terça-feira, 5 de novembro de 2013

REPRESENTANTE DA AGU DEU A ENTENDER, EM PALESTRA NO SUL, QUE IRÁ DEFENDER PERITOS QUE CONCEDEREM BENEFÍCIOS INDEVIDAMENTE E DEFENDEU "PACTO SOCIAL DE DILMA."

Semana passada teve reunião técnica da Gerência Porto Alegre, onde um dos convidados foi o procurador federal Marcelo Cardoso Nassar, responsável desde 2012 pela área de litígios e redução de demandas da PFE/AGU no INSS em Porto Alegre.


Na foto, o procurador federal Marcelo Nassar.

Em palestra de mais de uma hora, o procurador federal Marcelo, que impressionou por sua oratória e eloquência, discursou aos peritos médicos e assistentes sociais sobre situações comuns na área de demanda judicial do INSS envolvendo benefícios por incapacidade. Em tom ufanista, defendeu o INSS como o melhor sistema do mundo.


Mas o teor do discurso causou espécie entre os peritos e assistentes sociais que procuraram este blog relatando que a fala central do distinto procurador teria sido centrada na necessidade de se resolver tudo internamente, que não era para ficar mandando casos para a defensoria e MPF e que o INSS "tinha meios" de resolver alguns "problemas", como por exemplo o critério de renda do BPC LOAS, ao qual teria chamado de excludente e fora dos padrões sociais. Em resposta à pergunta de assistentes sociais sobre o que fazer já que a lei fala "A" e ele ali falava "B",a  resposta relatada foi a de ir  "pelo entendimento interno" e se colocou à disposição para ajudar. Em suma, o discurso de redução de demanda judicial passaria por resolver tudo dentro do INSS.

Além disso, pelos relatos, teria dito que "vivemos no atual governo sob a escolha de um pacto social pela inclusão de todos" e que remar "contra isso" seria ir "contra o que o atual governo prega". Testemunhas relataram que diante de perguntas sobre dúvidas de concessão, teria sido dito: "na dúvida, concedam". Diante então da óbvia pergunta de peritos sobre o que aconteceria no futuro caso algum benefício irregular fosse descoberto por terceiros, a resposta teria girado sobre o "princípio da boa fé" e que "havendo boa fé na atuação do servidor", "obviamente a procuradoria iria ajudar o servidor a se defender".

Marcelo Cardoso Nassar, procurador federal desde 1997, ficou famoso nacionalmente em 2011, quando era procurador-chefe da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA, uma espécie de ELAM do Lula). Às vésperas do Natal daquele ano a revista Época publicou denúncia, com riqueza de detalhes, de que um carro da universidade havia sido usado indevidamente para levar pessoas à suíte "Erótica" do motel "Bellagio" de Foz do Iguaçú, cidade onde está sediada a referida universidade. (Leia denúncia aqui).

Na época a Revista recebeu a informação oficial de que naquele dia e horário o carro estava cedido ao nobre procurador, que teve a chance de se defender mas optou pelo silêncio. Um inquérito foi aberto e cinco meses depois o procurador Nassar foi exonerado do cargo de procurador-chefe da universidade, não sem antes receber quase R$ 70.000,00 (clique aqui) a título de indenização de mudança de lotação, já que foi relotado em Porto Alegre, onde atualmente exerce o cargo citado no início dessa matéria, conforme PORTARIA N.º 261/PFE-INSS, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.




Nas fotos (ao lado) publicadas pela revista Època, em dezembro de 2011 o carro Grand Livina placa AUA 3580 - Brasil (placa branca), registrado junto à UFPR mas cedido à UNILA, foi filmado entrando e saindo de motel em Foz do Iguaçú. Servidor responsável por alertar a reitoria do ocorrido acabou sendo, acreditem, exonerado do cargo.








