18/02/2011
Ordem atende pedido do MPF: designar mais dez profissionais para atender a população em no máximo 20 dias
A Justiça Federal em Altamira determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) destine mais dez servidores para atender a população da região, "no prazo improrrogável de 20 dias". A decisão é do juiz Ruy Dias de Souza Filho e atende pedido do Ministério Público Federal.
Pela ordem, sete técnicos previdenciários e três peritos médicos devem ser enviados para a agência do INSS em Altamira para atender os moradores da cidade e mais nove municípios vizinhos. Atualmente, o posto conta com apenas cinco técnicos e nenhum médico. Mais de 400 pedidos de auxílio-doença estão acumulados por conta do déficit de pessoal.
Além da solução urgente para o atendimento, a liminar judicial também ordena o agendamento de uma visita do PrevMóvel aos municípios atendidos pela agência e que o INSS providencie a destinação de cargos de médico e técnico no concurso que deve ocorrer ainda esse ano. A desobediência à ordem judicial custará multa de R$ 10 mil por dia ao órgão.
Essa é a segunda ação do MPF tratando de problemas no atendimento da Previdência na região de Altamira. No processo mais antigo, a Justiça chegou a determinar a realização das perícias necessárias para concessão de benefícios previdenciários, mas isso nunca chegou a se efetivar porque o INSS obteve suspensão da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. No processo mais recente, também cabe recurso ao TRF1
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
2 comentários:
Bem, uma decisão curiosa.
Comprova o fracasso da terceirização. Observe o problema de gestão agora o Pará precisará deslocar servidores de outras regiões - que também não estão confortáveis com seus prazos - para cumprir a decisão judicial. Será uma transferência forçada que pode ocasionar ainda mais demissões. Como se não bastasse no Pará os peritos possuem um dos salários mais baixos do Brasil porque tiveram mau desempenho na ultima avaliação de uma gratificação que é metade do salário; O deslocamento destes peritos ainda é condicionado a outros fatores. Muitos deles podem ter prestado concurso especificamente para determinada cidade o que pode gerar questionamento judicial. Só há uma forma de atrair médicos para o interior. Condições adequadas de trabalho, autonomia profissional e salários altos. Até lá será um Deus-nos-acuda na região norte. Colegas do Pará, mandem notícias para o Perito.Med
Só faço uma pequena ressalva quanto ao salário, tentando substituuir o adjetivo "alto": que seja compatível com a responsabilidade do profissional, seu nível de formação e qualificação, a complexidade de suas atribuições, os riscos específicos do trabalho etc., e que seja suficiente para permitir-lhe ter uma qualidade de vida satisfatória.
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