quarta-feira, 28 de novembro de 2012

MPF pede Dano Moral Coletivo para Índios

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade a mães indígenas

Em ação civil pública com pedido de liminar, o MPF requer ainda a revisão de todos os requerimentos de salário-maternidade negados a mulheres da etnia Kanamari com base na idade

"No pedido liminar, o MPF requer ainda que o INSS seja obrigado a revisar todos os requerimentos de concessão de salário-maternidade das mulheres kanamari e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado por não terem a idade mínima exigida pelo Instituto. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 18137-48.2012.4.01.3200, e aguarda decisão do juiz. 

Como pedidos finais, que deverão ser analisados pela Justiça somente após todo o trâmite da ação, o MPF pede à Justiça a confirmação da decisão liminar para impedir que nenhum novo pedido de salário-maternidade feito pelas mulheres kanamari seja negado por conta da idade e requer a condenação do INSS ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao povo kanamari."


Comentário:
Veja que situação. Quem lê a matéria faz pensar que o INSS é um monstro injusto. Que ele nega o salário-maternidade sem critérios às mães novas, de menarcas recentíssimas. Que ele é o causador da desgraça alheia e o sofrimento do povo existe porque ele opta por indeferir o requerimento. Esquece entretanto que índio ou não os cidadãos estão submissos a lei. Inclusive o administrativo que indeferiu o requerimento da criança-mãe. Ora, como ter qualidade de segurada e ser de menor? E como receber benefício previdenciário devido a quem trabalha sendo menor? E a lei? É justo que o INSS abrace a culpa da legislação que não previu este tipo de situação? Seguir a lei dá dano moral???!!

Nova Instrução Normativa 61 de hoje 28.11.2012 aborda a questão do indígena:
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-inss-61-2012.htm

Um comentário:

aldofranklin disse...

To de saco cheio dessas notícias do MPF!
Por que ele já não re-escreve a Constituição e as leis infra-constitucionais adequando a visão assistencialista e paternalista que os integrantes do mesmo possuem!
Se metem em tudo, metem o dedo em tudo...Ave Maria!
Entrem no site do mesmo e vejam as "intervenções" do mesmo, é um verdadeiro festival! O pessoal "entende" de tudo!