O Serviço Público Federal conta com uma perícia administrativa bem planejada que, entretanto, ainda não tem uma boa estrutura e cujos médicos são muito mal remunerados. Esses colegas fazem as perícias administrativas dos servidores públicos federais. Refiro-me ao SIASS, que tem até um portal dedicado exclusivamente ao serviço. Como demonstração da falta de estrutura posso citar a parceria entre o INSS de Porto Alegre e o SIASS. É a primeira aproximação concreta entre os dois tipos de perícia, a previdenciária e a administrativa. (leia)
Como aconteceu com os procuradores autárquicos, que se tornaram procuradores federais vinculados à AGU e com os auditores fiscais da Previdência Social, que foram para o Ministério da Fazenda, em ambos os casos com ganhos de qualidade e produtividade, será inevitável que as perícias médicas federais previdenciárias e administrativas, venham a integrar um órgão específico e independente para que exerçam seu mister com a qualidade que a sociedade reclama.
Não poderemos mais ser peritos DO INSS; mas peritos NO INSS ou em qualquer outro órgão federal. Este órgão a ser criado deverá oferecer também serviços periciais judiciais para a justiça federal e outros órgãos federais que deles necessitem. Nosso judiciário reclama da baixa qualidade e alto custo de suas perícias oficiais. Isso não é uma utopia, é um modelo testado e aprovado no Brasil, como dito, mas também internacionalmente em relação às perícias médicas: é adotado na Europa e na Austrália desde 2001.
5 comentários:
Perfeita colocação ! Uma pena que eles pensem de maneira tão diferente !
A Pericia Médica do INSS hoje, dispõe em seus quadros os melhores profissionais que poderiam e poderão ser aproveitados de maneira mais produtiva e mais justa , até mesmo porque são estes profissionais na sua imensa maioria, pessoas de caráter ilibado , competentes ,compromissadas com a lisura e justiça em seus atos !
A perícia médica federal caminha, inexoravelmente, para uma mudança de paradigma. É fundamental que transmitamos esta idéia à sociedade.
Assim como a pericia médico-legal não se sente isenta em "pertencer" à Polícia Civil, a perícia previdenciária também demanda isenção e autonomia, tornando-se patente a inviabilidade da sua permanência dentro da autarquia concessora de benefícios previdenciários.
Importante ressaltar que não se trata do raciocínio simplista de saber quem está certo ou errado, culpado ou inocente. O Governo tem suas "políticas e objetivos sociais" e a perícia médica representa o ato médico legal na sua essência, de natureza e teor absolutamente distintos dos programas sociais do executivo federal. Em síntese, a perícia "julga" o direito pleiteado pela análise técnica do fato. Uma decisão da perícia médica federal deve atender aos diplomas legais afeitos ao tema e não ser "tutelada" por normativos institucionais internos, permeados de políticas sociais momentâneas.
Devemos buscar a evolução do modelo médico-pericial com vistas a criar o referencial técnico nacional tão requisitado pelo Judiciário e capaz de suprir às demandas administrativas de forma isenta, autônoma e com elevado grau de competência técnica.
Concordo absolutamente com voces. Mas penso que esse pensamento tem de ser mais divulgado entre a categoria. Muitos peritos nem sabem dessa possibilidade. Essa tem de ser uma das bandeiras maiores da ANMP.E ela é o caminho mais certo para uma futura equiparação salarial com os peritos da Policia federal. Isenção total do nosso trabalho.Que já é feito com total imparcialidade,mas por funcionar dentro do INSS suscita dúvidas em parte da população e até mesmo do judiciário.Vejo isso com tanta clareza, que não entende como os colegas ignoram e negligenciam essa possibilidade. Meu Deus, nos ajude a conseguir retirar o poder das mãos desses cegos????!!!
Só para lembrar: em Janeiro/2011 começará a vigorar a maldita gratificação por desempenho,fato este que se prestará,nas mãos dos gerentes e seus "colegas" chefes de SST, a mais uma maneira de coação ao trabalho médico pericial.
Devemos manter o movimento grevista até que nossos anseios(principalmente: Carreira Típica de Estado-> para evitarmos gratificações e autonomia pericial controladas)sejam alcançados;mostremos a ANMP e ao Governo que o movimento é nosso. Delegados,por favor não fraquejem neste momento, que é o mais crítico.
Não esqueçam tb que já está previsto para o próximo governo o congelamento do salário dos servidores federais por 8 a 10 anos(fato este só não divulgado na mídia devido a interferência do governo em momento pré-eleitoral.Percebam que o judiciário e legislativo já "amarraram" os respectivos aumentos para 2011,antes do congelamento.
Força Perícia Previdenciária.
Ontem tive uma conversa informal, longa e regada a vinho em minha casa com um desembargador de justiça, pai de uma colega de minha filha que nos visitaram. Não me resta dúvidas do interesse desta importante categoria do judiciário em uma perícia profissionalizada e isenta que os socorra, fundamente, reduza custos. Acham o modelo que se debate aqui uma excelente saída.
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