O deputado estadual Luiz Castro (PPS) ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF), exigindo a instalação de agências do INSS nos 61 municípios do interior do Amazonas. Na tarde desta quarta-feira (15), o parlamentar entregou pessoalmente a representação nas mãos do procurador-chefe do MPF, Athayde Ribeiro da Costa, que garantiu que a Procuradoria dos Direitos do Cidadão irá analisar o caso e tomar as providências cabíveis.
Atualmente apenas 10 municípios do interior possuem agências do INSS e funcionando com atendimento precário. Para Castro, o Governo Federal está desrespeitando os direitos dos cidadãos amazonenses, ao excluí-los da previdência social, por falta de estrutura. "A população vive uma situação dramática, porque não há como requerer aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-natalidade, salário-maternidade, dentre outros", disse.
Segundo dados, a Previdência Social paga cerca de 240 mil benefícios no Amazonas, mas 80 mil amazonenses deixam de receber seus direitos por falta de estrutura operacional do INSS no Estado. Para se ter uma idéia do problema, dos 39 médicos-peritos do INSS que atuam no Amazonas, apenas três estão fixos no interior, nos postos de Benjamin Constant, Coari e Maués.
"É desumano para um trabalhador rural que sofreu um acidente grave, ter que se deslocar por vários dias em busca de um posto do INSS, para solicitar o auxílio-invalidez", critica Castro.
De acordo com o Plano de Expansão do INSS, 18 novas agências estão programadas para serem instaladas no interior do Amazonas. "Mas elas estão paradas por entraves que vão desde ciumeira política até processos licitatórios complicados. Enquanto isso, no Pará, 60 novas agências foram instaladas recentemente", observou o parlamentar.
A representação protocolada hoje no Ministério Público Federal solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis ou até mesmo instalada uma Ação Civil Pública, a fim de que o Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, instale agências do INSS em todos os municípios do Estado, independentemente do número de habitantes.
Ainda de acordo com a representação, na ausência de médicos-peritos nos postos do INSS, o instituto deverá autorizar o treinamento e o credenciamento de médicos-peritos da Rede Pública de Saúde. A representação requer ainda que se instale uma Superintendência do INSS na Região Norte, com uma Gerencia Executiva sediada em Manaus.
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