quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

LEMBRAR É VIVER: MPOG EM 2006 SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE PERITOS


BOLETIM ELETRÔNICO PARA SERVIDORES DO GOVERNO FEDERAL

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CONCURSOS RECUPERAM FORÇA DE TRABALHO E SUBSTITUEM TERCEIRIZADOS

O governo federal nos últimos 3 anos autorizou a contratação de cerca de 60 mil novos servidores tendo em vista dois objetivos principais: recuperar a força de trabalho de vários órgãos e substituir funcionários terceirizados ou temporários.

Em 2003, a situação do quadro de pessoal de alguns órgãos públicos levou o governo federal a tomar medidas imediatas de provimento de cargos. No Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, 95% da força de trabalho era estranha ao quadro, que funcionava com trabalhadores terceirizados, temporários ou comissionados. Outro exemplo, o Ministério da Saúde, onde 75% dos funcionários que exerciam funções permanentes estavam em regime de contrato temporário.

A substituição de funcionários terceirizados ou temporários, contratados via organismos internacionais ou Fundações, foi uma determinação do Ministério Público do Trabalho que assinou com a União um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, em 2002. A partir daí, o Governo tomou a iniciativa de negociar com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público do Trabalho um TAC geral para a administração pública, definindo um calendário de substituição em 5 anos, com uma média de 6 mil substituições por ano, centralizando na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento a administração da política de concursos.

A principal prioridade já no início de 2003 foi a substituição por servidores públicos dos trabalhadores terceirizados da área de atendimento dos postos de concessão de benefícios do INSS. Outra área priorizada no INSS foi a perícia médica, (cujos concursos foram autorizados em 2004), que vinha sendo executada basicamente por clínicas credenciadas, descaracterizando uma função típica de Estado e importante no fluxo da concessão de benefícios. Estimativas preliminares indicam uma economia de cerca de R$ 150 milhões/ano com a substituição de terceirizados no INSS.

2 comentários:

Érico disse...

De verdade, eles não veem isso ? Isso é muito lógico. Quem precisa ver isso para que possa brecar esse desmando?

Hulk Júnior disse...

Só queria que os senhores peritos me esclarecessem uma dúvida. Na época da terceirização a aposentadoria por invalidez era uma decisão exclusiva dos médicos peritos da previdência ou também era feita por terceirizados? Quando alguém é aposentado por invalidez a decisão é de uma junta médica, estou certo ?