Este blog publicou em primeira mão há poucos dias atrás um dos documentos mais importantes dos últimos anos relacionados a atividade médica legal. Trata-se do Parecer 01/2012 do Conselho Federal de Medicina em resposta a Consulta feita pela Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) do INSS. Nele concluí-se por: "O médico é quem decide a duração de seu ato profissional, levando em consideração sua experiência e capacidade, conforme estabelece o item VIII, Capítulo II - Direitos dos Médicos, do Código de Ética Médica". Ele contrariou peremptoriamente a opinião dos Gestores de que o INSS "Não é subordinado a órgão algum do Estado, desfrutando de autonomia financeira e administrativa." e ratificou que "As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica, cabendo a atuação dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina." Parecia uma importante decisão para toda comunidade médica do INSS e um sólido argumento a ser usado na luta da Autonomia Pericial que ainda se trava nos Tribunais.
Nenhuma supresa que o INSS não desse publidade ao documento. Surpresa foi observar que, passados vários dias, uma certa Associação... "Namorada do Meu Patrão" ou "Nenhuma Mais Pelega", não lembro ao certo, que se diz representante dos Peritos Médicos, tem tentado se esquivar de apresentá-lo, comentá-lo e discutí-lo à comunidade pericial numa demonstração inequívoca de que está em perfeita sintonia com os interesses de quem foi criada para contrariar (fato que tem sido facilmente observado e constatado). Como se agradar governo fosse uma estratégia para ganhar respeito dele.... Infelizmente tem parecido que ela não tem a menor intenção de manter acesa a luta da da autonomia dos associados (ou dissociados); Por que será?
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