quinta-feira, 23 de setembro de 2010

PROJETO PERÍCIA PRÉVIA - PFE/INSS MANAUS

"...Nessa linha estratégica, observou-se em muitos processos judiciais relacionados a benefícios por incapacidade que a manifestação do Médico Perito Assistente Técnico do INSS (que acompanha as perícias judiciais) considerava o autor/segurado incapacitado para o trabalho. Tal parecer técnico, por óbvio, desencadeava a propositura de acordo por parte da Procuradoria representante judicial do INSS, uma vez que a prova dos autos indicou ter o autor/segurado direito ao benefício pleiteado. Comprovando, assim, ter sido aquela demanda judicial totalmente desnecessária e dispendiosa para o erário."


Comment: Na verdade querem corrigir o problema com uma medida paliativa já que a fonte - raiz da cessação indevida que gerou a demanda judicial - se mantém inalterada. A procuradoria e o INSS deveriam sim exigir melhor capacitação dos laudos técnicos e auditoria contínua. Vale também salientar que a maior parte destes erros acontece examente pelas cobranças excessivas relacionadas ao tempo cronometrado o qual o perito médico de APS é submetido. Por outro lado, o assistente técnico tem "o tempo que for necessário" ou bem mais que 20 minutos para ler toda história e antecedentes e formar opinião. Este é um exemplo que comprova a falta de visão do gerenciamento. De nada adianta pressionar na ponta para ter que reparar na justiça. Seria melhor esperar 2 meses e ter uma perícia bem feita que fazer 2 por dia mal feitas. Investimento na qualidade dos laudos dos peritos. É isso que a sociedade exige e não que ela precise ter que recorrer a justiça ou "perícia prévia".

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