sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

ISTO É BRASIL: ANÁLISE DO PROBLEMA DOS VETOS MOSTRA QUE SOMOS TERRA DA IRRESPONSABILIDADE JURÍDICA E ADMINISTRATIVA.

O problema gerado pela ambição desmedida de estados não-produtores em querer meter a mão grande em contratos já assinados pelos estados produtores de petróleo é uma síntese de como funciona o Estado Brasileiro e é facilmente aplicável às questões inssanas de nossa autarquia, vejamos o roteiro da irresponsabilidade administrativa em doze passos:


1) Criam-se regras muito bonitas e rígidas, mas de difícil execução.
ex: Carta Constitucional prevendo que vetos presidenciais devem ser analisados pelo Congresso em 30 dias sob pena de trancar a pauta.

2) À luz de interpretar a lei, criam-se normas infralegais mais difíceis ainda de serem cumpridas.
ex: A análise dos vetos deverá ser individual após comissão mista do Congresso analisar caso a caso.

3) Sob pretextos diversos, que vão do econômico ao social, a regra bonita, rígida e impraticável é ignorada solenemente por anos a fio com a complacência dos órgãos de fiscalização e julgamento.
ex: 3.060 vetos presidenciais não analisados pelo Congresso acumulados nos últimos 12 anos que não trancaram pauta nenhuma e foram ignorados pela Presidência, Congresso, TCU, MPF e STF.

4) Surge questão polêmica que é de interesse da máquina ou da maioria política mas que causará grande estrago a uma minoria articulada.
ex: Proposta de Lei de redistribuir os royalties do petróleo do Rio e Espírito Santo de forma "igual" para todos os outros estados.

5) Os culpados por anos de omissão (Governo e líderes congressistas) se calam e deixam a base se degladiar viva com direito a muito sangue em plena luz do dia. Somente no último segundo tomam medida de força mas de forma apenas pro forma e que se perde diante da base inflamada.
ex: Brigas homéricas e sessões de empurra-empurra, gritos e berros na tramitação do PL entre a minoria prejudicada pela mudança súbita da regra vigente e uma maioria que se comporta como hiena cercando a carcaça. Governo veta o PL e deputados com sangue na boca se unem para peitar o governo em clássico movimento de "manada" e derrubar o veto.

6) Então como última defesa já que a batalha está politicamente perdida, a minoria provoca as instâncias julgadoras dizendo que a lei rígida lá do início foi violada claramente, apesar deles mesmos terem ignorado isso anos a fio.
ex: Deputados dos estados perdedores entram no STF contra a derrubada do veto.

7) A instância julgadora que ficou omissa por décadas é obrigada a seguir a lei para não se queimar e concede o efeito suspensivo.
ex: STF dá liminar a favor dos estados produtores e proíbe derrubada do veto fora da regra constitucional.

8) A maioria bloqueada arruma uma maneira de driblar o bloqueio com apoio tácito do Governo.
ex: Sarney manda confeccionar um livraço de centenas de páginas para votação em "bloco" dos 3060 vetos para permitir a mudança apenas do que o governo não se importa, ou seja, a derrubada do veto dos royalties.

9) A maioria porém vê nessa chance uma oportunidade de rever bandeiras históricas e faturar mais uns trocados do governo, insuflados pelos deputados perdedores que usam a cobiça dos colegas contra eles mesmos e com isso boicotar o livraço de vetos.
ex: Deputados se mobilizam à revelia das chefias para derrubar outros vetos de interesse como o Fator Previdenciário, IPI, PEC 41, aumentos de servidores, etc.

10) Assustados, governo e lideranças bloqueiam qualquer discussão e paralisam o país enquanto pensam numa saída já que não possuem pleo controle da situação
ex: Renan Calheiros retira da pauta de votação o Orçamento 2013 por exigência da oposição em votar os vetos antes como determinou o STF. Estamos em fevereiro ainda sem Orçamento aprovado.

11) Com medo de prejuízos bilionários com a derrubada de vetos chaves, na ordem de 500 BI, governo agora pressiona órgãos julgadores a serem "flexíveis".
ex: Pressão faz STF dizer que o que não podia agora pode, ou seja, votar outros temas sem antes rever os vetos, mas que os vetos continuam precisando de votação em ordem temporal.

12) Medida se mostra insuficiente pois o problema de "desvetar" demais ainda existe e governo chama seus advogados para tentar fazer o STF escapar do cumprimento da lei.
ex: AGU apela para chantagem dizendo que derrubada de vetos, o que é constitucional, causará dano bilionário e inventa mais um "princípio" para tentar fazer o STF desdizer o que está claramente descrito na Constituição e permitir apenas a derrubada do veto do petróleo e não o dos outros.

O INSS faz isso o tempo todo com os peritos, já repararam? Cria leis impossíveis, depois faz tudo nas coxas contando com a benevolência de todos, um dia resolve chupar mais sangue que o combinado dos peritos que reagem e acordam para a realidade, passam a exigir cumprimento da lei e deixa o INSS numa sinuca de bico pois atravessaram uma linha de não-retorno. 

INSS passa a apelar para valores ditos "sociais" e "econômicos" para jogar a população contra os peritos e tentar destruir a lei e os peritos. Órgãos julgadores seguem a lei e dão razão aos peritos. INSS então passa a querer reinventar regras para escapar do controle judicial. Peritos reagem e a guerra, iniciada pela gestão INSSana, não terá fim até que o fator anômalo, ou seja, a gestão amadora e desleal, seja afastada do jogo. 

Para isso o INSS precisa afastar a DIRBEN da perícia médica. Enquanto tivermos chefes de benefícios nas portas das APS incitando a população contra os peritos e dentro das APS burlando todas as regras em nome do "social", a guerra não terá fim, com ou sem credenciado.

À eterna tentativa de sempre se criar novas interpretações e novos princípios convenientes com o caso em tela tem um nome específico: O Princípio da Astúcia, que é o principal princípio que guia este país desde sempre.

2 comentários:

Anderson disse...

Porque não derrubam o veto às 6h? definiria a careira de uma vez.

aldofranklin disse...

O problema do Brasil é justamente esse! Trata as coisas com Gestão Amadora o qe so trás prejuízo ao país no panorama mundial e internamente!

Em época de bonanza, a gestão mesmo sendo medíocre, esconde a incompetência! Ja em época de crise, sao revelados sem dó a mediocridade dos gestores na condução das gerências a que estão desempenhando suas funções! Vejam o INSS, a Petrobras, vejam a cachorrada entre os estados atras de fortunas qe ainda estão enterradas no fundo do mar!
Isso é Brasil, país mediocre, incompetente!
Por conta disto, o Governo atual, basicamente do PT e PMDB ja vê a debandada dos partidos de base pras novas propostas que se pintam no panorama: Viva Eduardo Campos! Se o Governo nao abrir os olhos pra sua incompetência gerêncial tem grande chance de perder as eleições! Ja passou da hora de tratar profissionalmente as Autarquias! Sem essa abordagem, adeus Governo! Pensaremos ate no sr Choque de Gestão, Aecio Neves!