quinta-feira, 11 de julho de 2013

VETO PARCIAL TRANSFORMA ATO MÉDICO EM LEI FRANKENSTEIN, MAS MANTEVE PERÍCIA COMO ATO MÉDICO. E AI, CARNEIRO?

O recalque e o sectarismo do governo federal para com os médicos atingiu seu ápice na data de hoje. Ao vetar parcialmente o Ato Médico, justamente na alma da lei (quem faz diagnóstico e prescrição é médico) a Presidente Dilma abriu a caixa de pandora para uma série de abusos que ocorrerão aos pobres dependentes do SUS que serão vítimas de erros grosseiros de paramédicos que querem o status de médico mas não querem a responsabilidade nem o estudo necessário.

Indiretamente, agora os psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e demais paramédicos serão responsáveis diretos por suas prescrições e terapêuticas, uma vez que a Presidente tirou dos médicos essa atribuição exclusiva. A leitura da lei com os vetos dá a entender que para ser médico no Brasil só quem opera.

Com os vetos, o ato médico virou uma lei que regulamenta a medicina mas que não tem o principal ato privativo do médico, que é o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Apesar de ter vetado o ato privativo do diagnóstico, manteve na lei a definição do que é diagnóstico nosológico. 

Vetou também a parte de que chefe de médico é médico, permitindo que auxiliares de enfermagem possam ser nomeados chefes de serviços médicos, por exemplo, o chefe do serviço de cardiologia do hospital poderá ser a psicóloga do hospital e por ai vai.

A lei, com os vetos, ficou anárquica, incompreensível e insana. Não regulamenta absolutamente nada. Por outro lado, manteve perícia médica como ato privativo de médico, o que complica os planos da DIRSAT de flexibilizar a perícia.

O CFM e as entidades médicas certamente reagirão a esse ato de guerra da Presidente Dilma ao ato médico, mas neste momento eu recomendo aos médicos que continuem fazendo seu trabalho, mas agora informem aos paramédicos que eles deverão evoluir, dar diagnóstico e tratamento e responder legalmente por isso.

Médicos deverão rejeitar pedidos de procedimentos feitos por não-médicos e se o erro foi de paramédico tem que mandar o mesmo assinar o atestado de óbito.

E o CFM deveria cassar o CRM do Ministro Padilha por ter este participado ativamente do desmonte do ato médico e da medicina do Brasil.

Como sugestão, ir ao STF pois nenhum dos argumentos do veto são de ordem constitucional, são meramente opinativos, e a Presidente é proibida de vetar por motivos outros que não este.

2 comentários:

Fernando Antônio disse...

Os peritos médicos mais treinados e eficientes do Brasil são os Peritos médicos do INSS.


Muitos peritos médicos do SIASS (de outros órgãos federais) e peritos judiciais autônomos não tem a qualidade técnica e o treinamento teórico e prático da perícia médica do INSS, que com certeza é a mais treinada e eficiente do Brasil.

A Perícia médica do INSS deve urgentemente ter a valorização e reformulação da sua carreira para garantir a permanência dos peritos médicos antigos e novatos nos seus quadros efetivos.

Hafiz Ben David disse...

Hora de abandonar o navio! Fiscal de alguma coisa já!!! Carreira pública pra Médico no Brasil só se for em outra 'dimensão'!

Saudações!