domingo, 20 de janeiro de 2013

Notícias do Senado

Extraído de: Agência Senado - 17 de Janeiro de 2013
Projeto obriga médicos formados com recursos públicos a exercício social da profissão

Médicos formados por meio de custeio com recursos públicos, tanto em instituições públicas como privadas, deverão realizar dois anos de exercício social da profissão. É o que prevê projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do exame na CE, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o projeto de lei do Senado ( PLS 168/2012) os médicos recém graduados devem prestar serviços em municípios com menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas em regiões metropolitanas. O exercício social da profissão de médico deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Por emenda do relator na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), ficam dispensados do exercício social da profissão os médicos convocados para prestar o serviço militar obrigatório.

A proposta ainda exige que as instituições superiores públicas e as privadas que tenham estudantes em regime de gratuidade integral custeadas pelo poder público incluam na organização de seus cursos conteúdos para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. Assim, devem instituir programas de prestação de serviço em saúde em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a esfera de governo responsável pela remuneração desses profissionais, bem como de extensão para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. As instituições também devem garantir experiências curriculares que reproduzam as condições reais de trabalho em comunidades carentes e isoladas.

Apesar do avanço científico e tecnológico e da sofisticação da medicina, observou Cristovam na justificação da proposta, o atendimento público à saúde ainda é precário. Em cidades pequenas e médias, destacou, além da carência de profissionais da área da saúde, em especial de médicos, também há falta de equipamentos e de materiais. Em consequência, disse o senador, as pessoas procuram atendimento médico em cidades maiores, o que sobrecarrega o sistema de saúde dessas localidades.

- Nessas grandes cidades vigora o caos. Emergências superlotadas; postos de saúde -que deveriam prover a primeira triagem dos enfermos -com prédios e equipamentos sucateados, quando não inexistentes; filas para consultas e cirurgias, para procedimentos que não admitem espera; hospitais sem leitos disponíveis, em que os gestores tentam esconder da imprensa os doentes amontoados em corredores; os pacientes desassistidos, as vidas abreviadas, ressaltou Cristovam Buarque.

Na avaliação do autor, a proposta contribuirá para socializar as experiências públicas e as iniciativas privadas que reduzam as desigualdades no tratamento de saúde entre pessoas ricas e pobres.

5 comentários:

Francisco Cardoso disse...

Por que só médicos e não advogados e engenheiros?

É a escravização da medicina em curso, sob o selo do "social".

Inconstitucional, será derrubado no STF.

Quem cursa faculdade pública também paga por ela, com os impostos que o país recolhe de todos - discurso ridículo e hipócrita.

Francisco Cardoso disse...

O caos vigora nesses locais por culpa dos gestores, que sucateiam os hospitais, não investem em infra-estrutura e pagam mal aos médicos.

Qual será o "salário" desse serviço "integral, exclusivo de 40h" e qual opção de sobrevida o médico vai ter por 2 anos se for "obrigado" a trabalhar onde não quer (emergências, p.ex.) sem a opção de ir ganhar a vida lá fora?

Absurdo total. Médico já entra atrasado no mercado de trabalho por conta da longa formação e agora será vítima de uma escravização oficial sob pretexto social.

Esse discurso "tudo pelo social" precisa ter um fim, já foi longe demais.

Herbert disse...

Somente os médicos? Ninguém precisa de odontólogos, advogados, engenheiros etc e etc? Ah, dá ibope obrigar médico a trabalhar de graça. Né? no Projeto a devolução de todos os impostos pagos pelo estudante ou sua família está prevista?

aldofranklin disse...

É hipocrisia! E os outros formados em Instituição Publica?
Ah, esqueceu que 70% dos atendimentos do SUS ja é realizado por Residente, este que faz 60,70 horas de trabalho por semana em troca de uma bolsa de fome?
Todo mundo quer meter na do medico! Todo mundo!...

Adrianus disse...

Ninguém obriga juízes e promotores de "justiça" a trabalhar nos rincoes. Se bem que, caso fossem, seus privilégios, regalias e vultosos salários (nao menos de R$ 20 mil) manter-se-iam irredutíveis. Quanto aos Médicos burros de carga, já pagam muito caro ao ver a espoliaçao brutal de um terço dos seus rendimentos convertidos em impostos absurdos. No meu caso, que estudei e concluí minha graduaçao em uma Universidade Federal, depois de quase oito anos de formado já devolvi - na forma de impostos e trabalho no serviço público federal e no SUS - aos cofres públicos o que o governo "custeou" durante meus estudos. Sendo assim, estamos "quites"!