segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

CHEGA DE INCOMPETÊNCIA! A FILA DE ESPERA PARA PERÍCIAS É CULPA EXCLUSIVA DO INSS.

"A democracia muitas vezes significa o poder nas mãos de uma maioria incompetente." - George Bernard Shaw.

O INSS já tentou por diversas vezes culpar os peritos médicos pelas filas excessivas de espera para o auxílio-doença, equivocadamente chamado de "marcação de perícia", pois em tese deveria ser marcado um pedido de benefício que seria processado administrativamente ANTES de se "marcar a perícia", mas esse é um outro lado da incompetência institucional que não é o foco deste tópico.

Agora a Presidência do INSS diz que vai voltar a aplicar, em 2012, critérios de TEMPO DE ESPERA DE PERÍCIAS para remunerar os peritos médicos. Ilegalmente, diga-se de passagem, pois está proibido por decisão judicial de fazer isso. Obviamente não deixaremos barato esse descumprimento de decisão judicial, mas este também é outro assunto.

Pelo INSS, em locais onde há muita fila o perito perderá até 50% do salário INDEPENDENTE se for por problemas estruturais, num ato que promete ser de tamanha violência que causará uma ruptura estrutural definitiva na autarquia (isso me lembra Issac Asimov, que disse uma vez que a violência é o último refúgio do incompetente) por querer medir o salário do perito por fatores que estão fora do alcance dos mesmos.

Mas de quem é, afinal de contas, a culpa dessa fila de espera para se marcar uma perícia médica?

Basta uma simples olhada em alguns números, e a resposta emerge facilmente:

1) O INSS POSSUI CERCA DE 3.000 SALAS DE PERÍCIA EM CERCA DE 1100 APS. (Não estou levando em conta aqui se essas "salas" são adequadas ou não, são dados institucionais)

2) O INSS POSSUI MAIS DE 4.000 PERITOS MÉDICOS ATIVOS NESSE MOMENTO, LOGO, DÁ MAIS DE UM PERITO POR SALA.

3) SE FOSSEMOS USAR A MEDIDA QUE O INSS INSISTE EM QUERER, 18 PERÍCIAS POR PERITO, E CONSIDERANDO UM PERITO POR SALA EM 6H OU 8H, A CAPACIDADE MÁXIMA DIÁRIA DE PERÍCIAS DO INSS SERIA DE 54.000 PERÍCIAS/DIA

SE FOSSEMOS USAR A MEDIDA "PALIATIVA" QUE O PRESIDENTE DO INSS DEFENDE, 15 PERÍCIAS POR DIA, A CAPACIDADE CAIRIA PARA 45.000/DIA

SE FOSSEMOS AINDA USAR O NÚMERO MÁXIMO DEFENDIDO PELOS PERITOS EM SEU MOVIMENTO PELA EXCELÊNCIA, 12 POR DIA, CAIRIA MAIS AINDA, PARA 36.000/DIA.

4) MAS SABEMOS QUE A DEMANDA DIÁRIA DE PERÍCIAS NO BRASIL É DE 31.000 PERÍCIAS.

5) LOGO, NA HIPÓTESE DO INSS ACEITAR A DEMANDA DOS PERITOS E BAIXAR A AGENDA PARA 12 MARCAÇÕES DIÁRIAS, MESMO ASSIM SOBRARIAM 5.000 VAGAS/DIA DE PERÍCIAS; SE FOSSEMOS USAR O QUE O INSS DEFENDE, 18 por DIA, SERIAM MAIS DE 23.000 VAGAS/DIA LIVRES!

6) DIVIDINDO A DEMANDA DIÁRIA DE PERÍCIAS PELO NÚMERO DE PERITOS ATIVOS, DARIA ALGO EM TORNO DE 08 PERÍCIAS POR PERITO/DIA, MUITO MENOS O PROPOSTO PELO MOVIMENTO DE EXCELÊNCIA.

6) ORA, SE O PROBLEMA NÃO É A CAPACIDADE INSTALADA, QUAL É O PROBLEMA ENTÃO?

Não precisamos ser muito espertos para deduzir que o problema é a Gestão do INSS. Como o INSS possui uma capacidade instalada que supera a demanda diária em 5.000 vagas e MESMO ASSIM consegue possui gerências cuja data mais próxima de perícia já está em ABRIL DE 2012??

Simples: Isso se chama incompetência institucional. Fruto de vários fatores, como a falta de comando nacional (Muitas gerências são "autônomas" demais em relação à Brasília), falta de gestão compartilhada, falta de conhecer a epidemiologia do processo, falta de visão, falta de TUDO. Não existe um só culpado, mas todos os culpados ocupam cargos diretivos dentro do INSS.

A estrutura semi-autônoma do INSS, a infiltração político-partidária-sindical nas APS, a falta de preparo educacional institucional, a distribuição irregular de servidores, tudo colabora para o quadro atual.

Então, senhores leitores, não foi greve, não foi "operação padrão" de peritos, nada disso. A culpa da fila é a mais absoluta FALTA DE GESTÃO INSTITUCIONAL sobre o Auxílio-Doença, que virou terra de ninguém dentro do INSS, sequer processos capeados são abertos quando se faz um requerimento, é uma zona de causar horror a qualquer um que preze o mínimo pelo cumprimento das regras.

Mas um dado em especial chama a atenção: Estamos falando aqui em 4.000 peritos ativos, mas dados institucionais apontam que apenas 50% dos peritos no país, hoje em dia, possuem agenda SABI aberta, ou seja, disponível para marcação. Então se entende a pressão que o INSS faz para peritos atenderem 16-18 perícias dia, pois se com a força total conseguimos 8 perícias por perito/dia, se apenas a METADE desses peritos está na chamada "linha de frente", óbvio que essa média tem que dobrar, 16-18/dia.

E a má distribuição de vagas e salas colabora para que nos grandes centros, onde inclusive se é mais caro viver, a população padeça de meses de espera para um atendimento.

E o INSS quer vincular nosso salário a isso? A sua própria desorganização?

Então temos provado aqui que a culpa da fila é EXCLUSIVA DO INSS, nada tem a ver com "os peritos". Vamos começar a mostrar a verdade e diante disso vamos ver se o MPF e a Justiça serão coerentes com a mesma, ou se vão preferir continuar aliados à incompetência institucional do INSS e penalizar sempre o servidor, elo fraco dessa corrente.

2 comentários:

Heltron Israel disse...

Chico,
Este é um dos melhores tópicos já produzidos no perito.med parabens.
A perícia precisa de você.

aldofranklin disse...

Ele é muito inteligente, mas tem baixa latencia para criticas!