"Na APS Centro foram identificadas graves falhas para asseguração de segurança física para os médicos peritos em situações de risco de violência, como, por exemplo, pífia “rota de fuga” que leva o médico simplesmente para uma sala ao lado, seguindo sob risco de violência, “botão de pânico” não funcionante, falta de vigilantes em número adequado para conter indivíduos violentos, acessos comuns para segurados e funcionários, falta de câmeras de segurança, detectores de metal mas sem identificação sobre seus conteúdos. Todas estas falhas, além de outras porventura a serem identificadas, acarretam graves riscos à integridade física dos médicos peritos neste estabelecimento, apesar do estabelecido pelo Parágrafo Terceiro do Capítulo I da Resolução CFM nº 1.931/2009: “III - Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa”, apesar do estabelecido pelo Artigo 12º do Capítulo III da Resolução CFM nº 1.931/2009: “É vedado ao médico: Art. 12 Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis”, com indicação de necessidade de responsabilização do INSS em casos de agressão a médicos neste estabelecimento.
Conclui-se pela total plausibilidade das queixas trazidas pelos Médicos Peritos do INSS quanto à preocupação com a segurança física para atuação dos médicos na APS Centro. "
Para se defender do indefensável, o Chefe do SST, não-médico, disse ao MPF que o CREMERS não tem "capacidade nem direito" de fazer tais vistorias. Além de não ser médico, desconhece a lei. Primeiro que não sendo médico não tem capacidade técnica, formal e legal de dizer o que um médico pode ou não fazer. Em segundo que todas as leis que regulam a medicina nos dão a atribuição da vistoria técnica, inclusive a necessária para ele, SST administrativo, receber ou não insalubridade.
Além do mais, a Lei do ato médico proíbe que chefe de serviço de perícia seja administrativo, mais uma infração à Lei.
De fato, as vistorias do CREMERS mostram o lixo que o INSS é e o total despreparo de vários de seus operadores de "gestão". É a (indi)gestão inssana em ação.
Indignado, o MPF irá verificar as condições de trabalho em breve. Vamos ver o SST ter a coragem de falar que o MPF não tem capacidade de vistoriar...
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