REGRAS CRIMINOSAS DA GDAPMP: TENTANDO DECIFRAR O LABIRINTO E ANTECIPANDO A FERROADA = NORDESTE, NORTE E SUL SERÃO IMENSAMENTE PREJUDICADOS.

A Portaria 529 cria o IMA-GDAPMP com meta nacional de 45 dias (isso pode ser modificado a QUALQUER hora por uma canetada do Ministro) para o pagamento integral da gratificação. A mesma portaria fala em "expurgar tudo o que não for exclusivo da carreira pericial". 

Primeiramente, como não é exclusivo da nossa carreira a gestão de agendas, a contratação de peritos, a construção de APS nem a locação dos mesmos, entendo que o tempo esperado entre a data de entrada do requerimento (DER) e a data de realização da perícia (DRE) deva ser expurgado do indicador, pois não cabe a nós peritos trabalhar o excedente entre demanda x oferta, sendo o INSS inteiramente responsável por essa espera uma vez que ela está diretamente relacionada à gestão e não aos peritos.

Obviamente o INSS não pensou assim ao elaborar a regra mas é tão claro isso que eventualmente poderemos ir à Justiça exigir o cumprimento da portaria.

Mas por enquanto vamos fingir que está sobre as nossas costas a fila de espera. E, sem dados das metas estipuladas para as gerência,s vamos assumir arbitrariamente que essas metas são iguais à meta nacional: 45 dias.

Pela Portaria presidencial, então temos que se o IMA-GDAPMP for < 45 dias, os peritos levam tudo. Se for entre 46 e 76 dias, indefinido pois não temos ainda a tabela da correspondência. Se for >76 dias, zera a GDAPMP.

Baseado nisso, consultando o INSS em Números de Outubro, calculando pelo Estoque de Agendamentos Ativos de Perícias, único índice próximo ao IMA (ainda não existente nesse consolidado), temos que toda a SR-III e a SR-IV (Sul e Nordeste) neste momento possuem uma "IMA - Idade Média de Acervos" superior a 45 dias.

Ou seja, todos os peritos do Sul e do Nordeste, mantida a atual metodologia, vão sofrer descontos da GDAPMP a partir do final do primeiro ciclo, em 30 de abril de 2014. Além disso, as Gerências Belém e Rondônia, Imperatriz, Macapá, Caruaru, Garanhus, Porto Alegre, Canoas, Petrolina, Blumenau, Joinville, Chapecó, Palmas, Sobral, Juazeiro do Norte, Novo Hamburgo e Pelotas terão suas parcelas institucionais ZERADAS salvo se o INSS estabelecer para estas gerências uma meta pelo menos 50% acima da meta nacional. Mas se fizer isso, vai ter que baixar a meta de outras gerências para manter a média nacional em 45 dias.

Porém o pior não é isso: A portaria 529 diz que, ao mesmo tempo que o IMA-GDAPMP é de 45 dias, afirma que o IMA-GDAPMP  " tem como base de cálculo a média de pericias realizadas nos processos de benefícios em análise nas Agências da Previdência Social de sua jurisdição, com códigos de unidades orgânicas ativas."

Caro Ministro Garibaldi, se o IMA-GDAPMP tem como base de cálculo a média de perícias realizadas, como que ela será medida em dias?

Este blog conclama que as entidades representativas dos peritos se unam nessa hora e destruam essa afronta à categoria antes que o estrago seja irreversível. 

A legislação da GDAPMP afronta a Constituição Federal, a Lei 11.907/09 e a decisão judicial do MEP.

Atenção Peritos: A diferença entre a DER e a DRE não é de responsabilidade dos peritos. Devemos exigir o cumprimento da Portaria 529 e que esse tempo seja expurgado do IMA-GDAPMP.