terça-feira, 3 de maio de 2011

Histeria coletiva: D.E.

Enfim parece que a carreira médico pericial terá uma evolução. Segundo declaração do Presidente do INSS, Dr Mauro Hauschild, está em estudo a carreira de Auditoria Médica Previdenciária, que deverá suceder a atual carreira de Perito Médico da Previdência Social.

Desde 2008 estamos estagnados, com uma nova gratificação não regulamentada (e não paga devidamente), tudo fruto de uma negociação desastrosa. Em 24 de dezembro de 2008 várias carreiras passaram a ser carreiras típicas de Estado através da Lei nº 11.890. A perícia ficou de fora porque não lutou, não sabia o que queria.

O projeto governamental inexoravelmente fará com que a carreira redesenhada se enquadre no rol das carreiras de Estado, mas boa parte dos peritos arrepia em pensar em um inconveniente inevitável, a Dedicação Exclusiva (D.E.). Alguns falam que seria deixar a medicina, outros que seria abandonar a vida inteligente! São colegas que, com esse discurso, desdenham a própria atividade pericial, o que é uma pena, pois fazer aquilo que se considera desimportante deve ser um sofrimento terrível.

 Apesar da representação da classe, esta é uma evolução independente da vontade de cada um de nós, é uma tendência natural do Estado, dadas as características judicantes que marcam a atividade médico-pericial. Tivemos 3 anos de atraso, mas a mudança virá, e com ela a D.E. Não se justifica, entretanto, a reação de rejeição açodada e emocional contra a D.E. 

A lei não pode contrariar a Constituição, logo a Lei que reestruturar a carreira terá que trazer ressalvas peculiares à medicina. Isso foi feito em relação a todas as carreiras subsidiadas a partir de 2008, basta ler a Lei 11.890.

Para a carreira de Auditoria Médica Previdenciária, a lei trará, necessariamente (se a categoria souber argumentar) o seguinte artigo:

Art. x Aos titulares dos cargos de que trata o caput e o § 1º do art. 1º (...), aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério e da medicina, havendo compatibilidade de horários.

Quem se interessar opta.

 Já discutimos esse tema antes, neste espaço, em 19.07.2010. Leia aqui: clique

25 comentários:

Eduardo Henrique Almeida disse...

Se alguém tem dúvida, veja essa jurisprudência:

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO DO TRABALHO. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pode-se ler no endereço:
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2210797/apelacao-civel-ac-28774-df-19993400028774-9-trf1

Francisco Cardoso disse...

Basta definir que o DE da lei não exclui a possibilidade constitucional de outro vínculo médico,uma vez que se trata de auditor médico e não "auditor" genericamente falando, e que não está aplicada também ao magistério, sendo apenas necessário em casos de conflito de interesse. Como muitos peritos médicos são Médicos do Trabalho fora do INSS, e com certeza essa seria uma causa potencial de conflito, teríamos que ver um jeito legal de adequar a situação dos colegas medicos do trabalho, senão vai ser a histeria e perderemos a chance de avançar.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Eu sou médico do trabalho. Neste caso há nítido conflito de interesses, assim como há para médicos de sindicatos, de centros de referência em saúde do trabalhador, de entidades patronais etc.
Terei que optar entre exercer medicina do trabalho ou ser auditor médico previdenciário. Acho que aí não tem mesmo jeito. Aliás, ser médico do trabalho HOJE já pode configurar conflito de interesse, a meu ver.

H disse...

O meu temor é ser impedido de ser médico assistencialista. Gosto de perícia médica (aprendi muito nessa profissão, conheci pessoais incríveis e sofri bastante tb.). meu temor é que nos prejudiquem no exercício da medicina, propositalmente, de maldade mesmo, perseguição. Praticar medicina aé essencial para mim e para a melhora da profissão de perito médico.

Anônimo disse...

