Regras para se tirar a licença para tratamento de saúde ficaram mais rígidas e divide opiniões
10 de junho de 2011 10:05
O Comando Geral da PM e do Governo do Estado realizaram mudanças nas regras da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) de servidores civis, cidadãos, policiais militares e bombeiros. Duas delas geraram desconforto em PM’s.
Uma determina que chefes e comandantes realizem visitas mensais aos policiais que estejam com a saúde debilitada. A outra cria um novo regulamento para a perícia médica dos servidores públicos, tornando mais rígidas as regras para se tirar a licença.
Eles reclamam da fiscalização, se sentem intimidados e perseguidos. Questionam como seriam julgados, por exemplo, em casos de depressão onde o tratamento determinado seja sair de casa para socializar com outras pessoas.
Um oficial, que não quis se identificar, afirma que as medidas foram tomadas porque existe a desconfiança de que policiais estejam tirando a licença médica sem estar doentes e, sem generalizar, diz que existem os que realmente fazem isso.
Somente este ano, até o último dia 31 de maio, a Coordenadoria de Perícia Médica do Governo do Estado concedeu 2.085 licenças médicas a policiais militares, uma média de 13 por dia. Em alguns casos, os PMs ficam afastados do trabalho por mais de seis meses. Como o efetivo é reduzido, os oficiais encontram dificuldade para fechar a escala.
Uma nota interna, publicada no dia 25 de abril, diz que o objetivo é acompanhar de perto o licenciado, pois acredita que favorecerá na sua recuperação e autoestima, além de se caracterizar como um controle disciplinar e administrativo mais efetivo.
A nota diz ainda que o oficial que fizer a visita deverá fazer um relatório sobre a situação em que se encontra o militar, onde devem conter seus dados pessoais, a descrição de sua situação de saúde e o histórico das concessões de LTS. O documento deve ser encaminhado para a Diretoria de Saúde e Assistência da Polícia Militar.
O militar ou servidor civil que for flagrado realizando atividades ou outros trabalhos “não condizentes com o seu estado de saúde”, além de ter a LTS suspensa também responderá a processo administrativo.
Na íntegra:
Com informações do O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário