quarta-feira, 6 de março de 2013

Notícias do Senado Federal - CPI do erro médico

06/03/2013 - 10h40 CPIs - Atualizado em 06/03/2013 - 15h45
CPI do 'Erro Médico' aguarda indicação de membros

Marilia Coêlho


Os líderes dos partidos no Senado devem indicar nos próximos dias os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violação ao Direito Humano à Saúde. Criado no final de fevereiro, o colegiado será composto por 11 membros titulares e sete suplentes e vai apurar e analisar erros dos dirigentes,médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privadas que resultaram em lesões físicas e causaram a morte dos pacientes.

O requerimento para a criação da CPI do Erro Médico, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), contou com mais 30 assinaturas de senadores. No documento, foi estabelecido o prazo de 120 dias para duração da comissão e o limite de despesa foi fixado em R$ 150 mil. Para começar a funcionar, a comissão ainda deve ser instalada, com a indicação de seus membros.

No requerimento, justifica-se a necessidade de criação da CPI citando os frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultam em morte dos pacientes. Entre eles, cinco ocorridos em Brasília.

O primeiro foi a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. De acordo com as notícias, Duvanier foi levado a dois hospitais particulares da cidade, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, mas, sem um talão de cheques, teve o atendimento negado e morreu de infarto agudo do miocárdio.

Outro caso foi a morte do adolescente Marcelo Dino, de 13 anos, atendido e internado no Hospital Santa Lúcia em fevereiro do ano passado. A única médica de plantão na UTI Pediátrica teria deixado o posto para fazer um parto e, quando voltou, não conseguiu prestar atendimento eficaz e célere para salvar a vida do menino.

Também foi citado pelo requerimento o caso do Hospital Santa Maria, onde pelo menos 13 pessoas morreram. Uma troca de oxigênio por ar comprimido na tubulação de um leito teria sido responsável pelas mortes.

O recente caso da morte da criança Rafaela Luiza, de 1 ano e 7 meses também foi citado pelo requerimento. Internada no Hospital Materno Infantil de Brasília com manchas vermelhas no corpo, a garota recebeu uma superdosagem de adrenalina e acabou morrendo após cinco paradas cardíacas.

“É de se indagar se os mecanismos de controle preventivo e repressivo estão funcionando a contento. Devem ser perquiridas as causas para tantas ocorrências, que não podem ser aceitas como normais”, afirmam os senadores que assinaram o requerimento.

Além de apurarem os casos citados no requerimento, a CPI pretende ainda investigar qual tem sido a atuação dos conselhos profissionais, da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário nos casos de erros cometidos por médicos e demais profissionais da saúde; qual tem sido a atuação dos órgãos da Vigilância Sanitária na dimensão preventiva e repressiva a erros cometidos em hospitais; as competências legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a necessidade de criação de varas e juizados especiais com competência exclusiva para julgar erros e crimes ocorridos em hospitais.

A CPI do Erro Médico também vai apurar se a legislação tem oferecido proteção suficiente para os usuários do sistema de saúde; se o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde está sendo devidamente atualizado e respeitado pelos hospitais e profissionais; se pode ser criado um sistema de avaliação dos serviços hospitalares e quais medidas legislativas devem ser criadas ou alteradas para proteger o direito à saúde.

3 comentários:

Heltron Xavier disse...

Boa oportunidade de melhorar a medicina.
É histórico, a medicina evolui da tragédia.

MAURICIO disse...

É.... mas se o nome for "CPI do Erro Médico" nem precisa fazer ... já acharam o culpado antes da largada.

Melhor fazer a "CPI da má gestão e erros em Saúde".
Aí vão aparecer as verdadeiras causas.

aldofranklin disse...

Caiam na real! Sao casos pontuais de bacanas políticos de Brasília que querem por fim criar um mecanismo de pressão para que os Medicos e Hospitais atendam os figurões mesmo que nao possuam Convênio Medico!
Tipo assim, "chegou fulano no Hospital, é parente do Deputado tal, tem que priorizar senão ele processa Por qualquer motivo e se morrer mesmo fazedo tudo possível ele ainda processa..."

É so hipocrisia! SUS abandonado! Relações de emprego deterioradas, desvios, Corrupcao, Capitalismo selvagem das Operadoras: isso ninguem olha!

Acha que Medico é Deus?! E pode ter certeza que por trás de tudo isso ta o Presidente da Embratur que nao se conforma com a morte do filho Marcelo Dino! A medica inclusive ja foi absolvida no CRM pois fez o que tava ao seu alcance! É tudo jogada como tudo nesse País! Vão querer pegar um Medico pra Cristo ai vc vai ver a manifestação da Classe?! Que nada, cada um pensa em si!
Pros que nao pesquisam: a Porto Seguro nao faz mais seguro profissional do medico...Por que será?
"Cada um proteja a sua Retaguarda hein" hehe