Esta turma antiga de médicos, com todo respeito, que não quer uma carreira de Estado de fato, bem remunerada, deveria pedir o boné e sair. Não dá prá continuar assim...
Hoje, a maioria dos peritos, é formada por gente nova, pelo menos 3.500 peritos são oriundos dos concursos de 2005, 2006 e 2010.Sem falar nos 1.500 aposentáveis que virão até 2012. O quadro é de total renovação! Então, a hora da mudança é agora, temos que perseguir esta mudança incansavelmente. Basta de sofrer!
Sou dermatologista e médico do trabalho e se a carreira se tornar de dedicação exclusiva e bem remunerada, pareada com outras da auditoria federal, abro mão das especialidades e me torno auditor previdenciário, sem a menor dúvida!
De fato, não há como nós, peritos médicos, continuarmos a ser uma sub-carreira, meia boca, do tipo bico federal, de bicos estou farto, quero sim uma carreira de dedicação exclusiva, respeitada, bem remunerada, com impacto na cidadania e carreira de Estado de fato. A mudança é agora!
Apóio com todas as letras a migração da carreira e sua transformação, abaixo os bicos!

Cavalcante disse...

Colegas,
São dois grandes desafios:
O primeiro seria a estruturação de uma Carreira de Estado que seja realmente atrante, não só sob o aspecto remuneratório, como também nas condições de tarbalho e na efetiva autonomia do ato médico pericial. O segundo seria convencer os colegas em efetivamente assumirem esssa Carreira de Estado, inclusive com cumprimento de jornada de trabalho legalmente estabelecida, o que, por si só, incompatibiliza-se com grande parte do exercício de outras atividades médicas.

Eduardo Henrique Almeida disse...

A atividade médica assistencialista, consultórios, hospitais, clínicas, nada disso pode ser impedido por razões constitucionais. Não é uma afirmação leviana, o Corleone pode continuar dermatologista sem susto. Por que não é uma afirmação leviana? Porque está escrito desse jeito para as demais carreiras! Não haverá como fazer diferente para a nossa! O governo não quererá isso! É só ler o texto da lei, leiam!

H disse...

Eduardo,

Eu respeito vc, e muito. Mas nesses 5 anos de INSS, toda mudança vinha acompanhada do "pacote de maldades". Dá-se com uma mão e tira-se com duas...
Um exemplo: 24 perícias/dia, mais extras, para se conseguir o salário que já não estava tão bom. Detalhe: como burrinho seguindo a cenoura na ponta da vara, nunca conseguimos nosso salário pleno em nosso região (mesmo doentes de tanto trabalhar, sem intervalos). Trabalhamos para caramba e nada. Pois bem. Com o tempo limpamos a loucura implantada pelos credenciados.E? E que estamos com atendimento em 3 dias e há 3 anos com 30% ou mais, de desconto na GDAMP congelada. É um patrão sério e justo o INSS?
Quem mais trabalha recebe menos. É como eu escutei de um cargo graduado em reunião: "aqui nós cobramos de quem faz...quem não faz, não adianta cobrar".
E mais: aqui, os administrativos sempre recebem 100% de sua gratificação. Critérios tranquilos e sempre alcançáveis, ao contrário dos critérios dos peritos. E o que o Dr Argolo, muito vitorioso, fez até hoje sobre isso? NADA. Absolutamente NADA. Só bastidores.

Cavalcante disse...

Concordo com o colega Eduardo, porem o grande limitador para a atividade médica assistencialista será a questão de horários, que se restringirão aos períodos noturnos e aos finais de semana.
Penso também que será dificil de se conciliar a carreira de auditor médico previdenciário, com o exercício da atividade de Perito Judicial em processos diversos, como ocorre com alguns colegas do INSS que marcam suas perícias judiciais nos horários diurnos, quando deveriam estar cumprindo jornada de tarbalho na Autarquia.
Acho que também seria incompatível um auditor médico previdenciário atuar como Perito Oficial em um Processo Trabalhista, por exemplo, onde, dentre outras alegações existe uma decisão médico previdenciária prévia juntada aos autos.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Correto, Cavalcante. O limitador é o tempo, mas é pouco provável que outras atividades médicas rendam mais de 5 mil reais. Eu próprio atendo meu consultório depois das 16 hs como maneira de cumprir meu compromisso com o INSS e manter atividade liberal. A medicina do Trabalho está fora de questão atualmente.
Perícias judiciais em matéria que envolva previdência também seriam, como já são, incompatíveis.

Anônimo disse...

