GABAS ZOMBA DA JUSTIÇA E IGNORA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MESMO APENADO EM ACP DE PERÍCIA AUTOMÁTICA, CEDE PERITO DE IMPERATRIZ-MA PARA ÓRGÃO MUNICIPAL. E O CUMPRIMENTO DA LEI, GABAS?

A Gerência do INSS em Imperatriz está apenada pela Justiça Federal, a pedido do MPF que impetrou uma Ação Civil Pública (ACP), a conceder benefícios por incapacidade baseado apenas em atestados se a fila for maior que 30 dias. Atualmente está o TMEA-PM está em 60 dias, algumas agências passam de 100 dias.

 

Um dos argumentos que a PFE-INSS usou para tentar não ser condenada era a da dificuldade em arrumar peritos para aquela localidade. Perderam e baseado nisso tentaram terceirizar peritos para Imperatriz-MA.

 

Imaginem o custo financeiro ao erário público dessa operação (benefícios sem perícias + terceirização).

 

O MPF em Imperatriz está em cima e vigiando o cumprimento da decisão judicial:

http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-4947

 

Mas nada disso importa para o Comissário Gabas. Mesmo apenado, mesmo sendo cobrado para acabar com a fila, o que ele fez? Permitiu que a sua secretaria-executiva cedesse um médico perito de Imperatriz para trabalhar na direção do hospital municipal da cidade. Vejam a publicação da cessão do Dr. Alisson Mota de Aguiar, perito-médico lotado no SST de Imperatriz, para dirigir hospital local, em 04 de abril de 2014: Clique aqui e aqui.

 

Este blog já havia comentado a situação em Imperatriz: http://www.perito.med.br/2013/04/inss-perde-outra-acp.html

 

A cessão de um médico começa com a aprovação da Gerente Executiva, que obviamente deu seu aval e encaminhou o processo ao SR IV (Maranhão fica na SR-IV), que também aprovou e encaminhou ao DGP, que aprovou e com aval do Presidente do INSS foi para o MPS, que cedeu o médico para o município.

 

Ceder médico perito de uma Gerência condenada  pela Justiça a pagar benefícios sem perícia justamente pela falta de médicos é um tapa na cara do MPF, da Justiça e do Contribuinte brasileiro que vai pagar toda esse desperdício de dinheiro.

 

O Comissário Gabas, ao autorizar essa cessão (está sob sua secretaria e responsabilidade) infringiu diversos dispositivos de CGU, TCU e provavelmente da Justiça.

 

Mais uma vez perguntamos ao Ministro da CGU, Jorge Hage: POR QUE SE CALAS????