quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

NOTÍCIAS MPF

2013-02-27 09:21:01
Problemas sobre acidentes de trabalho e perícias médicas foram debatidos em Canoas

Audiência aconteceu no auditório do INSS em Canoas

A Procuradoria da República em Canoas realizou nessa segunda-feira (25) audiência pública na sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do município para debater a situação envolvendo os trabalhadores em casos como perícias médicas, a abertura de nova agência da previdência em Nova Santa Rita e os perfis profissiográficos previdenciários (PPPs). 

Em relação ao primeiro ponto da pauta, o procurador da República Pedro Roso informou que a denúncia criminal foi arquivada e homologada na Justiça. As dez empresas relacionadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas foram intimadas a entregar os PPP's, sendo que os documentos já foram repassados ao Sindicato. O representante sindical patronal disse que as empresas estão cumprindo a determinação e que o sindicato não está mais fazendo rescisões sem o PPP. 

O representante do Sindicato dos Metalúrgicos, Antônio Munari, acrescentou que ainda há problema com as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs). Diante disso, o Inquérito Civil Público que trata do assunto será mantido aberto. O procurador da República acrescentou ser importante que o sindicato continue emitindo a CAT para que sirva como meio de prova para eventual ação judicial. Já a Defensora Pública da União, Fernanda Hahn, esclareceu que a competência para as ações referentes à CAT e transformação de benefícios é da Justiça Estadual. Hahn também se colocou à disposição para intermediar junto à Defensoria Pública do Estado nos casos de trabalhadores que não têm condições de contratar advogado. 

Pedro Roso sugeriu ao sindicato que faça um levantamento dos casos mais antigos que tem sobre encaminhamento de CAT's e recursos pendentes de análise e que cobre do INSS. Foi determinada a expedição de ofício ao MPF em Porto Alegre para que analise se fiscais do INSS foram aos curtumes de Montenegro verificar a origem dos problemas.

Sobre as futuras agências do INSS em Nova Santa Rita e Canoas, o gerente executivo do Instituto Alberto Alegre disse que a primeira está em fase de licitação, sendo que o terreno já foi doado. Sobre a de Canoas, a instituição não pode adquirir terreno, só pode receber por doação e a Prefeitura Municipal já acenou com essa possibilidade. O Procurador da República informou que já oficiou a Prefeitura de Canoas duas vezes sobre o assunto. A reposta foi de que não há tratativas oficiais e que Canoas, com a metade dos servidores de Porto Alegre, presta atendimento proporcional. A Secretária de Saúde de Canoas, Ana Lúcia Rezende, presente à reunião, alegou que estava tomando conhecimento do assunto na oportunidade, uma vez que assumiu o cargo em janeiro de 2013.

Em relação à questão das perícias, representante do INSS explicou que o cumprimento da liminar da Defensoria Pública da União para a concessão automática do benefício, caso ultrapassados 45 dias desde o requerimento inicial, está em vigor, e como foi pedido prorrogação pelo INSS por mais 30 dias. O prazo começa a vigorar a partir de 15 de março, para os pedidos feitos após janeiro de 2013. Sobre a decisão liminar da Ação Civil Púbica do MPF de Florianópolis que determinou a contratação temporária de peritos médicos pelo INSS em número necessários para que as perícias sejam feitas em até 15 dias, foi esclarecido que será feita uma resolução pelo INSS em Brasília para realizar a contratação temporária. 

O Coordenador de Gerenciamento em Brasília, Rodrigo, informou também que a questão do credenciamento de peritos médicos temporários já está em fase final e ainda nesta semana deve ser publicado, pois o credenciamento já está autorizado. A presidente do Sindicato Médico (SIMERS), Clarissa Coelho Bassin, demonstrou contrariedade da entidade com o credenciamento, já que existe concurso em vigor, com candidatos aguardando nomeação. O Procurador da República Pedro Roso determinou que se aguarde 10 dias para que seja estabelecida uma resolução pelo INSS em Brasília para a contratação temporária. Após esse prazo poderão ser tomadas novas medidas. 

Os presentes na reunião manifestaram contrariedade à contratação temporária e favoráveis à realização de concurso público para suprir as necessidades. O MPF de Canoas, disse o procurador da República, ingressou com ACP buscando a contratação de peritos médicos do INSS aprovados no último concurso, com vigência até abril de 2013 e que estão na lista de esperah. 

Um comentário:

Fernando Antônio disse...

O Perito do INSS quando identifica um acidente de trabalho em que há suspeita de responsabilidade da empresa neste acidente, por falta de EPI por exemplo,,, deve ao finalizar a perícia solicitar o PAO (Processo Administrativo Previdenciário)deste segurado acidentado e fazer um despacho na última folha do PAP encaminhando ao SST para que este execute os ítens I e II do artigo 7º da OI 200/INSS. Deve o SST notificar/encaminhar esta suspeita do servidor Perito/INSS à procuradoria/INSS para que esta notifique esta suspeita ao Ministério do Trabalho (Auditores do Trabalho) e ao Ministério Público Federal do Trabalho para que estes órgãos competentes executem a investigação e auditoria nesta empresa para verificar se realmente houve/há responsabilidade da empresa sobre acidentes de trabalho ocorridos e realizar as devidas/legais notificações/multas. Em se confirmando responsabilidade da empresa o INSS pode posteriormente ingressar com ação regressiva sobre a empresa à fins de receber o valor indenizatório do período de licença médica/B91 do segurado/trabalhador acidentado.