08/09/2010 - 17h51
COMUNICADO
Adiado julgamento sobre a greve dos peritos médicos do INSS
O julgamento dos processos que discutem a legalidade da greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi adiado para a próxima sessão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para 22.
Serão julgados um mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANPM) que visa ao reconhecimento da legalidade da greve e uma petição do INSS para que o movimento seja declarado ilegal. O relator dos dois processos é o ministro Humberto Martins.
Em decisão liminar, Martins considerou legal a greve iniciada em 22 de junho, mas determinou que 50% da categoria mantenham o atendimento ao público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil a ser pega pela ANPM.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98894
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