinião pública, e principalmente os segurados, argumentam desconfiados, que a remuneração variável dos médicos peritos está subordinada à redução de filas e não à avaliação justa e isenta de seus direitos. Peritos não podem estar sob suspeição!

Defendemos que todo e qualquer ato médico-legal seja realizado por profissionais desvinculados do órgão demandante. Para começar, as perícias médicas previdenciárias seriam atribuição dos mesmos peritos da Lei 10.876/04 (regulamentação da carreira de perito médico previdenciário) cujo vínculo passaria ser com novo órgão federal ligado ao Ministério da Justiça, AGU ou outro. Este mesmo órgão público, exclusivamente médico-pericial, albergaria também as perícias de servidores (SIASS) recentemente profissionalizada pelo MPOG (e já funcionando, indevidamente, dentro do INSS), as perícias judiciais demandadas por juízes federais e as perícias criminais que, ainda hoje, tantos anos após o fim da ditadura, mantém vínculos com as polícias civis. A propósito, as perícias judiciais são, na percepção dos juízes, o principal gargalo no andamento das ações judiciais.

O que se quer é que as perícias médicas sejam qualificadas, os julgamentos periciais melhor fundamentados e isentos, os peritos e a administração pública mais valorizados.


Este passo precisa ser dado; não podemos permanecer vulneráveis aos que, na administração pública, minimizam a importância ética, social e legal do ato pericial e confundem nosso papel de agentes públicos julgadores com instrumentos executores de metas clientelistas ou aplicadores de interpretações draconianas das leis.

Modelo médico-legal autônomo foi implantado na Europa em 2001, inicialmente em Portugal, com tanto sucesso que se tornou diretriz continental, estando funcionando no leste europeu e na Suécia. Também a Austrália adotou a idéia que reduz custos, evita perícias repetitivas que retardam a eficácia da justiça. Reivindicamos que os peritos sejam remunerados por subsídios para que não pairem dúvidas sobre seu papel judicante e que tenham jornada diária de 6 horas, compatibilizando o cargo e a função com as reais necessidades da profissão médica, sempre em constante transformação.


Subscreva você também esta carta em "POSTAR COMENTÁRIO".

46 comentários:

Eduardo Henrique Almeida disse...

Apóio a moção acima
GEX-BHZ

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Eduardo Henrique Almeida disse...

Dirceu, prezado irmão, o texto foi elaborado nos últimos dias por peritos de BH e de outras regiões, não tem dono, foi escrito para servir à causa.

Presumido disse...

Eu apoio a moção acima.

Sandra disse...

Tambem adorei o texto.To com vontade de tirar umas xeros e sair distribuindo na GEX.Muito bom...

JOSÉ ALBERTO ARMÊNIO disse...

Apóio na íntegra.
Sugiro correção no segundo parágrafo onde se lê:
... a pesar dos pesares..., escreva-se:
... apesar dos pesares...
José Alberto Armênio.
SIAPE 1500151

Eduardo Henrique Almeida disse...

Peço que os interessados comentem e façam sugestões, mas não deixem de escrever que apoiam a moção bem como a Gerência Executiva em que estão lotados para que venhamos a ter material a apresentar a candidatos aos cargos das próximas eleições. Cada um de vocês que tiver acesso a candidatos poderá valer-se do documento e da lista nacional de apoiadores da proposta.
Esse é um movimento da base, legítimo e que pode se tornar forte.

Unknown disse...

Apóio a moção acima.
Fábio Amorelli

Anônimo disse...

Apoio, apoio e apoio de novo. Leiam o que eu escrevi sobre o que um perito, muito ligado a mim (rs) presenciou em sua própria APS. Não podemos ficar na casa. Questão de lógica simples. Precisamos de isenção, de proteção contra o crescente assédio moral e perseguições. Devemos ser peritos e não fantoches do INSS e de chefes, médicos e leigos, que têm como principal interesse impulsionar possíveis carreiras políticas ou se manter na pujança dos benefícios e agrados secretos (nem tão assim, secretos).

Fernando Ebling Guimarães disse...

A Associação Gaúcha de Peritos Médicos apóia a carta na sua íntegra, e recepciona com louvor a atitude dos colegas mineiros.
Fernando Ebling Guimarães
Secretário da Associação Gaúcha de Peritos Médicos

Luciana Coiro disse...

Apoio total. Não faço ressalvas ao texto.

Luciana Coiro
SIAPE 1542570

Luiz Carlos Amado Sette disse...

Apoio incondicional.
Luiz Carlos Amado Sette
SIAPE 1500937

HSaraivaXavier disse...

Irretocável
Heltron Israel
SIAPE 1499874

Adriano Battista disse...

100% ratificado e apoiado!
Está na hora de edificar novos paradigmas, traçar novos rumos, eleger novas lideranças e dirigir-se com confiança a um novo destino. Um futuro promissor, no qual os Profissionais Peritos Médicos sintam-se amparados com mais dignidade, respeito, valorização, podendo exercer suas atividades com segurança, autonomia e excelência.
O movimento é nobilíssimo e não pertence a um pequeno grupo/Diretoria, mas está essencialmente ligado aos anseios de milhares de Médicos (Peritos Previdenciários ou não).
Parabéns pela iniciativa!

