A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei que permite abater do IR (Imposto de Renda) a contribuição que a pessoa física paga ao INSS para seus dependentes que não têm rendimento, como as donas de casa.
Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição. Para isso, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, para onde segue agora, e pela presidente Dilma Rousseff.
Hoje, o contribuinte consegue deduzir um valor fixo por dependente no IR, que neste ano é de R$ 164,56 por mês.
Caso esse contribuinte pague o INSS para a mulher ou para a mãe dona de casa, no entanto, ele não poderá abater essa contribuição na declaração. Isso vale para todos os dependentes que são segurados facultativos, incluindo também os desempregados e estudantes.
Segundo a Receita, o abatimento da contribuição no IR só é permitido quando o dependente é obrigado a pagar o INSS, como os trabalhadores com carteira assinada e os autônomos.
O projeto aprovado na terça-feira (13) prevê que o contribuinte possa abater até 6% de seus rendimentos. Quem ganha R$ 2.000, por exemplo, poderia deduzir até R$ 120 em contribuições do dependente.
As donas de casa que não são de baixa renda podem contribuir com valores a partir de 11% do salário mínimo, o que dá R$ 68,42 por mês hoje. Para as de baixa renda, a contribuição começa em R$ 31,10. Esses valores só dão direito à aposentadoria por idade.
Para ter a aposentadoria por tempo de contribuição, os pagamentos ao INSS vão de R$ 124,40 (20% do piso) a R$ 783,24 (20% do teto).
O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, disse que a Receita irá estudar o projeto.
2 comentários:
Aposentadoria por Idade? Acha que tem algum otário aqui?! Aposentadoria por invalidez qe "é o canal!" Investe um pouquinho em um ano e a partir do segundo ano tem seu dinheirinho de volta! Nao entendeu? Tem vários casos, vou explicar:
- Pede pra alguém da sua família abrir uma empresa e emprega vc com "salário de 4 miloes" paga 14 meses, depois vc vai ter uma depressão grave vendo bichos na parede e pede um benficio, dai ao mesmo tempo o parente já vai correndo pra fechar a empresa por falência! Pronto agora vc vai ter um mensalão de quase 4 mil e quando acabar vc vai correr pro Judiciário que vai te dar uma antecipação de tutela! Sacou como funciona? E dai vc leva a vida na boa...ate parece que alguém vai pagar 30 anos pra receber um salário mínimo que nao dá pra nada!
Pras outras questões tem o Pai Berzoini! "Home bão e de coração"... :-))
Postar um comentário