Após ouvir os vários relatos dos servidores, muitos com o mesmo teor, ficou a impressão de que a verdadeira intenção da palestra foi implantar mais um "Esquema CARACU" onde a AGU entraria com a "CARA" (Conciliação, redução de demandas) e os peritos e assistentes sociais entrariam com o "resto", arriscando suas matrículas e seus nomes para conceder, sem o devido amparo técnico-legal, benefícios em nome do "social" e, com isso, reduzir a procura pelo judiciário.
Ou seja, o representante da AGU deu a clara impressão de que, SMJ, quer reduzir o seu trabalho de demandas judiciais às custas do sacrifício técnico dos servidores do INSS. Quanto mais concederem, menor será a procura pelo judiciário, mais "eficiente" a AGU parecerá diante de seus patrões. Foi isso o que entendemos.
Este blog já cansou de dizer: CUIDADO COM O DISCURSO DO "TUDO PELO SOCIAL". Por trás desse discurso existem inúmeros interesses, muitos inconfessáveis. Se o procurador federal acha o critério de renda do LOAS injusto, que provoque o MPF mas não vá querer resolver isso às custas da renúncia aos critérios técnicos legais que peritos e assistentes sociais são obrigados a ter por dever moral, ético, legal e administrativo.

Se o procurador federal acha que vai resolver o problema de demandas judiciais convencendo os servidores do INSS a concederem da forma como foi relatado, se enganou redondamente.

O INSS já concede quase 70% dos pedidos de benefícios por incapacidade e isso está muito acima da média mundial. Mais que isso, é melhor relotar os peritos e assistentes sociais em hospitais e universidades e acabar com a exigência legal de perícia médica no INSS. Sugiro o nome de "Projeto Bolsa Incapacidade".
A questão aqui não é de boa fé. De boa fé o inferno tá cheio. O problema é ser técnico e atuar conforme os cânones legais vigentes. Este governo é completamente esquizofrênico, pois elabora leis e regulamentos rígidos com duras sanções aos agentes públicos e ao mesmo tempo pressiona por outra via para estes mesmos servidores serem "flexíveis" e atenderem ao "pacto social". Típico de um governo que quer combater a inflação de um lado e por outro usa o BNDES para jorrar crédito na praça. Ou ainda de um governo que estimula vendas adoidadas de carros por um lado e por outro faz um discurso anti-automóvel, pela "mobilidade" e cria faixas excludentes, proibições de horários e multas pesadas para quem usa o veículo. Se querem concessão de 100%, que façam as leis para isso, ora bolas.
Por fim, uma impressão final: após uma denúncia nacional, no teor da que foi, com as provas que haviam, ter sido apenas exonerado de cargo comissionado e ter levado uma bolada de 70 mil reais para retornar ao seu domicílio de origem e estar hoje lidando dessa forma com casos de demanda judicial, fica provado um velho ditado: Quem tem padrinho não morre pagão.

3 comentários:

aldofranklin disse...

Mais rapaz...
Pêlo Social era o bigode do Sarney!
Quem não transa, não faz um amorzinho, atire a primeira pedra! As vezes surge a oportunidade e o cara vai no carro que tá, isso explica o lance ai relatado!

Servidor cabueta, devia ser mal amado, bem aplicada a exoneração, não é Parça, então vá entregar nos infernos!

Já esse negocio de conceder, sem critério ou ta na Lei, somente um otário vai nesse papo! Depois de brinde vai receber um processo, um PAD!
Vai lá otário!

E a grana que pegou, os 70 mil dilmas, ate eu pegaria, ta na lei...aqui na Banania!

E.G. disse...

Tudo pelos camaradas, e a Lei que se exploda.
Afinal, não é a lei que define quem vai subir na carreira, são os camaradas.

Alexander Kutassy disse...

Uau, então alguns tinham razão quando alertavam que o que o governo quer é liberarmos o "bolsa diz-que-tem-doença-que-não-pode-trabalhar-e-ganha-benefício"!
Pessoal, para que enfrentar todos estes riscos e desgastes no nosso trabalho? Está mais do que comprovado que o governo odeia os peritos pois andam interferindo na distribuição desta bolsa, fazendo sangrar a caça de votos. Façamos todos ficha de inscrição no PT e liberemos as'bolsas' (do governo) e vamos viver tranquilos. Teremos ampla defesa garantida. Só não esquecer que, depois do barco virar, o povo começar a se afogar, os médicos cubanos descerão nossas 'sierras maestras' interioranas, carregados nos braços do povo sobrevivente...para sermos fuzilados.