Unknown disse...

A idéia é brilhante.Ótimo texto. A perícia médica necessita de se tornar orgão autônomo, forte,imparcial, formada por profissionais capacitados e bem remunerados(Subsídio).Sou novato na perícia médica, apesar disso, sugiro que um texto, a partir deste, bem elaborado,formal, inclusive com fundamento legal,seja discutido e aperfeiçoado no fórum.Devemos acrescentar/aprofundar neste texto a idéia de perícia como atividade eessencial do Estado,atividade Judicante,atividade autônoma, etc.Como é uma idéia formada na base da perícia, o texto final deveria ser assinado pelos peritos de Todas as Gerências do Brasil(cada gerência com a copia do texto e assinaturas).Por fim levada a ANMP como "ORDEM" da nova bandeira defendida pelos peritos. Vamos penssar nos argumentos,fundamentação legal e postar no fórum.

Unknown disse...

Apoio total e irrestrito à Carta da Perícia Médica Previdenciária.
Helyzabeth Braga
GEX SP Sul

Hugo Miguel de Cruzeiro disse...

Apóio totalmente o texto e a proposta da Carta da Perícia Médica Previdenciária de 22/07/2010.

Orestes disse...

Apoio a carta, e acho que deve ser encaminhada ao futuro governo.

Unknown disse...

PERÍCIA MÉDICA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO ESTADO
Segundo o saudoso e ilustre professor Hely Lopes Meirelles, de Direito Administrativo, os Serviços Públicos Essenciais ou Serviço Público Propriamente Dito são aqueles indispensáveis à própria sobrevivência do homem, sendo que, por isso mesmo, não admitem delegação ou outorga. São também chamados de serviços pró-comunidade pela Doutrina Moderna.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Regime Geral e Próprio de Previdência nos artigos 40° e 201°, com vistas a dar cobertura (benefícios) ao segurado sujeito a doença, invalidez ou acidente que o incapacite para o trabalho, assim, garantindo meios de subsistência para o próprio segurado e para toda sua família.
É notória a atuação do constituinte quando considerou indispensável uma previdência com cobertura para os eventos citados. Isso foi ao encontro do proposto nos objetivos da República de promover o bem de todos, principalmente considerando o estado de sofrimento da pessoa nesses momentos.
O serviço público e essencial constituído pelo Estado para reconhecer esses eventos é a Perícia Médica. Ressalta-se que somente a perícia médica tem conhecimentos técnicos capazes de reconhecer o estado de saúde do usuário e a sua repercussão na capacidade do labor.
Sem a perícia médica o Estado não teria capacidade de julgar o real comprometimento da capacidade laborativa dos segurados. A simples informação dos assistentes de saúde do usuário para a concessão de benefícios poderia comprometer o equilíbrio financeiro da Previdência, haja vista que esta é essencialmente contributiva.
Note-se que o Serviço de Perícia Médica, em última análise, permite que o usuário garanta a sua sobrevivência e de toda a sua família nos casos de doença ou acidente.
De todo o exposto não resta dúvida do caráter do serviço prestado pela perícia médica como atividade essencial do Estado. Lembra-se que o governo já proibiu a figura dos médicos credenciados para a realização das pericias, uma forma de delegação de serviço.
Neste momento, resta ao governo, reconhecendo a atividade essencial da perícia médica, criar um órgão ou instituto de perícia médica federal, ligado ao ministério da justiça, autônomo, forte, imparcial nas decisões, formada por profissionais médicos bem capacitados e remunerados. Responsável pelas pericias do regime geral e próprio de previdência, inclusive pelas pericia judiciais, pericias para fins de assistência social e isenção de imposto de renda.

O texto pode em muito ser melhorado, pois não teve uma análise profunda.
Vamos escrever "A Perícia médica como atividade judicante".Postem comentários, o momento é único, se deixarmos passar acho que será sem volta, a carreira vai ficar muito desgastada na sociedade, sem prestígio. Autônomia é a palvra chave, é tudo, as outras coisas são consequências(Salário, carga horária, organização do trabalho...) é hora de união.

Unknown disse...

Subscrevo e dou o meu apoio integral . Tenho certeza que este sonho será realidade em breve . Só precisamos da união de toda a categoria , juntos somos fortes e juntos venceremos . Alessandra Janaina Levy 1296609 Gex Duque de Caxias/RJ

Eduardo Henrique Almeida disse...

Excelente contribuição do Roitiner ao buscar na Constituição Federal os fundamentos que nos caracterizam essenciais, como, aliás, tem se posicionado a justiça ao determinar 50% de servidores nas greves.
O manifesto pode ser aperfeiçoado, é claro, mas teve a preocupação e ser sucinto como gostam os políticos, a quem se destinará.

Sandra disse...