Concordo com a análise, sempre primorosa, do Eduardo Henrique.
Tudo que os colegas postaram é válido, sem dúvida.
O limitador será o tempo e a remuneração...e quem quererá se matar nestes plantões loucos da vida ou ainda atender em consultório se estiver bem remunerado???
Se a carreira for atrativa financeiramente, não tenham dúvidas, haverá muita gente boa largando seus consultórios, hospital, empregos, etc para assumi-la. Isto é fato.
Sei disto por conversar com colegas peritos e outros que assim desejam, querem carreira de Estado, com subsidio e respeito.
Agora, sempre haverá aqueles que preferem continuar como tudo está.Sub-carreira, que perdeu o rumo em 2008, com as trapalhadas que todos nós conhecemos a fundo...
O fato é que estamos cansados de dar murro em ponta de faca: esta ANMP que aí está não nos defende e temos sim que agarrar esta transformação, perdemos o bonde da história em 2008 e não podemos mais perdê-lo agora. Me desfiliei da ANMP depois desta AGO de março mas se este Geílson não entender isso tudo que esta acontecendo é hora de mandarmos um recado a ele.
Queremos valorização, queremos ser respeitados, não queremos bico público, isto é tudo!
Não conheço um só médico do trabalho do MTE que, em 2003, com a virada da carreira para Auditor do Trabalho, tenha se arrependido.
Conheço um só que pediu exoneração do MTE à época e que hoje se arrepende amargamente... E olha que conheço pencas de auditores do trabalho que são unânimes em afirmar que foi a melhor coisa que ocorreu com eles, antes eram um cargo meia-boca lá no MTE, hoje são respeitados e bem remunerados.
Temos que lutar para sermos incluídos no rol das carreiras da auditoria federal, da Lei 10.593/2002, aonde estão os auditores da Receita e do MTE. Destarte estaremos fortes pois teremos um escudo de força econômica representado pelos auditores da Receita nas negociações com o governo.
São subsidiados, respeitados e carreira de Estado de direito e de fato.
O resto é conversa flácida para bovinos sonolentos...

Eduardo Henrique Almeida disse...

Também conheço muitos auditores do trabalho e confirmo o depoimento do colega.

Cavalcante disse...

Apesar da compreensão que, do ponto de vista funcional, seria importante a transformação da carreira de perito médico previdenciário em auditor médico previdenciário (Carreira de Estado, subsídio, valorização etc).
Do ponto de vista técnico científico, essa nova denominação não seria inapropriada, tendo em vista que atividade da grande maioria dos médicos do INSS é eminentemente pericial (perícia administrativo previdenciária) e não de auditoria de atos médicos?
Será que a nova denominação não iria gerar uma confusão ainda maior, na comunidade médica e na população, no que tange a especialidade médica e seus ramos de atividade??

Regiane Alves da Rosa . disse...

Se assim o for, o Sr. Mauro Hauschild será o primeiro do alto escalão da Previdencia que terá o respeito dos Peritos Médicos pelo simples fato de demonstrar interesse real em querer melhorar/resolver a situação desastrosa em que nos encontramos.

Parabéns Sr.Mauro Hauschild!

Que seja DE pois só assim poderemos ter um grupo coeso e com interesses congruentes e respeitados em nossas ações.

Paulo Taveira disse...

Respeitadas as peculiaridades da Medicina que é sui generis, não haveria problemas. O grande SE é : haverá a necessária discussão e a consequente adaptaçãoda legislação no caso?

Regiane Alves da Rosa . disse...

Carreira de estado e DE,subsídeos compatíveis,atrelar vencimentos e suas atualizações às carreiras congêneres Típicas de estado; aposentadoria integral e principalmente não perdermos nossa autonomia médica nem as prerrogativas que já conquistamos enquanto peritos.

HSaraivaXavier disse...

Bem, o tema foi discutido várias vezes no Perito.med; Entendo que o profissional médico de forma geral sempre temeu a Dedicacao exclusiva, mas por mito que por argumento. Paradoxalmente vive a elogiar e alguns a "invejar" outras carreiras do estado sem estarem dispostos a pagar o preco que eles pagam.

HSaraivaXavier disse...

