No momento em que o INSS demonstra grande entusiasmo com o retorno do modelo de terceirização de perícias para médicos não necessariamente versados na área, os peritos do INSS, que são legal e tecnicamente especialistas na matéria, subscrevem documento em que manifestam o desejo de trabalharem para o INSS (e também para a justiça Federal, Receita Federal, Ministério da Assistência Social ou qualquer outro órgão federal que demande perícias) na condição de prestadores de serviços federais especializados; não de servidores de autarquia.
Segundo a proposta, ao mesmo momento em que se centraliza a atividade médico-pericial em um órgão especializado, se amplia o campo de atuação suprindo lacunas da estrutura do estado brasileiro. Basta que se adote o mesmo modelo adotado para a receita federal do Brasil e para a procuradoria federal.
"Trabalhar como prestador de serviço do INSS fará com que o perito médico seja externo aos quadros da instituição diretamente interessada no resultado de suas perícias, o que lhe confere mais autonomia decisória e independência ao julgar os direitos previdenciários dos cidadãos".
Os fatos históricos do início da década e os atuais demonstram que o INSS, maior demandante de perícias do pais, tendo chegado a realizar 9,2 milhões de perícias médicas em 2008, tem grande dificuldade em se relacionar com esse tipo de profissional que, paradoxalmente, é o que maior relevância específica tem para a consecução de suas finalidades. Por seu turno, a Justiça Federal sabidamente encontra grandes dificuldades em dar vazão aos processos sobretudo em razão das perícias que contrata na iniciativa privada que são de alto custo e difícil acesso, a perícia do servidor público federal está em implantação e a população insatisfeita com os serviços públicos, enfim, o momento é propício a mudanças.
Trabalhar como prestador de serviço da autarquia fará com que o perito médico seja externo aos quadros da instituição diretamente interessada no resultado de suas perícias, o que lhe confere mais autonomia decisória e independência ao julgar os direitos previdenciários dos cidadãos. Permaneceriam no INSS apenas os peritos médicos com cargos de confiança próprios da carreira enquanto os demais passariam a integrar quadros da Perícia Médica da União, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, segundo a proposta. Tanto o INSS, quanto os outros órgãos e ministérios citados, contratariam as perícias e forneceriam as condições materiais para sua realização, recompensando financeiramente o novo órgão ao qual os servidores públicos peritos médicos estarão vinculados.
Com remuneração fixa paga pelo tesouro, será indiferente ao perito atuar junto a qualquer um dos órgãos contratantes de perícias. A experiência de atuar em diversos órgãos, tal como faz hoje o procurador federal da AGU, permitirá a expressão da vocação de cada servidor perito médico e, assim, repercussão inevitável na homogeneidade e previsibilidade de resultados. Havendo incompatibilidade ou outras razões técnicas ou de segurança, cada perito poderá transitar entre as diversas instituições, enriquecendo as vivências pessoais e ampliando a visão da própria atividade.
Esta é uma mudança oportuna cujo momento de acontecer já chegou. Detalhes e salvaguardas naturalmente podem ser considerados, entre as quais que novo órgão terá o compromisso de suprir a demanda contratada e só assumirá novos contratos mediante garantias aos contratantes.
Certamente haverá unidades da federação recebendo mais serviços e a mais órgão que outros, segundo as especificidades federativas e quadro disponível de peritos, mas o alto padrão técnico deverá ser o mesmo. A uniformidade será buscada na qualidade: uma perícia de um setor deverá ter a mesma estrutura e critérios de outro setor ou de outro estado. O novo órgão pode até ter orçamento independente do orçamento da União, já que sua receita poderá derivar das própria perícias, cabendo à união apenas a remuneração dos servidores. Um órgão especializado em perícias médicas federais como o proposto saberá conduzir os treinamentos e desenvolvimento do profissionais com economia de escala e objetividade, assim como os entenderá melhor, ao passo que no INSS, os peritos representam 5 dos 40 mil servidores, fato que dificulta o tratamento específico que uma atividade tão especializada requer.
A proposta não é absurda nem utópica e já existem situações similares na Europa e Austrália. Por que o Brasil não pode evoluir na segurança jurídica de sua estrutura estatal e serviços públicos, modernizando seus procedimentos em favor do interesse público?
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