domingo, 11 de março de 2012

Político Aposentado por Invalidez não pode exercer Mandato de Deputado no Congresso Nacional, mas pode ser Vereador. Que País é Esse!?

LEGISLATIVO
Ele é vereador, mas o salário é "federal"
Vicente André Gomes (PSB) abriu mão do salário pago pela Câmara Municipal do Recife. Mas, como aposentado por invalidez, recebe igual a um congressista

Publicado em 10/03/2012, às 18h07
Sheila Borges

Não é só Maré Malta (PSD) que exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal do Recife sem receber o subsídio do cargo. Vicente André Gomes (PSB) também abriu mão do salário de R$ 9 mil. Os motivos, no entanto, são distintos. Malta tomou essa atitude em janeiro porque quis se dedicar integralmente ao Legislativo. Ou seja, não tinha mais tempo para conciliar o trabalho da Câmara com o da Polícia Federal – ele é agente da PF. A legislação permite que o vereador receba por outro vínculo empregatício, acumulando mais de uma fonte de renda, desde que consiga cumprir a dupla jornada.

Diferentemente de Malta, Vicente preferiu abdicar da remuneração da Câmara para não ser criticado, já que tem direito a receber, além do subsídio de vereador, recursos de outras duas fontes de renda. A principal delas é a aposentadoria por invalidez da Câmara dos Deputados. Ele também é servidor efetivo da Prefeitura da Cidade do Recife.

Mesmo abrindo mão de ganhar o vencimento de vereador, Vicente ainda recebe, no final do mês, uma remuneração total de aproximadamente R$ 29,7 mil. A aposentadoria por invalidez, que equivale ao salário integral do deputado federal (R$ 26,7 mil), foi dada em 1999 pela Câmara dos Deputados por conta de uma cardiopatia, provocada por uma lesão que compromete 70% do tronco coronariano.

A doença foi diagnosticada em 1995 quando ele, então deputado federal, enfartou no plenário da Câmara. Era vice-presidente da CPI do Narcotráfico e estava, na ocasião, presidindo uma sessão. Depois disso, chegou a ser socorrido diversas vezes. Em 1998, quando estava na reta final de seu único mandato de deputado federal, renunciou e, logo em seguida, foi aposentado por invalidez, benefício concedido por duas juntas médicas do Congresso Nacional. De acordo com os médicos, ele não poderia exercer o mandato por conta do estresse da atividade.

Apesar do diagnóstico, Vicente voltou à carreira política em 2000 quando disputou e perdeu a campanha para a Prefeitura do Recife. Como, no segundo turno, apoiou João Paulo (PT), vencedor daquele pleito, foi nomeado para a presidência do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) em 2001. Foi criticado pelo PDT, partido ao qual estava filiado na época, por ganhar o salário do cargo comissionado e a aposentadoria de deputado federal.

Para não sofrer um novo desgaste, já que iria exercer um outro mandato eletivo, Vicente afirmou que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) antes de tomar posse para saber se poderia continuar recebendo a aposentadoria. “O TCU disse que não tinha incompatibilidade, que poderia exercer atividades públicas e privadas”, justificou.

Leia mais na edição do Jornal do Commercio deste domingo

3 comentários:

E.G. disse...

Vivemos no país do fazde conta. Quanto será que os médicos do Congresso ganham pra fazer uma palhaçada dessas ?

Snowden disse...

Ganham o emprego e nao sao demitidos ou perseguidos por Deputados ou partidos políticos que tem o poder na mão...

Snowden disse...

No Brasil, todos os dias nas manchetes dos jornais, temos notícias que mostram que o país não é serio!
Quem perde com isso é o próprio país, enquanto a lei de Gerson dominar, nAo fosse isso nAo estaria tendo a transferencia de industrias pra China e este país virando celeiro de desova de produtos remannufaturados ao redor do mundo!