Entendo que no modelo atual temos cobranças de carreira de estado como carga horária e reponsabilidades exclusivas e não temos as vantagens. A carreira em cima do muro termina por herdar a parte ruim de cada modelo "carreira de estado" e "servidor publico da previdencia". Ja temos ponto eletronico, 8 horas na APS, rejeicao altissima da sociedade (tipico dos coletores de impostos), temos atividades exclusivas e lei propria - somos uma Carreira de Estado bastarda - no entanto nao herdamos as benesses. Ainda temos os salarios parecidos com outros "medicos federais" sem carreira especifica da administracao federal entre outras peculiareidas.
Eu nunca tive duvida que talvez saísse do INSS caso fosse exigido trabalhar somente nele. Agora pensando como estado, se eu fosse o governo, não tinha qualquer dúvida sobre a necessidade de pagar o preco para garantir uma atividade isenta e sem conflitos de interesses com compromisso real sobre o que lhe compete. Por exemplo, um perito do INSS não deveria ser médico do trabalho de qualquer empresa - minha opinião. Um perito médico não deveria ser perito judicial contra o INSS. Um perito do INSS não deveria preencher CATs.

Jorge disse...

No 1º concurso, médico com qualquer residência.
No 2º concurso, médico com residência, preferencialmente medicina do trabalho.
No 3º concurso, médico.
Acho que isto é a verdadeira desvalorização.
No futuro, não muito distante, qualquer recém-formado, aqui ou em Cuba poderá ser Auditor Médico Previdenciário.
Acho que o Perito ou Auditor mais valorizado será aquele que se mantiver atualizado no seu conhecimento específico (da sua especialidade) repartindo com seus pares.
A manutenção da especialidade depende de atividades científicas, acadêmicas, participação em congressos, etc. Se abdicarmos disto, vislumbro muito triste e limitado o prognóstico para a Perícia ou Auditoria Médica...
Jorge Silveira

Cavalcante disse...

Concordo parcialmente com o colega Jorge Silveira, em especial no que tange à importância das atividades científicas, acadêmicas, participação em congressos, etc.
Porém discordo quando o colega fala que o Auditor ou Perito mais valorizado seria aquele que se mantiver atualizado no seu conhecimento específico (da sua especialidade).
Julgo que, para o sucesso e mesmo melhor qualificação da Carreira de Auditor ou Perito Previdenciário, a Autarquia deveria exigir como pré requisito para os próximos concursos, ou no mínimo computar uma pontuação diferenciada para os profissionais possuidores de Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas.

H disse...

Heltron, depois de anos de mentira, armação contra os peritos, GDAMP congelada e com regras leoninas, vc ainda confia que não ficaremos apenas com a DE e com um salário ridículo? Os administrativos nunca deixaram de receber 100% do salário, com regras light. Nós , peritos, aqui nunca conseguimos nosso salário (no mínimo 30% menos, apesar de trabalharmos como escravos). e há 3 anos a GDAMP está congelada. Somos uns hipócritas por permitir isso. O senhor Argolo é uma pessoa sem classificação , fez greve e nem isso colocou na pauta. Eu não confio em promessas de melhora para a classe pericial. Somos e seremos os eternos burros correndo atrás da cenoura. Quem não enxergou isso em 5 anos, não enxerga mais. No setor publico, somos conhecidos como os que "sempre acreditam mas nunca levam nada de justo, só ...).

Eduardo Henrique Almeida disse...

Caro Herbert, todos temos o direito de ser pessimistas, ou melhor, realistas. Acontece que se o governo mudar a carreira terá que fazê-lo em Lei ou MP (que vira Lei) e leis precisam respeitar a Constituição.

HSaraivaXavier disse...

Eu não confio colega. Confiança demora anos para se adquirir e mais ainda para readquirir. O INSS demorará muito para readquirir a confiança outrora perdida por peritos. Ainda vivemos um tanto traumatizados. Qualquer coisa que se publique parece querer diminuir, prejudicar ou dificultar o relacionamento. Nada escapa. Mesmo a recente IN53 foi comprovadamente outra enganacao.

H disse...

Eduardo e helron,

O meu pessimismo realista começou dentro da ANMP. Tivemos um presidente de associação que simplesmente jogou contra nós. O cara era realmente ruim de estratégias e pior ainda de política. Se teremos mesmo reestruturação da carreira, precisamos formar um mega-grupo de peritos independentes da atual diretoria (cuja confiança minha é zero, principalmente por pessoas que antes eram adversárias e depois estavam na mesma chapa e de abraços. Não dá para confiar mesmo em certas pessoas...). Precisamos mostrar que a perícia dará retorno, mas com cartas claras sobre a mesa. Precisamos anular essa diretoria da ANMP. Não confio neles.

H disse...

Precisamos estar presentes nas negociações e não apenas os loucos por bastidores...