terça-feira, 21 de dezembro de 2010

MPF - DUAS CARAS DE UMA MESMA MOEDA.


"Cabe ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático.

As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição
" - Das definições do Ministério Público.

PALMAS. Muito bonito. A função do Ministério Público é nobre e única. Poucos países podem contar com uma instituição independente que defenda o povo e as leis sem tutela de terceiros. Para poder fazer isso, quais prerrogativas tem o MP?

"O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros (procuradores e promotores) têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do Ministério Público, asseguradas pela Constituição.

As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão dispostas na Lei Complementar nº 75/93.
" - Das definições do Ministério Público.

PALMAS novamente. Sem autonomia e independência, não se consegue fazer um trabalho de natureza judicante com isenção e qualidade.

A perícia médica do INSS também exerce função judicante. A ela cabe a definição sobre a incapacidade laborativa do segurado da Previdência para fins pecuniários. Sem independência e autonomia, essa função judicante se perde e a perícia fica a mercê de interesses políticos e sociais de toda sorte.

Então fica DIFÍCIL EXPLICAR, OU ENTENDER, por que o MPF se aliou ao INSS na luta CONTRA A AUTONOMIA e a EXCELÊNCIA DO ATO MÉDICO PERICIAL. Como combinar o desejo do próprio MPF pela QUALIDADE na perícia médica e sua luta concomitante para que os peritos NÃO TENHAM DIREITO LEGAL de fazer as perícias no tempo necessário de acordo com a complexidade de cada caso?

Em recente decisão judicial o TJDF indefiriu pleito do MPF e do INSS que alegaram os mesmos absurdos para tentar derrubar a sentença que protege os médicos que querem atender com decência de serem perseguidos pelo INSS por não aceitarem um número abusivo de marcações periciais.

O MPF já havia dado um duro golpe na Perícia ao propor a terceirização da carreira, o que conseguiu sob base liminar até agora em vigor. Onde se combina a qualidade EXIGIDA PELO MPF com terceirização cuja remuneração é somente baseada em quantidade de atendimentos?

Não dá para colocar na mesma "cesta" a luta do MPF pela qualidade pericial e ao mesmo tempo tentar derrubar a decisão judicial que garantiu aos peritos poder fazer essa qualidade sem sofrer retaliações institucionais baseadas em números fictícios e metas de produção irreais feita por leigos. ´

SE A PERÍCIA MÉDICA FOSSE SEGUIR TODAS AS RECOMENDAÇÕES QUE O MPF FEZ NOS ÚLTIMOS ANOS PARA A NOSSA ATUAÇÃO, TERÍAMOS QUE FAZER PERÍCIAS EM NO MÁXIMO 15 MINUTOS, NO MÍNIMO DE 18 PERÍCIAS/DIA, IGNORAR DECISÃO JUDICIAL SOBRE A QUALIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO, SER TERCEIRIZADOS E E ISSO TUDO COM MUITA QUALIDADE!!


ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA NESSA HISTÓRIA.


QUAL DIREITO INDIVIDUAL O MPF ESTÁ ALEGANDO DEFENDER AO PROPOR QUE O PERITO POSSA SER PUNIDO POR NÃO CUMPRIR ESCRAVOCRATAMENTE UMA COTA ABSURDA DE PERÍCIAS BASEADAS EM OPINIÕES DE LEIGOS?

COMO CONCILIAR ESSES DISCURSOS? DEFENDE A CONSTITUIÇÃO MAS ENTRA COM ACP PEDINDO PARA JUIZ REVOGAR LEI PROCLAMADA PELO CONGRESSO NACIONAL? DEFENDE A LEI E PEDE PARA TERCEIRIZAR SERVIDOR PÚBLICO? USA DE FORMA POLÍTICA INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA DRIBLAR SENTENÇA JUDICIAL MAIS QUE RECONFIRMADA?

COM A PALAVRA, OS LEITORES DESSE BLOG.



9 comentários:

Regiane Alves da Rosa . disse...

Funcionalismo federal quer lançar campanha salarial conjunta em 2011
14/12/2010

Servidores durante ato na Câmara contra o
PLP 549


Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ

Os servidores públicos federais planejam lançar uma campanha salarial conjunta em 2011, algo que já foi tradição mas não vem acontecendo nos últimos anos. A necessidade de voltar a atuar com unidade para enfrentar os ataques que o futuro governo já anuncia foi constatada no seminário nacional de reorganização da Cnesf, Coordenação Nacional das Entidades de Servidores. Representantes do Sindsprev-RJ participaram da atividade.

O pontapé inicial dessa retomada reuniu cerca de 150 representantes de sindicatos da maioria dos estados do país e de setores como Judiciário, Saúde, Previdência e universidades, dentre outros. O encontro ocorrido em Brasília, no final de semana de 11 a 13 de dezembro, defendeu resgatar a luta pela data-base, há 15 anos desrespeitada por sucessivos governos. Também apontou como prováveis alvos dos primeiros meses do governo Dilma a tentativa de congelar os salários do funcionalismo, regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho, pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, e reduzir direitos previdenciários.

Não foi resolvido se a campanha terá um índice definido de reajuste a ser reivindicado e nem o conjunto de eixos a serem defendidos. Estas decisões ficaram para a primeira plenária de 2011 do funcionalismo, cuja data deverá ser marcada na reunião da coordenação já convocada para 26 de janeiro. Mas questões como a incorporação de gratificações aos vencimentos básicos, defesa do emprego, direito à aposentadoria e combate às privatizações devem ser pontos centrais.

