terça-feira, 8 de janeiro de 2013

JUSTIÇA GAÚCHA PROVA QUE A PERÍCIA MÉDICA DO INSS É ALTAMENTE EFICAZ E PRODUTIVA.

O governo, dentro do seu planejamento de estatização da medicina para controle do ato médico, vive jogando para a população discursos e dados dando conta de que os peritos são preguiçosos, faltosos e não trabalham. Recente notícia sobre "plano de metas" da Presidente Dilma fala especificamente de "controle de ponto e câmeras" para os horários dos "médicos peritos do INSS" nos tratando feito vagabundos a ser vigiados pela Presidente Dilma, como se à ela coubesse o papel de "supernanny" dos médicos.

Por outro lado, a mídia ainda possui o hábito de repercutir com holofote qualquer notícia negativa sobre médicos pois dá ibope. A tentativa de associar à Presidente uma imagem de protetora, está dentro dos princípios do Estado Babá que infantiliza a população para que essa precise de uma "curadora", no caso, a Presidente.

O claro objetivo disso é a desmoralização da autoridade médica para ser substituída pela autoridade estatal com efeitos de controle político e social do ato médico e pecuniários pelo barateamento do custo do profissional médico controlado e desmoralizado. 

A verdade é que a Perícia Médica do INSS é o órgão mais produtivo e eficaz de toda a administração pública federal.

Fazemos cerca de 750.000 atendimentos mensais com apenas 2.500 peritos deslocados para esse fim com uma taxa de resolutividade maior que 80% e com queixas de atendimento menor que 0,01% do total de consultas feitas, com um TMA 50% menor que os outros 350.000 atendimentos feitos pelos outros 35.000 servidores do INSS, com uma produtividade de 2.600% a mais que esses servidores. Mais de 90% das ações judiciais são ganhas pelo INSS quando o perito é envolvido na defesa.

Nenhum, repito, nenhum serviço público federal possui tanta produtividade e tanta eficácia. Ninguém chega PERTO dos números da perícia médica do INSS.

Agora tivemos mais uma comprovação: A Justiça Gaúcha se encarregou de ocupar o espaço vazio deixado pelo caos gerencial do INSS no Sul e construiu um local para fazer as perícias demandadas pela população. O batizou com o nome de Sicoprev e está fazendo cerca de 800 perícias mensais e conta com peritos próprios. Os dados divulgados pela Justiça Gaúcha mostram que até agora apenas 20% (vinte porcento) das perícias feitas lá resultaram em desacordo com a perícia do INSS, o que motivou sessões de conciliação. A Justiça Gaúcha, mesmo com uma perícia não-especializada com forte viés social pois é feita dentro do tribunal de justiça, ratificou que 80% das decisões periciais do INSS que foram para lá estão corretas.

Considerando que só entra na Justiça quem em tese foi indeferido no INSS, de cada 30 segurados indeferidos pelo INSS, apenas 6 conseguem parecer contrário da Justiça sendo que 5 resultam em conciliação e 1 segue a via judicial pelo fato do INSS discordar da perícia feita no juízo.

Ou seja, a perícia médica do INSS é muito, muito boa mesmo apesar de todos os defeitos.

E porque então a perícia médica virou bandeira negativa? Simples: A gestão caótica, amadora e destrutiva que o INSS faz com relação aos benefícios por incapacidade fez com que os quadros periciais se esvaziassem. Sem perito, sem perícia, a população berra. Outro fator e isso não tem a ver com a gestão é a política governamental de desvalorizar o médico, humilhar o médico e afrontar o médico para lhe tirar a autoridade técnica e moral e substitui-la pela autoridade do governo, que assim controlará esse profissional caro e estratégico. Nessa linha, qualquer queixa é supervalorizada dando falsa sensação à população que o serviço é ruim.

Mas, repito, só reclama do INSS quem não consegue benefício. Lancei esse desafio em 2007 e até agora ninguém me mostrou um só caso que quem teve sua expectativa atendida pelo INSS e reclamou do "mau serviço".

Por fim, considerando que a maioria dos casos indeferidos pelo INSS são de desempregados (Dos empregados, 80% são deferidos e 20% indeferidos, dos desempregados, 85% são indeferidos e 15% são deferidos) presume-se que a maioria dos que ajuízam ação na Justiça sejam de desempregados. O fato da Justiça dizer que em mais de 80% dos casos estamos certos mostra claramente que o alto índice de indeferimentos entre os desempregados se deve à não existência de incapacidade por doença. Mesmo assim, eles procuram em demasia o benefício como forma natural e compreensível de se escorar diante da dificuldade social-econômica.

Não se trata de nenhum sectarismo ou preconceito, como alguns desavisados e leigos possam presumir. É apenas o reflexo da busca por uma substituição de renda nas hostes do auxílio-doença que é detectada e devidamente tratada pela perícia médica, que não está aqui para ser má nem boa, apenas justa.

2 comentários:

Ricardo Massucatto disse...

Em todos esses anos no INSS nunca ví uma pastagem tão perfeita e de tamanho primor técnico, conceitos precisos e análise perfeita. Francisco, vc foi novamente extremamente feliz. Sua descrição deveria ser matéria paga em jornais, se a ANMP não jogassem tanto dinheiro fora. Sei que não o fariam, algo politicamente incorreto a eles.
MEUS PARABÉNS,

Vandeilton disse...

Há uma intensa pressão dos advogados, via OAB, sobre os magistrados do RS, no que concerne as perícias do SICOPREV. Eles querem vetar a presença dos peritos do INSS nas perícias do órgão, porém requerem permissão para a atuação dos advogados nas mesmas.
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No fórum de 12/06/12, os advogados propõem a presença de advogados nas perícias, a não assinatura conjunta de perito judicial/assistente técnico quando há concordância entre si e a proibição de perícia conjunta envolvendo assistente técnico e perito judicial:
http://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/hcd_Ata%20Forum%20RS%20-%20130312.pdf
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No fórum de 18/09/12 há uma intensa queda-de-braço entre advogados e magistrados, sobre a presença de advogados nas perícias, com fraca participação do procurador do INSS. O assunto ficou para ser discutido novamente no próximo fórum.
http://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/hcd_Ata%20Forum%20Interinstitucional%20Prev%20120612.pdf
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O último fórum ocorreu em 11/12/12, sendo que não consegui a ata do mesmo na net. Porém o site do TRF4 divulgou as deliberações de números 13, 14, 15 e 16. Nenhuma destas deliberações citou a presença do advogado e do assistente técnico nas perícias. Suponho que os magistrados tenham vencido a queda-de-braço.