MPF/RS convoca reunião no INSS de Canoas
6/3/2012
Questões relativas ao preenchimento de documentos como a CAT e o PPP serão debatidas em reunião programada para o dia 14 de maio
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) convocou uma reunião a ser realizada no dia 14 de maio, na sede do INSS em Canoas, para tratar de questões relativas ao preenchimento de documentos como a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
O procurador da República Pedro Antônio Roso quer buscar um consenso para que ex-trabalhadores de empresas falidas vinculados ao Sindicato dos Eletricistas de Porto Alegre e Região Metropolitana e também a centrais sindicais (Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores) possam ter direito a seus benefícios previdenciários.
O Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho serão convocados a participar da reunião, marcada para às 15h, bem como o Sindicato Patronal.
O INSS relatou ao MPF - durante reunião ocorrida na Procuradoria da República em Canoas para debater o assunto - que havia possíveis irregularidades no preenchimento das CATs e PPPs referentes aos trabalhadores que buscavam seus direitos. Centrais sindicais e representantes do próprio Sindicato dos Eletricistas de Porto Alegre e Região Metropolitana alertaram que as empresas do setor criam dificuldades em fornecer o PPP – formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades expondo seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).
Demora nas perícias – Outro tema debatido entre o MPF, trabalhadores sindicalizados e o INSS de Canoas foi a qualidade do atendimento realizado ao segurado e quanto ao tempo da perícia inicial. O INSS informou que enfrenta dificuldades para realizar as solicitações em tempo hábil em função da baixa disponibilidade de peritos em todo o Rio Grande do Sul.
Foi informado também ao procurador da República que, apesar da demora média de 70 dias para realizar o agendamento inicial de perícias em Canoas, que seus servidores estão trabalhando no sentido de antecipar o atendimento dos segurados. Salientou-se ainda que, no caso das remarcações de perícias, está valendo uma decisão nacional que ordena que o INSS mantenha o benefício sendo pago até nova perícia seja feita.
MPF/BA denuncia 19 pessoas por fraude contra o INSS
6/3/2012
Foram concedidos mais de 400 benefícios previdenciários indevidos, a partir de dados falsos, gerando aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 20 milhões
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, em 28 de fevereiro, 19 pessoas, residentes em Salvador, por esquema de fraude contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A denúncia resultou da Operação Nevasca, deflagrada na capital baiana contra um grupo que agia de forma ilícita para obter benefícios previdenciários ilegais para si e para terceiros. A quadrilha vinha agindo há pelo menos seis anos e o prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 20 milhões
Um comentário:
O MPF é a instituição que mais se contradiz da república. Observe o detalhe da discussão sobre qualidade de perícias e tempo destinado a sua realização. Espero que algum perito compareça. Infelizmente os sindicatos e o MPF tem o hábito de "conversar" sobre peritos sem a presença destes. Parece que fica mais fácil Veja no GT de previdencia e todas as reuniões da Sindicatos com a cúpula do INSS. Para falar sobre perícia chamem os Peritos.
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