Acho que devemos juntar os dois documentos num só e enviá-los a dilma e ao Serra.Cada peito envia do seu email e solicita o apoio deles a causa e qual o seu posicionamneto a respeito da situação.Ainda precisamos tambem evia-la a ANMP e exigir que essa seja a reividicação numero 1 da associaação.Temos de buscar apoio político no congresso e ainda de instituições com STF,Fenam,CFM,OAB entre Outras.Vai dar trabalho,mas a vitoria será nossa.Temos um pleito justo,que melhora o sistema para os usuários,para os peritos,barateia custos e é mais eficiente e célere.Não há motivos para não conserguirmos.E com isso unificaremos de vez a categoria há tanto tempo repartida...

Anônimo disse...

Apoio a iniciativa.

Herbert Rodrigues
GEX Campinas

Paulo Taveira disse...

Apoio a louvável inicitiva e comento que talvez se devesse fazer menção ao valor de 1,5% do pib gasto nestes trabalhos periciais previdenciários.

Firewall40 disse...

apoio à carta. Carreira de Estado sim e desvinculação do Inss é fundamental não só para nós mas para toda a sociedade brasileira. A carreira precisa ser fortalecida e respeitada. Afonso Diger 1227035 Gex Macapá. APS Amapá-recem empossado

Unknown disse...

Apoio a esta lúcida iniciativa, Bourgelat -GEX Fortaleza-CE

Adriano Battista disse...

La Pericia hay que salir del INSS ahora! Adelante, guerreros!

Unknown disse...

Já enviei a alguns irmãos meus e a muitos amigos, que se dispuseram a disseminar a idéia. Irá sair uma cópia no jormal e na TV local, apesar de eu estar em uma pequena cidade do interior do Paraná.
Dirceu.'.

Unknown disse...

Eduardo. Seria interessante uma inserção na ABML e conseguir o apoio das sociedades: ABML e SBPM!!!

Anônimo disse...

Estou pensando em imprimir e passar para os colegas assinarem , se de acordo. Seria válido isso EH?

Sandra disse...

Tambem posso fazer isso na minha GEX e mandar pra vc EH

Unknown disse...

apoio total

Unknown disse...

Aqui na Gex Anápolis eu posso imprimir e ficar responsável pelas assinaturas.
Outra idéia, muito importânte defendida pelo EH é buscar apoio político. Em momentos de Eleições é muito mais fácil agendar audiência com os Políticos. Temos que fazer isso, uma idéia boa, viável, administrativa e políticamente correta/ideal pode ser defendida por eles, inclusive publicamente. Semana que vem vou tentar falar com o Senador Demostenes Torres e com a Senadora Lucia Vânia com um grupo de peritos. O que você acha EH? ou espera mais produção textual e a idéia amadurecer entre nós?.
Lembrem-se a solução de todos os problemas é: Autonomia Administrativa da Perícia Médica.

projeto de lei 7214/2010 disse...

Esse é o caminho para a nossa carreira, portanto vamos em frente.
Apoio ao documento.
George Morley GEXBHZ

dralvaro disse...

Apoio o texto. Parabens aos compiladores das informações e criadores do material. Alvaro, siape 1502252, GEX Ribeirão Preto, APS Franca.

herbeth_mg disse...

Apoio a mocao acima. De acordo.

Herbeth Luiz Reis
Gexcontagem-APS Contagem

Unknown disse...

Gostei da forma e do conteúdo da carta.

Didatica mas concisa, tem o meu apoio.

NorivalSSilva - APS Cosme Velho - GEX RJ Centro

Unknown disse...

Tem meu apoio!
Paulo Porto
GEX Juiz de Fora / MG

Unknown disse...

APOIADISSIMO !!!

ANDREIA CURI
GEX JUIZ DE FORA/MG

Adriano Battista disse...

Now it's time to change!

"The wind of change blows straight into the face of time. Like the stormwind that will ring the freedom bell for peace of mind."

"Take me to the magic of the moment on a glory night, where the children of tomorrow share their dreams with you and me."

THOMAZ disse...

Proposta lucida, enxuta, viavel.Pericia apartada da incompetencia gerencial e com gratificações incorporadas ao vencimento básico, 90% do problema resolvido, para ambas as partes: perito X segurado.

vitorluc disse...

É a necessidade do momento, proposta justa com os peritos e com a sociedade.
Vitor Lucio Pereira GEX Varginha

Unknown disse...

APOIO IRRESTRITO À PROPOSTA. ALIÁS, MOMENTO MAIS DO QUE OPORTUNO PARA DETERMINAÇÕES EXPLÍCITAS DE AUTONOMIA / CARREIRA / FUNÇÕES / CAPACIDADES / REMUNERAÇÃO E NECESSIDADES.

DEU NO SAÚDE BUSINESS WEB DE 23/07/2010: A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91. Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo Berzoíni, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.

IA SER NO MÍNIMO ENGRAÇADO, SE NÃO FOSSE TRÁGICO.

Luis Fernando disse...

Apoio 100% do conteúdo da carta !
Luis Fernando - Gex Contagem

PERÍCIA DO INSS disse...

APOIO SIM E EM GENERO, NÚMERO E GRAU, ESTÁ PERFEITA.

ccesar disse...

Apóio plenamente a moção acima

Carlos Cesar
Mat 0593180