quinta-feira, 26 de junho de 2014

RATIFICANDO: ATESTADO CUBANO NÃO VALE NADA E DEVE SER REJEITADO PELOS PERITOS MÉDICOS

Após dezenas de questionamentos essa semana (o que indica substancial aumento da chegada de atestados cubanos no INSS), o blog relembra aos colegas que:

1) A Lei do Ato Médico (12.842/13) deixa claro que para ser médico nesse país é necessário ter CRM e que somente quem tem CRM pode atestar.

2) Como não conseguiu forçar o CRM a registrar os cubanos, o governo criou a Lei do Mais Médicos (12.871/13) que criou uam espécie de "licença especial" para qualquer um registrado pelo Ministério da Saúde poder atuar em PSF no Brasil. Reparem que a Lei proíbe esses falsos médicos em clinicarem fora do PSF, bem como os chama de "intercambistas", com sérias restrições à atuação no Brasil. A esses se criou um registro à parte, o RMS.

3) Temos então que quem carimba com RMS não consegue, por exemplo, receitar remédios com retenção de receita (a não ser que a farmácia descumpra a lei) e não pode fazer uma série de outras coisas, dentre elas atestar condição de saúde ou doença (art.4 da Lei do Ato Médico, isso é exclusivo de quem tem CRM).

4) Por isso, atestado de cubano ou qualquer um com RMS não é válido, legalmente, para o que se propõe.

5) Já prevendo que isso ia ocorrer, ano passado nós demos instruções de como se comportar nesses casos: Anote o atestado como sendo de um paramédico qualquer e o trate dessa forma, não dê peso médico ao mesmo.

6) Por mais que pelegos e governistas queiram que o INSS aceite esses atestados, não pode. Recentemente assessora da DIRBEN foi flagrada orientando funcionários a FRAUDAREM o Prisma para colocar o RMS de cubanos como se fosse CRM exigido nas ações civis públicas. Se fosse a mesma coisa, tal orientação seria desnecessária.

7) Portanto, negar validade a atestado de mais médicos (cubano ou não) não é preconceito, é o devido cumprimento do dever legal de um médico.

8) Por fim, o CFM ratificou esse entendimento em parecer liberado recentemente.

Pelo conjunto exposto, não há o que se discutir: Médicos inscritos no Mais Médicos que só possuam o RMS estão proibidos de emitir atestados de saúde/doença e os mesmos, se emitidos, não devem ser considerados pelos peritos médicos do INSS e nem pelos administrativos incumbidos de fazer valer as ações civis públicas sobre benefício sem perícia.

Lembro que pelo exposto também é inválido servidor levar atestado de cubano/mais médicos, sem CRM, para justificar faltas em serviço e os médicos do SIASS devem negar provimento aos mesmos, aliás como já soube que ocorreu esses dias.


Para saber mais:

http://www.perito.med.br/2014/06/cfm-ratifica-entendimento-do-peritomed.html
http://www.perito.med.br/2014/03/inss-orienta-fraudar-sistema-prisma.html

7 comentários:

Gisele Paulini de Souza disse...

bom façam os médicos brasileiros trabalharem pelo valor que eles trabalham e e em condições de trabalho que trabalham que não precisaremos dos mais médicos, simples !!!

Gisele Paulini de Souza disse...

Ah ! outra coisas eles cumprem horário.

Unknown disse...

Já precisei de uma consulta médica com médico cubano do programa do governo. São ótimos médicos, aliás cuba é referência na medicina, não desmerecendo os brasileiros. Portanto médico é médico e pronto, quanto as condições de salários e de trabalho é outra questão, no meu entendimento os direitos tem que ser iguais.

Airton Pires disse...

Já precisei ser atendido por um médico cubano do programa mais médicos, que aliás cuba é referência na medicina, não desmerecendo os brasileiros é claro . No meu ponto de vista médico é médico e pronto. Portanto as condições de trabalho e salários é outro assunto , assim por puro mérito penso que qualquer médico qualificado estrangeiro ou não deverá ter os mesmos direitos.

Amanda disse...

Tenha uma funcionária q me chegou com um atestado de15 dias de uma medicac RMS ela trabalhou 15 aia médica deu 15 dias para ela novamente e agora devo aceitar ou não o atestado peço para consultar com um especialista para validar seu avastamento

Realtor 5 disse...

Acho graça da tamanha ignorância e preconceito com esses medicos exemplares que trabalham por amor e dedicação ao proximo.
quero ver um medico brasileiro trabalhar como os cubanos para receber no mes o valor de apenas R$2.982,00 em media sem conta que muitas prefeituras não repassa o valor devido da ajuda de moradia e alimentação,aos mesmo.
em quanto no brasil os medicos de plantões quando vc precisa deles ou estar dormindo ou utilizando celular com seu watzapp ligado..

Tiago Nakahara disse...

Eu conheço vários médicos cubanos, eles são excelentes médicos. Aliás, Cuba é uma referência na área de medicina.
Não entendo o porque de não aceitarem atestados fornecido por eles, sendo que são formados e profissionais tanto quanto os médicos brasileiros.