sexta-feira, 26 de julho de 2013

CAOS ANUNCIADO RATIFICADO

Perícia será agilizada

Correio Braziliense - 26/07/2013

Para desfazer as amarras legais que engessam a realização de perícias médicas no país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha em um projeto de lei para flexibilizar e dar celeridade ao processo de elaboração de laudos. A ideia é permitir que profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de empresas com equipes médicas instaladas possam fazer o exame, no caso de algumas das enfermidades relacionadas no Cides (Código Internacional de Doenças) e para determinados períodos de afastamento. Não há prazo, no entanto, para o encaminhamento da proposta ao Congresso, 

O presidente do INSS, Lindolfo Sales, explicou que a legislação sobre perícia médica determina que o procedimento só pode ser feito por servidores de carreira da autarquia. Segundo ele, há registro de casos em que peritos não aceitaram pareceres de médicos do SUS que concediam afastamento dotrabalho a segurados da Previdência. “São dois agentes públicos se chocando em um mesmo assunto. Apesar de divergências como essa, temos um estudo interno apontando que, em 92% das solicitações de perícia, apenas corroboramos com o que é apresentado”, disse.

Distrito Federal
A dificuldade para fazer uma perícia no país aumenta de estado para estado. Em média, cada brasileiro espera 18 dias para ser atendido. Entretanto, em Alagoas, esse prazo chega a 55 dias, conforme dados levantados em junho passado. No Distrito Federal, um trabalhador que deseja requerer um benefício e precisa justificar o pleito tem que aguardar 23 dias. Quem menos espera para ser atendido são os moradores do Rio Grandedo Norte, quatro dias em média. O estado é berço político do senador e ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e do presidente do INSS.

Para Lindolfo Sales, as mudanças em estudo vão evitar que um perito refaça um laudo já proferido. Apesar disso, o presidente do INSS afirmou que o tema será amplamente debatido com associações e sindicatos da categoria, antes que qualquer decisão seja tomada. “Queremos que o atestado seja fornecido por aquele profissional que é chamado de médico assistente. Mas apenas os profissionais do SUS e das empresas nas quais há medicina dotrabalho instalada poderão atender os trabalhadores.”

Sentenças
Além de flexibilizar as perícias médicas, o INSS tem o desafio de oferecer o atendimento em localidades em que não há servidores concursados. Nesses casos, a autarquia tem cumprido sentenças judiciais que a obrigam a credenciar profissionais capazes de realizar os exames. Sales admitiu que esses pareceres vão contra a legislação, mas as sentenças são cumpridas. “Abrimos um credenciamento público, estabelecemos um curso de 60 dias para todos os médicos e fazemos a supervisão”, finalizou.

7 comentários:

Heltron Xavier disse...

"Apesar de divergências como essa, temos um estudo interno apontando que, em 92% das solicitações de perícia, apenas corroboramos com o que é apresentado”, disse."

Eu escrevo sem medo.
Duvido disso. Ora, todos sabemos do indeferimento de 35 a 55% como média em todas as APS do Brasil. Isso é falácia para justificar o absurdo e uma agressão ao código de ética que proíbe que assistente seja perito do próprio doente.

Fernando Antônio disse...

Heltron, pelo que entendi não será o médico assistente o perito,,, será os médicos de trabalho de centros de medicina do trabalho do SUS e os médicos do trabalho das empresas que farão perícia do inss no sistema Sibe de alguns CIDs e B31/91 inicial de até 4 meses.

Pode desafogar as filas de perícia do inss, mas pode abrir brechas para fraudes, b31 fraudulentos, funcionários fantasmas, vínculos fantasmas, outra pessoa fazendo perícia no lugar de outra etc etc etc...

JOSÉ ALBERTO ARMÊNIO disse...

Qt mais corda, mais se enforcarão !
Cabe-nos providenciar mais das mesmas !
Mãos à obra.
Perícias humanizadas, até para que os números do presidento não mintam.

MAURICIO disse...

O que eles chamam amarras chamamos de ética e prerrogativas.
Ora quando duas pessoas entram na justiça cada uma tem 50% de chance de estar certa.
Então vamos contratar empresas terceirizadas com juízes não concursados e vamos desemperrar o judiciário que tem processos parados há mais de 10 anos.

PauloVieira disse...

Muito bom, ótimo!.
O pessoal do SUS que faça as pericias e que o governo deixe bem claro a amplitude dessas concessões(60, 90, 120 dias) a partir dos respectivos CIDs.
Se quiserem fazer bem redondo, com bastante coerência, que repassem para o Ministério do Trabalho ou para qualquer outro que jugarem isento, os desdobramentos e os casos que forem além destes períodos, bem como os NTEPs, os estudos dos ambiente de trabalho, a reabilitação profissional, etc.
Os trabalhadores brasileiros agradecerão.

Fernando Antônio disse...

Para manter a ética correta tem que ser perícia/INSS no SUS realizadas por Médicos do Trabalho do SUS que não são médicos assistentes do paciente ou por médicos do trabalho das empresas que não são médicos assistentes dos segurados/periciados.

angelina disse...

Vai ficar muito legal...A chapa ta esquentando...