O seminário foi considerado pelos organizadores um avanço em direção à retomada da unificação do funcionalismo, mesmo com a ausência justificada de dois setores expressivos: a Fasubra, dos técnicos administrativos das universidades, e da Condsef, a confederação que reúne servidores da administração direta. Os primeiros estavam em plenária nacional, os demais em congresso da categoria.

Regiane Alves da Rosa . disse...

Comissão não terá mais sessão e manobra do governo derruba parecer que rejeitava PLP 549
21/12/2010

Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ



A manobra do governo para que não houvesse quórum na Comissão de Finanças da Câmara, na sessão da quarta-feira passada (15), derrubou o relatório da deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) que rejeitava o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que se aprovado pode levar a dez anos de salários congelados no funcionalismo. Isto ocorre porque a Comissão de Finanças não terá mais sessões este ano – não houve convocação para a quarta-feira (22), último dia de atividades legislativas antes do início do recesso. Como a parlamentar não se reelegeu, o parecer cai e novo relator para o projeto será designado em 2011.


A página da Comissão de Finanças no portal da Câmara não traz mais convocações para 2010, apenas uma mensagem, que soa irônica para os servidores, desejando ‘feliz Natal’ e próspero ano novo. A reportagem confirmou, ainda, no gabinete do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que não haverá mais sessões este ano e que, portanto, o relatório de Luciana cairá.


Não houve sessão no dia 15 por conta da obstrução da base parlamentar governista, que mesmo presente à Câmara não registrou presença na Comissão de Finanças. A manobra ocorreu no mesmo dia em que, cinco horas mais tarde, os deputados aprovaram em plenário o aumento de 61% para eles próprios e de 149% para ministros e de 133,9% para a futura presidenta da República, Dilma Rousseff. Neste caso, o quórum não foi problema. Todos passarão a receber 26,7 mil por mês.

Regiane Alves da Rosa . disse...

Vamos lá ANMP de diretoria INÚTIL E INCOMPETENTE, hora de associação entre SBPM - Med. legal -ANMP , parea que todos nós,MÉDICOs,não sejamos tratados como lixo pois em breve estaremos recebendo 1 salário mínimo e caso não estejamos satisfeitos,nos dirão: "então peçam demissão pois tem um monte querendo o lugar de vcs por 1 sal. mínimo. E aos que acham que pedir demissão e ir para seus consultórios irá ser mais interessante, vejam o caminhar de seus consultórios e o que a "nova presidenta"guarda para o profissional liberal Médico !

Unknown disse...

Médico com função judicante????????????????????????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
No mínimo, dever ter formação jurídica....
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EU POR MIM MESMO disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
EU POR MIM MESMO disse...

Sonhar pode. Delirar é doença.
QUEM disse que consultório não é lugar do médico?
Todos os colegas que optaram por salário em serviço público estão na merda...Uns ja velhinhos, sem dinheiro pra pagar plano de saúde....
Não acreditem em serviço público , em salários de magistrados. Voces já são grandinhos...Ou já escreveram a cartinha pra papai-noel

Regiane Alves da Rosa . disse...

1- Judicante-->Leia-se reinvidicante;
2- Sonhar e delirar é para os INERTES,não para quem quer quer questionar e ter uma atitude pro-ativa;
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É por comentários de Médicos como estes que a classe pericial está onde está!
Digo mais,ter conhecimentos jurídicos não é só privilégio de advogados e magistrados mas sim de qualquer indivíduo que lê e se interessa pelas questões que nos dizem respeito!
Mais,consultório sempre foi e sempre será o lugar do médico,agora não entender que ficar só no consultório é deletério para o profissional medico na vigência do governo que se aproxima,isso é muita falta de inteligência ! Daqui a pouco nem mais o monte de convênios medíocres que 80% (fonte: Fenam)dos médico atendem na atualidade existirão para nos pagar a miséria que se paga hoje.
E por fim,o que os colegas que só reclamam e dizem que tudo é difícil ou impossível vão acrescentar ? pelo visto só bobagens ou reclamações sem fundamentos ou covardes! Repito, é por esse tipo de comportamento medíocre de alguns de nossos colegas que estamos onde estamos hoje;somos os culpados pelos proprios erros e pela falta de postura e coragem! Aprendam a ser médicos na essência da palavra e não tolos e covardes!

Regiane Alves da Rosa . disse...

Mais um comentário:
Não pensem que todo MP federal é isso o que foi descrito pois não o é;existem muitos profissionais dentro deste órgão que se posiciona a nosso favor;o que é preciso entender é que os menbros do MP que se posicionam contrariamente ao mov.pericial e contra as reivindicações da classe são abduzidos por maus elementos do legislativo e do executivo do primeiro escalão,resumindo;politicagem!
Não deixemos de acreditar em nossa força "EM CONJUNTO" POIS TODAS AS CLASSES QUE PROSPERARAM O FORAM PELA COALISÃO DE FORÇAS E SEMPRE SE PAUTANDO PELOS MEANDROS JURÍDICOS QUE LHES RESPALDARAM.

Francisco Cardoso disse...

Caro comentário, estude mais sobre a medicina legal que vc irá aprender sobre a função judicante do perito médico...