segunda-feira, 15 de julho de 2013

APOSENTADO POR INVALIDEZ poderia receber por Atividades Intelectuais Remuneradas

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 273 de 2008

Autor: SENADOR - Romeu Tuma
Ver imagem das assinaturas 
Ementa: Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Regime Jurídico Único - RJU, dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o escopo de permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada.
Assunto: Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação: 08/07/2008
Situação atual: 
Local: 
06/06/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Um comentário:

Anônimo disse...

Os formadores de opinião do site podem ter uma visão mais ampla e não pôr todos na mesma categoria. Passei por assédio de uma forma totalmente covarde, com ameaças constantes e alegações da chefia de que conhecia a alta cúpula da Administração e que nunca me ouviriam. Quando fui denunciá-lo, mandaram eu calar a boca, culminando com uma aposentadoria compulsória por invalidez, apesar de todos os médicos discordarem da aposentadoria. Pior, como punição, aposentaram-me com salário proporcional, sendo que pessoas com CIDs parecidos foram aposentadas com salário integral.

Agora estou passando por muitas dificuldades financeiras e por um desgaste terrível, devido à proibição de trabalhar, mesmo que seja vendendo pastel na feira. Na faculdade uma professora que sabia do meu caso convidou-me para trabalhar, fora outros convites ótimos que recebi. Denunciei em processo o assédio e "acabou em pizza", pois houve intervenção em favor dessa chefia. Afirmaram no processo que não houve ilícito, mesmo havendo provas como gravações. Por fim, na última tentativa, foi alegada até prescrição. Não desejo o que passei para ninguém, pois é uma prisão. O estigma é devastador e minha carreira foi interrompida de uma forma abrupta, covarde e injusta. Peço que muitos aqui revejam seus conceitos e suas opiniões, pois conheço colegas que passaram ou que estão passando por terrível assédio moral e que também foram pressionados a saírem ou a suportar situações como a minha. Isso acontece com muito mais frequência do que imaginam, especialmente na Administração Pública.